Inciso I do Artigo 5 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

a 3 anos, C/C Art.5º, Inciso I e III Detenção , alegando preliminares e tudo que interesse a sua defesa, especificando.... Processo nº 0000034-73.2017.8.23.0030 Réu: MAYCK LIMA DA SILVA O(a) MM. …

anos, C/C Art.5º, Inciso I e III Detenção , alegando preliminares e tudo que interesse a sua defesa, especificando provas.... Processo nº 0000034-73.2017.8.23.0030 Réu: MAYCK LIMA DA SILVA O(a) MM. …

, o artigo 5º , inciso I , do Código de Processo Penal estabelece que, “nos crimes de ação penal pública o inquérito... aplicada, assim, a regra geral trazida no art. 5º , inciso II , do Código de Pr……

das sanções do arts 147, caput, do Código Penal, combinado com os arts. 5º, incisos I e III e art. 7º, inciso II, ambos da Lei... SOUZA das sanções do art. 29, §1º, inciso III, da Lei n. 9.605/98, …

para a infração penal, nos termos do art. 386, inciso V do Código de Processo Penal. Ciência ao Ministério Público... doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do …

edição, 2015, p. 593 e 597) Essa regra procedimental está prevista no art. 156 do Código de Processo Penal.../2015, d) 0000656-801/2015, e) 000285-803/2015. Pela redação constante no art. 319 do Cód……

o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; III... o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de …

todo aquele que se encontra na esfera de atribuição do agente que pratica qualquer dos comportamentos típicos. O art. 5º, I e II do Código de Processo Penal,..., d) 0000656-801/2015, e) …

.u.) (destaquei): Por sua vez, o artigo 5º, inciso I, do Código de Processo Penal estabelece que, "nos crimes de ação penal... aplicada, assim, a regra geral trazida no art. 5º, inciso II, do Código …

art. 129, §9º, do Código Penal c/c art, 5º, I e III e 7º, I, ambos da Lei nº 11.340/06. (lesão corporal contra mulher... pelo Órgão Ministerial concentra todos os requisitos relacionados no art. 41 …