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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 910 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 910, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 910. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.

§ 2o A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.

Inteiro Teor. Apelação: APL 5061520128110085 83709/2016

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 83709/2016 - CLASSE CNJ - 198 COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE RELATORA:DESA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO APELANTE: DEBORTOLLI & RODRIGUES LTDA APELADO: VILMAR LANG Número

Andamento do Processo n. 4059-59.2013.811.0045 - Monitória - 27/10/2016 do TJMT

JUIZ (A): Gisele Alves Silva Cod. Proc.: 90167 Nr: 4059-59.2013.811.0045 AÇÃO: Monitória->Procedimentos Especiais de Jurisdição C o n t e n c i o s a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s -

Pg. 621. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/10/2016

partes intimadas. Nada mais havendo a tratar, determino o encerramento do presente termo de audiência que, lido e achado conforme, vai por todos os presentes assinado. Intimação das Partes JUIZ(A):

Apelação: APL 15684614 PR 1568461-4 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator. EMENTA: Embargos do devedor. Cheques endossados.Legitimidade do portador endossatário decorrente da assinatura lançada no título e da posse demon...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15684614 PR 1568461-4 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1568461-4, DE SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO NÚMERO UNIFICADO:0000609-07.2013.8.16.0163 APELANTE: MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ APELADO: ÁUREO BAENA DE OLIVEIRA RELATOR: DES.

Andamento do Processo n. 1005469-41.2016.8.26.0554 - Embargos à Execução - 24/08/2016 do TJSP

Processo 1005469-41.2016.8.26.0554 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Leslie Almeida de Lira - Renildo Eduardo de Almeida - Vistos.Trata-se de embargos à execução ajuizada

Pg. 644. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2016

opostos pelo curador nomeado à parte embargante, que contestou por negativa geral e alegou preliminaresPasso a análise das preliminares arguidas.Não é caso de reconhecer a prescrição da pretensão. Ao

Andamento do Processo n. 1025216-65.2014.8.26.0224 - Apelação - 04/07/2016 do TJSP

Nº 1025216-65.2014.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos -

Pg. 1656. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2016

Panosso Campi Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelada: CLARO S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *RESPONSABILIDADE CIVIL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

Inteiro Teor. Apelação: APL 10252166520148260224 SP 1025216-65.2014.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000422676 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1025216-65.2014.8.26.0224, da Comarca de

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