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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 540 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 540, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Parágrafo único. Observar-se-á no Supremo Tribunal Federal o procedimento estabelecido em seu regimento interno.

Andamento do Processo n. 0000.16.000685-4 - Recurso Especial no Agravo Regimental - 28/09/2016 do DJRR

RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.16.000685-4 RECORRENTE: PAULO JORGE LHAMAS DE SOUZA ADVOGADO: DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA - OAB/RR 481 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

Pg. 6. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 28/09/2016

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000.14.002283-1 IMPETRANTE: SUAMI VITOR SILVA MOTA DEFENSORA PÚBLICA: DRª TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO- OAB/RR 429 IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DE RORAIMA PROCURADOR DO

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6288720105040232

                      Agravante : OSMAR FERREIRA DE SOUZA                       Advogado :Dr. Bruno Júlio Kahle Filho                       Agravado : MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ                      

Andamento do Processo n. 0000628-87.2010.5.04.0232 - AIRR - 08/08/2016 do TST

Processo Nº AIRR-0000628-87.2010.5.04.0232 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Agravante OSMAR FERREIRA DE SOUZA Advogado Dr. Bruno Júlio Kahle Filho (OAB: 21053/RS)

Pg. 233. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/08/2016

Negou provimento a outros embargos de declaração do reclamante, condenando-o ao pagamento da multa correspondente a 1% sobre o valor atribuído à causa. Assim fundamentou: OMISSÃO. O reclamado

Pg. 234. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 08/08/2016

Inicialmente, cumpre ressaltar que não se configura negativa de prestação jurisdicional a simples inexistência de referência expressa a dispositivos de lei invocados pela parte. Nos termos da OJ

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 4288020105040232

fls.15 PROCESSO Nº TST-AIRR-428-80.2010.5.04.0232 Firmado por assinatura digital em 25/04/2012 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 4634020105040232

fls.10 PROCESSO Nº TST-AIRR-463-40.2010.5.04.0232 Firmado por assinatura digital em 17/02/2012 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura

RECURSO ESPECIAL: REsp 688301

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 688.301 - SC (2004/0132496-8) RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC PROCURADOR : MARIA

RECURSO ESPECIAL: REsp 755433

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 755.433 - SP (2005/0090575-4) RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : HÉLIO MARQUES E OUTROS ADVOGADO : DARCY ROSA CORTESE JULIAO E

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