Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 912 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 912, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 912. Considera-se não escrita no endosso qualquer condição a que o subordine o endossante.

Parágrafo único. É nulo o endosso parcial.

Pg. 636. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2012

prazo para o ato homologatório é de cinco dias (Lei nº 9.784, art. 24). A propósito, as corrés, em suas peças defensivas, procuram se eximir de responsabilidade alegando, várias vezes, que os ditames

APELAÇÃO CÍVEL : AC 19980110624455

APC-1998.01.1.062445-5 Órgão : Quarta Turma Cível Classe : APC – Apelação Cível Nº. Processo : 1998.01.1.062445-5 Apelante : Mendo Barreto Neto Apelado : Antônio Carmo da Silva Relatora Desa. : VERA

Embargos de Declaração: ED 7264600501

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° *02165799* ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 4218926 PR 0421892-6 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0421892-6 APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO 421.892-6, DE CASCAVEL - 2ª VARA CÍVEL Apelante:PAULO ROBERTO DIEL Apelado:NÓRDICA VEÍCULOS LTDA. Relator:Des. LUIZ CARLOS GABARDO R

Inteiro Teor. 200000048667150001 MG 2.0000.00.486671-5/000(1) (TJMG)

Número do processo: 2.0000.00.486671-5/000 (1) Relator: OSMANDO ALMEIDA Relator do Acórdão: Não informado Data do Julgamento: 08/03/2005 Data da Publicação: 02/04/2005 Inteiro Teor: EMENTA: AGRAVO DE

Inteiro Teor. Apelacao Civel AC 872855 SC 1988.087285-5 (TJSC)

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Alcides Aguiar Data: 1996-11-14 Apelação cível n. 50.695, de Concórdia. Relator: Des. Alcides Aguiar. PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AÇÃO DE RE

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 783851 783851/2001.8 (TST)

fls.2 PROC. Nº TST-RR-783.851/2001.8 C:\TEMP\APOLKDTV\TempMinu.doc PROC. Nº TST-RR-783.851/2001.8 C:\TEMP\APOLKDTV\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMRLP/dm/sl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE

Pg. 972. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/02/2012

913/2012 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª REGIÃO Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2012 mandado de reintegração. Apresentem as partes seus cálculos, nos prazos

RECURSO ESPECIAL: REsp 316342 SP 2001/0039362-4

LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESONERAÇÃO POR ALEGADA REMISSÃO. SÚMULAS N.OS 282 E 356 DO STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. TRANSAÇÃO DA DÍVIDA. REEXAME DE PROVA. NULIDADE POR FALTA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. Os temas insertos nos arts. 911 , 912 , parágra...

APELAÇÃO CÍVEL: AC 19980110624455 DF

MONITÓRIA. CONTRATO DE PARCERIA. SOLIDARIEDADE. I. A SOLIDARIEDADE ENTRE OS RÉUS DECORRE DO CONTRATO DE PARCERIA QUE CELEBRARAM PARA EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. OBSERVÂNCIA DO ART. 896 , DO CC . II. A DESISTÊNCIA DO PROCESSO COM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS NÃO IMPLICA RENÚNCIA DE CRÉDITO, SENDO INSTITUTOS D...

×