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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 912 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 912 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 912. Considera-se não escrita no endosso qualquer condição a que o subordine o endossante.

Parágrafo único. É nulo o endosso parcial.

Andamento do Processo n. 0001043-49.2014.5.09.0084 - RTOrd - 22/06/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0001043-49.2014.5.09.0084 Processo Nº RTOrd-23834/2014-084-09-00.1 Autor Nelson Zenatel Filho Réu Cavo Serviços e Saneamento S.A. Advogado(a) Rafael Fadel Braz(OAB: 23014/PR) Réu

Pg. 1038. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 22/06/2017

Advogado(a) Indalecio Gomes Neto(OAB: 23465/PR) Intimado(s)/Citado(s): - Brasil Telecom Call Center S/A - Oi S.A. (Recuperação Judicial) Prazo: 10 dia(s). Determino à Caixa Econômica Federal que

Pg. 95. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/06/2017

cumpre assinalar que os pleitos for-mulados pela Promovente na exordial, no rumo de que lhe fosse concedido o benefí-cio da assistência judiciária gratuita e antecipada a tutela de mérito por si

Pg. 2618. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/03/2017

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE MINEIROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROTOCOLO: 5284534.95.2013.8.09.0106 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CRAVO E

Andamento do Processo n. 0000816-69.2016.5.12.0031 - RO - 03/02/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000816-69.2016.5.12.0031 Relator ROBERTO BASILONE LEITE RECORRENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS E ASSEIO E CONSERVACAO DE SÃO JOSE E REGIAO ADVOGADO

Pg. 107. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 03/02/2017

Os embargos de declaração constituem o remédio processual adequado ao saneamento de eventuais omissões, contradições ou obscuridades do julgado, na forma preceituada pelos arts. 897-A da CLT e 1022

Andamento do Processo n. 0730300-14.1998.5.09.0513 - RTOrd - 26/01/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0730300-14.1998.5.09.0513 Processo Nº RTOrd-07303/1998-513-09-00.4 Autor Geraldo Soares Malta Réu Ingersoll - Rand Industria, Comércio e Serviços de Ar Condicionado, Ar Comprimido e

Pg. 2265. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 26/01/2017

Considerando as informações prestadas pelo reclamante, através da petição protocolizada sob nº 82042 e documentos que a acompanharam de fls.528/529, comprovando os valores a serem levantados em

Pg. 1095. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 23/01/2017

foram ouvidas. Não havendo outras provas a serem produzidas, a instrução foi encerrada. Razões finais reiterativas. Propostas conciliatórias rejeitadas. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO 1. AVISO PRÉVIO

Títulos de crédito e sua real finalidade

Aluer Baptista Freire Júnior. [1] Resumo. O artigo visa demonstrar a importância histórica dos títulos de crédito, relatando desde o nascimento do crédito até a evolução que a cártula creditória

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