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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Artigo 6 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 467. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

VIEIRA DIAS DESPACHO : AUTOS 607/17 (201700011647). JPM DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 39 6 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.... AUTOS: 908/17 JPM DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , COM A NOVA REDACAO DADA P ELA LEI N... DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , COM A NOVA ...

Pg. 468. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

NOS TERMOS DO ARTIGO 39 6 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008, RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO A CITACAO PESSOAL DO... NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008, RECEBO A DENUNCIA... DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA...

Pg. 469. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

/17. GLS DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008... DO ARTIGO 3 96 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008, RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO... DA SILVA DIAS DESPACHO : AUTOS: 818/17 (201700890012). EOF DESPACHO NOS T...

Pg. 472. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

DESPACHO : AUTOS 418/17 (201603431440). JPM DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 39 6 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , COM A NOVA... DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , COM A NOVA REDACAO DADA P ELA LEI N 11.719 /2008, RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO...: 201700041511. AUTOS: 534/17. GLS DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 396 D...

Pg. 473. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

DO ARTIGO 3 96 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008, RECEBO A DENUNCIA...: 744/17 (201700664217). EOF DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 3 96 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA... VITIMA : BETINA D'ABADIA FREITAS DESPACHO : AUTOS 607/17 (201700011647). JPM DESPA...

Pg. 1317. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

DOS INCISOS I A III DO CAPUT DO ART. 23 DO DECRETO-LEI NO 2.848, DE 7 DE DEZEMBR O DE 1940 - CODIGO PENAL, PODERA... A ANALISAR A APLICACAO DAS HIPOTESES DO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, IN VERBIS: ART . 310. AO RECEBER O AUTO... QUE O FLAGRANTE E LEGAL E REGULAR, POIS PRESENTES OS REQUISITOS PREVIST OS NO ART...

Pg. 182. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2017

ação se os autos referemestreita observância dos preceitos ditados pelo art. 6º, inciso V, do Código de Processo Penal... do disposto pelo Art.156, Código de Processo Penal. E, de fato, a tese defensiva resta semamparo algumnas provas colacionadas....c. o artigo 71, emconcurso materialcomo artigo 337-A, inciso III, c....

Pg. 291. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

, o inquérito policial não pode ser trancado por falta de justa causa’ (JÚLIO F. MIRABETE, ‘Processo Penal’, Ed. Atlas, 1991, p.685... da autoridade policial ( CPP , art. 6 ), a qual tem o dever de instauração mesmo sendo anônima a ‘notitia criminis’ (ROGÉRIO..., ‘Código Penal Anotado’, Saraiva, 1998, p.07). Também não...

Pg. 2277. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

, depósito registral. A proteção constitucional é da comunicação de dados e não dos dados. 2.3 Art. 6º do CPP: dever... mudança de endereço, sob pena de prosseguimento do processo à revelia.2 - Junte-se e atualize-se folhas de antecedentes..., da manifestação ministerial de fls. 60. Providencie a serventia.Intime-se. -...

Pg. 2854. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

- Maria Antonia da Rosa - Jose Rodrigues da Silva - Vistos.Nos termos do disposto no artigo 185, § 2º, 6º e 8º do Código... de Processo Penal e artigos 450 e 456, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, e, conforme determinação... na petição de fls. 01/04, no montante de R$ 6.560,91, nos termos do artigo 523, cap...

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