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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 914 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 914, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 914. Ressalvada cláusula expressa em contrário, constante do endosso, não responde o endossante pelo cumprimento da prestação constante do título.

§ 2o Pagando o título, tem o endossante ação de regresso contra os coobrigados anteriores.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1368330 RS 2013/0042138-1

A OMISSAO. SÚMULA 284/STF. ARTIGOS 496 E 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NAO DEMONSTRAÇAO DA VIOLAÇAO DOS DISPOSITIVOS... DE LEIS FEDERAIS. SÚMULA 284/STF. AGRAVO IMPROVIDO. (...) 3. Em tema de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil....RECORRENTE QUE NAO DEFINE NEM DEMONSTRA EM QUE CONSISTE A OMISSA...

Andamento do Processo n. 2013/0042138-1 - Recurso Especial - 15/09/2017 do STJ

NEM DEMONSTRA EM QUE CONSISTE A OMISSÃO. SÚMULA 284/STF. ARTIGOS 496 E 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO... do artigo 535 do Código de Processo Civil, a não indicação expressa das questões apontadas como omitidas vicia a motivação... Federal. 4. Ao apontar a violação dos artigos 496, inciso I, e 513 do Código de...

Pg. 5948. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/09/2017

violação dos arts. 914, §§ 1º e 2º do CC e 1.102 - A, do CPC/73, bem como divergência jurisprudencial. Sustenta... (5753) RECURSO ESPECIAL 1.368.330 - RS (2013/0042138-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : GRAVATAÍ... E OUTRO(S) - RS035670 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por GRAVATAÍ FACTOR...

Pg. 5949. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/09/2017

.RECORRENTE QUE NÃO DEFINE NEM DEMONSTRA EM QUE CONSISTE A OMISSÃO. SÚMULA 284/STF. ARTIGOS 496 E 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO.... Em tema de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, a não indicação expressa das questões apontadas... do Supremo Tribunal Federal. 4. Ao apontar a violação dos artigos 496, inci...

Andamento do Processo n. 204654-20.2016.8.09.0144 - Embargos a Execução - 16/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 204654-20.2016.8.09.0144 AUTOS NR. : 278 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUÇÃO EMBARGANTE : ADEMAR GOMES DE ARAUJO EMBARGADO : ZEMA CIA DE PRETROLEO LTDA ADV EMBGTE : 32519 GO - ADEMIR GOMES

Pg. 3175. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/03/2017

DESPACHO : CONSIDERANDO A RECUSA DO PERITO NOMEADO (FL. 208), NOMEIO PERITO AVALIADOR INSCRITO NO BANCO DE PERITO, O SR. ANDRE LUIZ DE AQUINO TORMIM, COM ENDERECO PROFISSIONAL NA RUA T 62, N 3.188,

Andamento do Processo n. 2010.060688-9 - Apelação Cível - 03/06/2016 do TJSC

2 - Ed. 6846/16- Apelação Cível nº 2010.060688-9, de São João Batista Relator: Desembargador Dinart Francisco Machado Juiz (a): Maria Augusta Tridapalli Apte/Apdo: Cooperativa de Crédito Rural Nova

Pg. 148. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/06/2016

AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO CONTRATO ORIGINAL QUE VICIA A CAMBIAL. AUSÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. NULIDADE DA EXECUÇÃO. ART. 618, I, DO CPC/1973. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SOB

Andamento do Processo n. 0012039-08.2007.403.6000 - 06/11/2015 do TRF-3

0012039-08.2007.403.6000 (2007.60.00.012039-4) - UNIÃO FEDERAL (Proc. 1036 - ERIKA SWAMI FERNANDES) X LINCE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA X NILSON MODESTO DA SILVA Autos nº 0012039-08.2007.403.6000Ação

Pg. 362. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/11/2015

Página::103.)RESPONSABILIDADE CIVIL. LINHA FÉRREA. ACIDENTE ENTRE COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIA E AUTOMÓVEL. SINALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS FERROVIÁRIOS. CULPA CONCORRENTE.

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