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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 916 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 916 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 916. As exceções, fundadas em relação do devedor com os portadores precedentes, somente poderão ser por ele opostas ao portador, se este, ao adquirir o título, tiver agido de má-fé.

Pg. 257. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/07/2017

Relator Des. TEÓFILO CAETANO Apelante: FERNANDES & SILVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado(s) ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (DF016926), DENISON JHONIE DE CARVALHO (DF033274)

Pg. 2096. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/07/2017

indicar bem, em 15 dias, sob as penas do art. 921 do CPC.Intimem-se. ADV: TALITA DE COL (OAB 36020/SC), EGON BRÜGGERMANN (OAB 3093/SC), RAFAEL BRÜGGEMANN (OAB 15449/SC), JANICE BÖHNE LÜDTKE (OAB

Pg. 2098. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/07/2017

do art. 523, §1º, do CPC não cabe à ação monitória, mesmo depois de convertido em título judicial executivo, pois então haveria mais vantagem em um portador de título extrajudicial ajuizar a

Andamento do Processo n. 0800634-81.2017.8.22.0000 - 13/07/2017 do TJRO

Processo: 0800634-81.2017.8.22.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (PJE) Origem: 7009292-36.2016.8.22.0002 – Jaru/1ª Vara Cível Suscitante: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL COMARCA JARU/RO Suscitado: JUÍZO DA 3ª

Pg. 24. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 13/07/2017

Inicialmente, a demanda fora distribuída perante o juízo da 3ª vara cível de Ariquemes/RO, que declinou da competência ao fundamento da relação ser de consumo e, por via de consequência, imperar o

Pg. 746. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

MERLI (OAB 359830/SP), VANESSA CRISTINA FERREIRA (OAB 306988/SP) Processo 0005327-82.2016.8.26.0286 (processo principal 1008058-68.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença -Constrição / Penhora /

Pg. 1865. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2017

pelo cartório (daí a solicitação para se aguardar a próxima manifestação para a juntada da guia de recolhimento da citação).Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), THALITA GOMES CARVALHO

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 6253316820158060000 CE 0625331-68.2015.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Processo: 0625331-68.2015.8.06.0000 - Agravo de Instrumento Agravante: Benfica Fundo de

Andamento do Processo n. 0011706-32.2016.5.03.0156 - RTOrd - 05/07/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011706-32.2016.5.03.0156 AUTOR ANTONIO PIRES ANDRADE ADVOGADO ALEX JESUS DA COSTA MIRANDA(OAB: 125510/MG) ADVOGADO CESAR ROMERO SALES PIMENTEL(OAB: 103907/MG) RÉU DAMHA SANTA

Pg. 1747. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 05/07/2017

W A SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: LUCIANA FERREIRA DA SILVA DESPACHO Defiro o derradeiro prazo de cinco dias para que a parte autora apresente aos autos o endereço correto da parte

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