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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Artigo 6 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
[Modelo] Pedido de relaxamento de prisão em flagrante

assim a prisão ilegal. Destarte, é importante ressaltar o Código de Processo Penal que em seu artigo 6º , inciso V... ao juiz competente sobre o flagrante, conforme o artigo 306 do Código de Processo Penal , mostrado a seguir: “Art. 306... do Código de Processo Penal , pelas razões de fato e de direito a seguir expost...

Julyan Vegini

Julyan Vegini -

[Modelo] Pedido de expedição de mandado de busca e apreensão pela autoridade policial

de suas atribuições legais - artigo 6o , II e III , do Código de Processo Penal -, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência... , do Código de Processo Penal c/c os artigos 240 , § 1o , b e h, e artigos 241 e 242 do mesmo diploma legal - faz... e elementos de convicção necessários para eventual instauração de ação...

Peça de relaxamento de prisão em flagrante

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _ª Vara Criminal da Comarca de Missão Velha-Ceará João das Neves Ferreira, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua Pedro

Relaxamento de Prisão em Flagrante

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _ª Vara Criminal da Comarca de Missão Velha – Estado do Ceará JOÃO DAS NEVES, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado na Rua XXXXX,

Agravo de instrumento de proteção do direito ao esquecimento e da imagem

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – MG. (nome e qualificação dos agravantes), (nome e qualificação do advogado), vem,

Inicial - Cautelar de exibição de documentos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________/ESTADO __________________, brasileiro, solteiro, portador do documento de identidade RG nº

Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4.ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. Autos n.º 12015/2009 João da Silva, já qualificado

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