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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 913 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 913 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 913. O endossatário de endosso em branco pode mudá-lo para endosso em preto, completando-o com o seu nome ou de terceiro; pode endossar novamente o título, em branco ou em preto; ou pode transferi-lo sem novo endosso.

Andamento do Processo n. 1005734-91.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - 07/04/2017 do TJSP

Processo 1005734-91.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Deborah Salgado Alves - - Humberto Salgado Filho - Csm Construtora e Incorporadora Souza Maria Ltda - Vistos em

Pg. 1600. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2017

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC.Decorrido o prazo para

Andamento do Processo n. 0005066-73.2014.8.26.0291 - Procedimento Comum - 27/03/2017 do TJSP

Processo 0005066-73.2014.8.26.0291 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Cunha & Gonsalves Empreendimentos Imobiliários Ltda - Jaqueline Aparecida Verissimo Pinto e outro - Cuida-se de ação

Pg. 1007. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2017

Neste caso, a autora não pleiteia a condenação da parte requerida no pagamento do percentual entre 10% e 20% do contrato, para fins de ressarcimento das perdas e danos ao empreendimento; tampouco

Andamento do Processo n. 1000307-63.2017.8.26.0123 - Apelação - 23/03/2017 do TJSP

Nº 1000307-63.2017.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Capão Bonito -

Pg. 569. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2017

assinala que, em casos como este, o recurso estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade (art. 99, §5º). A assistência judiciária gratuita é benefício

Inteiro Teor. Apelação: APL 10003076320178260123 SP 1000307-63.2017.8.26.0123

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000181439 DECISÃO MONOCRÁTICA DECISÃO Nº 26471 (Processo Digital) Apelação nº 1000307-63.2017.8.26.0123 Comarca: Capão

Andamento do Processo n. 0000882-95.2013.8.26.0554 - Procedimento Comum - 17/02/2017 do TJSP

Processo 0000882-95.2013.8.26.0554 (055.42.0130.000882) - Procedimento Comum - Cheque - Rs Info Comercio Representação e Prestação de Serviços Em Informática Ltda Me - Ação proposta por Pereira

Pg. 733. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/02/2017

8ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO SAMPAIO CORREIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIO BERTONHA LARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0042/2017 Processo

Andamento do Processo n. 0010290-89.2014.8.26.0291 - Procedimento Comum - 09/02/2017 do TJSP

Processo 0010290-89.2014.8.26.0291 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Cem Empreendimentos Imobiliários Eireli - A CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ajuíza ação de rescisão contratual,

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