Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de julho de 2018
Artigo 6 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Alegações Finais Por Memoriais.

criminal competente, com base no artigo 383, § 2º, do código de processo penal, e a fim de respeitar as previsões da Lei ... do art. 2º, § 2º da Organização Criminosa lei n° 12850/2013, e no art. 180, caput do código penal. A denúncia foi... que responde a outra ação penal (Lei 9.099/95, art. 89), não havendo, co...

Resposta à acusação

. Não se propõe a suspensão condicional do processo ao réu que responde a outra ação penal (Lei 9.099/95, art. 89), não... da Organização Criminosa lei n° 12850/2013, e no art. 180, caput do código penal. 1.2. Suposto crime de Organização Criminosa... de processo penal, e a fim de respeitar as previsões da Lei 9....

Relaxamento de Prisão em Flagrante

, 302, 306, 310, inciso I, ambos do Código de Processo Penal e no artigo 7º, inciso III da Lei 8.906/94 (Estatuto..., nos termos do art. 310, I, do Código de Processo Penal, uma vez que não se caracterizou a situação de flagrância... nos termos do artigo 302, incisos I, II, III e IV, do Código de Processo Penal. DOS PE...

[Modelo] Defesa Preliminar/ Resposta a Acusação - Roubo Majorado

, ambos correspondem a fatos diferentes, e não fora juntado o interrogatório do acusado. No artigo 6 do Código de Processo... ao Artigo 564, do Código de Processo Penal: A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: III - por falta das fórmulas... do Código de Processo Penal: Art. 357. São requisitos da citação por mandado:...

[Modelo] Pedido de relaxamento de prisão em flagrante

assim a prisão ilegal. Destarte, é importante ressaltar o Código de Processo Penal que em seu artigo 6º , inciso V... ao juiz competente sobre o flagrante, conforme o artigo 306 do Código de Processo Penal , mostrado a seguir: “Art. 306... do Código de Processo Penal , pelas razões de fato e de direito a seguir expost...

[Modelo] Pedido de expedição de mandado de busca e apreensão pela autoridade policial

de suas atribuições legais - artigo 6o , II e III , do Código de Processo Penal -, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência... , do Código de Processo Penal c/c os artigos 240 , § 1o , b e h, e artigos 241 e 242 do mesmo diploma legal - faz... e elementos de convicção necessários para eventual instauração de ação...

Peça de relaxamento de prisão em flagrante

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _ª Vara Criminal da Comarca de Missão Velha-Ceará João das Neves Ferreira, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua Pedro

[Modelo] Relaxamento de prisão em flagrante

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _ª Vara Criminal da Comarca de Missão Velha – Estado do Ceará JOÃO DAS NEVES, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado na Rua XXXXX,

Agravo de instrumento de proteção do direito ao esquecimento e da imagem

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – MG. (nome e qualificação dos agravantes), (nome e qualificação do advogado), vem,

Inicial - Cautelar de exibição de documentos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________/ESTADO __________________, brasileiro, solteiro, portador do documento de identidade RG nº

×