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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 914 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 914, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 914. Ressalvada cláusula expressa em contrário, constante do endosso, não responde o endossante pelo cumprimento da prestação constante do título.

§ 1o Assumindo responsabilidade pelo pagamento, o endossante se torna devedor solidário.

Andamento do Processo n. 201610300648 - Execução de Título Extrajudicial - 27/09/2017 do TJSE

NOS PRESENTES AUTOS. DE ACORDO COM O ARTIGO 914, § 1º DO CÓDIGO CIVIL, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DEVEM SER AUTUADOS APARTADAMENTE.../SE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA 201111806640, PROPOSTA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE , NA QUAL É DISCUTIDA... FRISAR QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 55, § 2º, II, DO CPC, APLICAM-SE AS ...

Pg. 96. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 27/09/2017

AJUIZADOS EQUIVOCADAMENTE NOS PRESENTES AUTOS. DE ACORDO COM O ARTIGO 914, §1º DO CÓDIGO CIVIL, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... PRAZO DE 05 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1023, PARÁGRAFO 2°, DO CPC. ARACAJU, 12/09/17 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA... DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES, COM ASSENTO NO AR...

Andamento do Processo n. 0802810-25.2016.8.02.0000 - Ação Rescisória - 22/09/2017 do TJAL

Ação Rescisória n.º 0802810-25.2016.8.02.0000 Cheque Seção Especializada Cível Relator:Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Autora : Maria Divânia Moraes Alves Schmidt (Inventariante) Invte :

Pg. 147. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/09/2017

A) Oficie-se, com urgência, o Juízo de origem, dando-lhe ciência do inteiro teor desta decisão e requisitando-lhe que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias sobre o

RECURSO ESPECIAL: REsp 1368330 RS 2013/0042138-1

A OMISSAO. SÚMULA 284/STF. ARTIGOS 496 E 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NAO DEMONSTRAÇAO DA VIOLAÇAO DOS DISPOSITIVOS... DE LEIS FEDERAIS. SÚMULA 284/STF. AGRAVO IMPROVIDO. (...) 3. Em tema de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil....RECORRENTE QUE NAO DEFINE NEM DEMONSTRA EM QUE CONSISTE A OMISSA...

Andamento do Processo n. 2013/0042138-1 - Recurso Especial - 15/09/2017 do STJ

NEM DEMONSTRA EM QUE CONSISTE A OMISSÃO. SÚMULA 284/STF. ARTIGOS 496 E 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO... do artigo 535 do Código de Processo Civil, a não indicação expressa das questões apontadas como omitidas vicia a motivação... Federal. 4. Ao apontar a violação dos artigos 496, inciso I, e 513 do Código de...

Pg. 5948. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/09/2017

(5753) RECURSO ESPECIAL 1.368.330 - RS (2013/0042138-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : GRAVATAÍ... do Sul, assim ementado: "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITORIA. PROVA ESCRITA DO DEBITO INSUFICIENTE. 1. A ação monitória é... violação dos arts. 914, §§ 1º e 2º do CC e 1.102 - A, do CPC/73, bem como divergên...

Pg. 5949. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/09/2017

.RECORRENTE QUE NÃO DEFINE NEM DEMONSTRA EM QUE CONSISTE A OMISSÃO. SÚMULA 284/STF. ARTIGOS 496 E 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO.... Em tema de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, a não indicação expressa das questões apontadas... do Supremo Tribunal Federal. 4. Ao apontar a violação dos artigos 496, inci...

Andamento do Processo n. 1009374-68.2016.8.26.0032 - Embargos à Execução - 11/09/2017 do TJSP

S/A - Vistos.Nos termos do artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil, incumbe ao embargante instruir os embargos... CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO CHAMMES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALTEMIR ANTONIO GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0857/2017...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1373630 SP 2013/0068998-9

, a recorrente aponta ofensa ao art. 914, § 1º, do CC e aos arts. 17, 18, 21 e 51 da Lei n. 7.357/1985, sustentando, em essência...." Nas razões do recurso especial, a recorrente aponta ofensa ao art. 914, § 1º, do CC e aos arts. 17, 18, 21 e 51 da Lei n... DO CÓDIGO CIVIL. GARANTIA DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO CEDIDO. DIR...

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