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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Artigo 6 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 55. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/10/2017

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NADIR TERESINHA DEVEGILI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0932/2017 ADV: VITOR VIVIANI (OAB 49413/SC) Processo 0311270-40.2017.8.24.0023 - Habeas Corpus - Tráfico de

Pg. 148. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

NR. PROTOCOLO : 139559-13.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 677 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FABIO BATISTA NOGUEIRA VITIMA : RICARDO ELETRO DESPACHO : C O N C L U S A O AOS VINTE E SEIS DIAS DO MES DE

Pg. 166. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

DECIDO NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OF ERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE P R OCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMIN

Pg. 95. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

NONATO SILVA NASCIMENTO , ACOMPANHADO PELO ADVOGADO DA ASSISTENC IA JUDICIARIA MUNICIPAL, DR. MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA , OAB /GO N 50.084. . ABERTA A AUDIENCIA NAO FOI POSSIVEL SUA REALIZACA O,

Pg. 127. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

DE. TAL RECOLHIMENTO, ENTRETANTO, NAO IMPEDE QUE A PRISAO PREVENT IVA NAO POSSA SER DECRETADA POSTERIORMENTE, CONSTATANDO-SE A PRES ENCA DOS SEUS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 312 DO CODIG O

Pg. 746. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

COMO NOMEIO OS ADVOGADOS DA ASSISTENCIA MUNICIPAL GRATUITA, PARA A DEFESA DO ACUSADO JOSE IVANILDO HENRIQUE DA SILVA. INTIMEM-OS D A NOMEACAO E LHES ABRAM VISTA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OF

Pg. 2888. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

ADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; O U III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE POR TANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. EXAMI

Pg. 1. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/10/2017

CADERNO 4 – ENTRÂNCIA INICIAL ESPLANADA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIME, JURI, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA

Pg. 14. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/10/2017

0000169-91.2007.805.0077 - ACAO PENAL Autor(s): Ministerio Publico/Esplanada Reu(s): Oberdan Da Cunha Araujo Vítima(s): Anderson Souza Duarte, André Almeida Dos Santos, Higor Almeida Santos e outros

Pg. 15. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/10/2017

Consta-se dos autos que em audiência de fls. 12, fora proposto ao autor(a) do fato pena alternativa restritiva de direito, que fora aceita pelo(a) mesmo(a), sendo que tal transação homologada naquela

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