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Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Artigo 6 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1163901 BA 2017/0233645-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.163.901 - BA (2017/0233645-4) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO AGRAVANTE : RUI REI MATOS MACEDO ADVOGADO : DANILO MENDES SADY E OUTRO(S) - BA041693 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial interposto em face de decisão que inadmitiu o recurso e...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 644333 RJ 2015/0010010-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 644.333 - RJ (2015/0010010-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : ADRIANO FEITOSA VITORINO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO Trata-se de agravo de decisão que inadmitiu o recurso especi...

HABEAS CORPUS: HC 416206 MG 2017/0234350-9

HABEAS CORPUS Nº 416.206 - MG (2017/0234350-9) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE : ANDRE RENATO FRANCA BARRETO E OUTRO ADVOGADOS : NICOLLE SIMAO GOMES - RJ196194 ANDRE RENATO FRANCA BARRETO - RJ0172132 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO PACIENTE : ASSIS RIBEIRO DE MATOS DECISAO Trata-se de habea...

: 21691920168120024 MS 0002169-19.2016.8.12.0024

E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – RECURSOS DEFENSIVOS – PRELIMINAR – NULIDADE DO PROCESSO – ACESSO A DADOS ARMAZENADOS EM TELEFONE CELULAR APREENDIDO – PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS OBTIDOS – INOCORRÊNCIA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE – CONFISSÃO E DELAÇÃO J...

Recurso Ordinário: RO 210662620165040103

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NEGATIVA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL. FRAUDE. CRIMES TRABALHISTAS. VÍNCULO RECONHECIDO. 1. Negada a relação de emprego, mas incontroversa a prestação de serviços na atividade-fim do réu, que invocou situação excepcional - prestaçã...

HABEAS CORPUS: HC 419099 SP 2017/0256806-3

HABEAS CORPUS Nº 419.099 - SP (2017/0256806-3) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : CRISTIANO DE SOUZA MAZETO E OUTRO ADVOGADOS : CRISTIANO DE SOUZA MAZETO - SP148760 WANDERLEI ROSALINO - SP253504 ANDRÉ SIERRA ASSÊNCIO ALMEIDA - SP237449 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PA...

: 30004914020138260344 SP 3000491-40.2013.8.26.0344

APELAÇÃO CRIMINAL - Ter em depósito e expor à venda produtos químicos destinados a fins terapêuticos ou medicinais sem registro no órgão de vigilância sanitária (substâncias anabolizantes e psicotrópicas anorexígenas) - Recursos defensivos - Preliminares de nulidade do processo - Ilicitude de prova obtida sem mandado d...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1534060 RS 2015/0124721-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.534.060 - RS (2015/0124721-1) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : DIEGO MARTINS PEREIRA ADVOGADOS : ANA LÚCIA SANTOS DA MOTTA - RS060338 JAIRO LUIS CUTINSKI - RS076915 DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINIS...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 872141 ES 2016/0069877-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 872.141 - ES (2016/0069877-5) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA AGRAVANTE : PEDRO SCOPEL ADVOGADOS : TAREK MOYSES MOUSSALLEM - ES008132 MARCO ANTÔNIO GAMA BARRETO E OUTRO(S) - ES009440 RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR - ES009374 AGRA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 839335 SP 2016/0000567-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 839.335 - SP (2016/0000567-6) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : ALEXANDRE HENRIQUE DE CARVALHO ADVOGADO : FRANCISCO ACCACIO GILBERT DE SOUZA E OUTRO(S) - SP223395 AGRAVADO : ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇAO NOS AUTOS - SE000000M DECISAO Trata-se de agravo manejad...

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