a 3 anos, C/C Art.5º, IncisoI e III Detenção , alegando preliminares e tudo que interesse a sua defesa, especificando.... Processonº 0000034-73.2017.8.23.0030 Réu: MAYCK LIMA DA SILVA O(a) MM. …
anos, C/C Art.5º, IncisoI e III Detenção , alegando preliminares e tudo que interesse a sua defesa, especificando provas.... Processonº 0000034-73.2017.8.23.0030 Réu: MAYCK LIMA DA SILVA O(a) MM. …
, o artigo5º , incisoI , do Código de ProcessoPenal estabelece que, “nos crimes de ação penal pública o inquérito... aplicada, assim, a regra geral trazida no art. 5º , inciso II , do Código de Pr……
das sanções do arts 147, caput, do CódigoPenal, combinado com os arts. 5º, incisosI e III e art. 7º, inciso II, ambos da Lei... SOUZA das sanções do art. 29, §1º, inciso III, da Lei n. 9.605/98, …
para a infração penal, nos termos do art. 386, inciso V do Código de ProcessoPenal. Ciência ao Ministério Público... doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no incisoI do …
edição, 2015, p. 593 e 597) Essa regra procedimental está prevista no art. 156 do Código de ProcessoPenal.../2015, d) 0000656-801/2015, e) 000285-803/2015. Pela redação constante no art. 319 do Cód……
o disposto no incisoI do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - CódigoPenal; III... o disposto no incisoI do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de …
todo aquele que se encontra na esfera de atribuição do agente que pratica qualquer dos comportamentos típicos. O art. 5º, I e II do Código de ProcessoPenal,..., d) 0000656-801/2015, e) …
.u.) (destaquei): Por sua vez, o artigo5º, incisoI, do Código de ProcessoPenal estabelece que, "nos crimes de ação penal... aplicada, assim, a regra geral trazida no art. 5º, inciso II, do Código …
art. 129, §9º, do CódigoPenal c/c art, 5º, I e III e 7º, I, ambos da Leinº 11.340/06. (lesão corporal contra mulher... pelo Órgão Ministerial concentra todos os requisitos relacionados no art. 41 …