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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 539 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 539, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 539. Serão julgados em recurso ordinário: (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Parágrafo único. Nas causas referidas no inciso II, alínea b, caberá agravo das decisões interlocutórias. (Incluído pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Pg. 815. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/10/2017

4. O Tribunal regional não enfrentou adequadamente as questões que lhe foram postas nos aclaratórios, uma vez que, ao relatar o recurso de agravo de instrumento, reconhece que a penhora sobre o

Pg. 1667. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/10/2017

W. de O. - Fica intimada a parte autora para, no prazo de quinze dias, emendar a peça inicial, juntando cópia legível da certidão de nascimento à pg. 7, sob pena de indeferimento da exordial.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 29994220164030000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002999-42.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.002999-8/SP RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE AGRAVANTE :

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento com Suspensividade: AI 20170059517 RN

Agravo de Instrumento com Suspensividade nº 2017.005951-7 Origem: 19ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN Agravantes: Supermercado Serve Bem Ltda. e José Sally de Araújo Advogado: Armindo Augusto

Pg. 3580. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

de Faria - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. O presente feito deve ser suspenso. Com efeito, no dia 05 de agosto de 2017, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao

Pg. 375. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/10/2017

Poder Judiciário Porto Velho - Fórum Cível 9ª Vara Cível Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Lauro Sodré, 1728, Térreo, São João Bosco, Porto Velho, RO, 76803-686 - Telefone: (069) 3217 – 2520. Autos n°:

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 116924120145010005 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0011692-41.2014.5.01.0005 (RO) RECORRENTE: JOICE ELEN BITTENCOURT, FACULDADES CATÓLICAS RECORRIDO:

Andamento do Processo n. 0001819-60.2017.5.07.0032 - Rtord - 13/10/2017 do TRT-7

Processo Nº RTOrd-0001819-60.2017.5.07.0032 RECLAMANTE FRANCISCO ISMAEL HADAMY FERREIRA GONCALVES ADVOGADO JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES(OAB: 32851/CE) RECLAMADO ANFROLANDA S A ADVOGADO

Pg. 1916. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 13/10/2017

Certifico, para os devidos fins, que a reclamada apresentou a ConPag n. 0001823-97.2017.5.07.0032, que foi reunida à presente reclamação trabalhista para fins de processamento em conjunto; Certifico,

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 77592020178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento nº. 0007759-20.2017.8.19.0000. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravada: STATOIL BRASIL OLEO E GAS LTDA

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