Página 31 do Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo (TRE-ES) de 20 de Maio de 2024

O Sr. JUIZ DE DIREITO MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA (RELATOR):É ditame básico do Direito Processual que a demanda se estabiliza com a triangulação da relação processual. A presente AIJE foi…
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Página 1856 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 20 de Maio de 2024

Circunscrição Judiciária do Guará Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará CERTIDÃO N. XXXXX-50.2023.8.07.0014 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E…
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Intimação do processo N. 0704334-85.2024.8.07.0014 - 20/05/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0704334-85.2024.8.07.0014 POLO ATIVO ARTHUR TERUO ARAKAKI ADVOGADO(A/S) ARTHUR TERUO ARAKAKI | 3054/TO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/05/2024 Poder…

Publicação do processo nº 0600881-54.2020.6.08.0014 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRE-ES

ACÓRDÃOS, RESOLUÇÕES, DECISÕES E DESPACHOS RECURSO ELEITORAL(11548) Nº 0600881-54.2020.6.08.0014 PROCESSO : 0600881-54.2020.6.08.0014 RECURSO ELEITORAL (João Neiva - ES) RELATOR : Juiz Estadual 1 -…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 5007695-84.2023.8.24.0125 - Disponibilizado em 16/05/2024 - TJSC

NÚMERO ÚNICO: 5007695-84.2023.8.24.0125 POLO ATIVO SEGREDO DE JUSTIçA1 POLO PASSIVO SEGREDO DE JUSTIçA2 DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/05/2024 Ação Penal - Procedimento…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0001362-45.2021.8.16.0110 - Disponibilizado em 15/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001362-45.2021.8.16.0110 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO RUDINEI DA SILVA FURQUIM ADVOGADO(A/S) JHONATAN JOAO RUDEK | 80727/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0001127-10.2023.8.16.0110 - Disponibilizado em 15/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001127-10.2023.8.16.0110 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO WESLEI RUAN TIEPO ADVOGADO(A/S) RAFAELA GUBERT CHEROBIN | 91762/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0000008-77.2024.8.16.0110 - Disponibilizado em 15/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000008-77.2024.8.16.0110 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO LEONARDO CORREA DE LORENA ADVOGADO(A/S) ANA PAULA PRIM BAUER | 79024/PR DATA DE…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 5009163-64.2024.8.24.0023 - Disponibilizado em 08/05/2024 - TJSC

NÚMERO ÚNICO: 5009163-64.2024.8.24.0023 POLO ATIVO SEGREDO DE JUSTIçA1 POLO PASSIVO SEGREDO DE JUSTIçA2 DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 08/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/05/2024 Ação Penal - Procedimento…
Fabiano Leniesky, Advogado
há 20 dias

O inquérito policial pode ser instaurado com base em denúncia anônima?

De acordo com o disposto no art. 5º, I e II, do Código de Processo Penal, o inquérito policial será instaurado ex officio pelo Delegado de Polícia, ou “ mediante requisição da autoridade judiciária…
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