Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2017
Artigo 6 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 35. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/08/2017

, com as informações constantes nos artigos 6º, X e 304, §4º do Código de Processo Penal, o delegado de polícia... conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada... FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei ...

Pg. 185. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/08/2017

APRESENTAR AS RAZOES DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 6 00 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL NR. PROTOCOLO : 79643-03.2015.8.09.0051... E TEMPESTIVO. INTIME-SE A DEFESA, PARA QUE APRESENTE SUAS RAZOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AP... AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG), VER IFICA-SE QUE NAO CONSTA P...

Pg. 210. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/08/2017

, COMUNICAR ESTE JUIZO, SOB PENA DE APLICACAO DO ART. 36 6, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, SUSPENSAO DO PROCESSO, B..., EXPECA-SE EDITAL DE NOTIFICACAO PARA QUE O ACUSADO DIONES DA ROCHA RIBEIRO NOS MOLDE S DO ART. 55, DA LEI N 11.343/06... EM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL E, AINDA, DECRETACAO DA PRISAO PRE VENTIV...

Pg. 312. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/08/2017

DESPACHO : AUTOS 1793/17 (20170195552). GLS DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 39 6 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO... DE ABSOLVICAO SUMARIA, PORQUANTO AUSENTES AS HIPOTE SES COLACIONADAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESS A FORMA... ARTIGO 16 DA LEI N 11.340/06 PARA O DI A 21 / SETEMBRO / 201...

Pg. 1052. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/08/2017

DE APELACAO. NOS TERMOS DO ARTIGO 600 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INTIMEM-SE O APELANTE E, DEPOIS DELE, O APELADO PARA, NO... TRIBUNAL DE JUSTICA (CPP, ART. 6 01), COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. CATALAO-GO, 10 DE AGOST O DE 2017. ANDRE LUIZ.... PROTOCOLO : 267521-40.2015.8.09.0029 AUTOS NR. : 1913 NATUREZA : AC...

Pg. 1297. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/08/2017

,, DA IMPUTACAO QUE LHE FOI FEITA, NOS TERMOS DO ART. 38 6, INC. VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S...-46.2013.8.09.0047 AUTOS NR. : 55 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : MARCIA APARECIDA RODRIGUES...

Pg. 1749. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/08/2017

, DETERMINO A SUSPENSAO DO PR OCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 36 6 , CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL : A RT. 312. A PRISÃO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA D A ORDEM PÚBLICA... PIRES DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 312 , PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 366...

Pg. 2006. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/08/2017

6 , CAPUT , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . NAO TENDO O REU CONDICOES DE CONSTITUIR ADVOGADO, DESDE JA NOMEIO O DR. JUNIO... DESPACHO NOS TER MOS DO ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, NOTIFIQUEM-SE OS D ENUNCIADOS PARA OFERECER DEFESA PREVIA... ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL NATUREZA: AÇÃO P...

Pg. 110. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/08/2017

Código de Processo Penal determina de forma clara no art. 6º , ao tratar do inquérito policial, que logo que tiver..., sem prévia autorização judicial Consta no Informativo 0583 a íntegra da ementa, segundo a qual:DIREITO PROCESSUAL PENAL..., dados e comunicações telefônicas (art. 5º, X e XII), salvo ordem judicial...

Pg. 788. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/08/2017

comfulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.Semcondenação emhonorários advocatícios, eis...:(...) Emsuas informações, a autoridade impetrada ressaltou a legalidade da apreensão, fundamentada no artigo 6º, II... que incabíveis na espécie (art. 25 da Lei 12.016/2009). Custas ex lege.P.R.I. Ciência ao M...

×