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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 539 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 539, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 539. Serão julgados em recurso ordinário: (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Parágrafo único. Nas causas referidas no inciso II, alínea b, caberá agravo das decisões interlocutórias. (Incluído pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Pg. 3619. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Trindade Trindade - 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Rua E, n.150, Recanto dos Lagos, Trindade-GO

Pg. 953. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

334, § 9º) 7. Serve a presente de mandado de intimação para a parte autora e mandado de citação/intimação para a parte requerida. Marabá, 18 de julho de 2017. MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de

Pg. 171. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/07/2017

Justiça do Rio Grande do Norte: "EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE RECEBEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS DOS ARTS. 919,

Pg. 246. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/07/2017

Junte-se aos autos às certidões de praxe, conforme solicitação do MP. Dê-se ciência ao Ministério Público. Às providências. Intimação para Advogado(a) -> (Diversos) JUIZ(A): Rodrigo Roberto Curvo

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000943-35.2017.5.08.0014 - ConPag - 20/07/2017 do TRT-8

Processo Nº ConPag-0000943-35.2017.5.08.0014 CONSIGNANTE LUCIVALDO MANOEL PINHEIRO SOZINHO ADVOGADO TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO(OAB: 5596/PA) ADVOGADO TAMARA CAVALCANTE GONCALVES(OAB: 13297/PA)

Andamento do Processo n. 1006273-63.2017.8.26.0072 - Consignação em Pagamento - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1006273-63.2017.8.26.0072 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Leandro Castro de Moraes - Maeda Incorporadora e Construtora Ltda - De acordo com a documentação acostada à

Pg. 1040. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Processo 1004313-72.2017.8.26.0072 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Sérgio Sanches - Mapfre Seguros Gerais S/A - Nota de Cartório: “Manifeste-se a parte autora sobre a Contestação

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TRT-8 -

Pg. 1373. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 20/07/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO PJe-JT Considerando que apesar da nomeclatura do processo principal Nº 0000581-25.2015.5.08.0007) constar como RTOrd (reclamação Ordinária), mas a sua

Andamento do Processo n. 0001994-48.2017.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 19/07/2017 do TRF-3

00177 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001994-48.2017.4.03.0000/SP RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE AGRAVANTE : VITALI SAÚDE ANIMAL E AMBIENTAL LTDA ADVOGADO : SP173148 GUSTAVO DE OLIVEIRA

Andamento do Processo n. 0001082-72.2017.5.07.0027 - Conpag - 19/07/2017 do TRT-7

Processo Nº ConPag-0001082-72.2017.5.07.0027 CONSIGNANTE PVC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO FRANCISCO EVANDRO FERNANDES DE ALMEIDA(OAB: 8340/CE) CONSIGNATÁRIO JULIERME TELES ALVES

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