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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 910 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 910, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 910. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.

§ 2o A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.

Andamento do Processo n. 1002314-81.2017.8.26.0073 - Embargos à Execução - 28/11/2017 do TJSP

7.357 /85 e artigo 910 , §§ 1º e 2º do CC - Extinção mantida, mas por fundamento diverso do invocado pelo condutor... da parte adversa que fixo em R$500,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente..., § 2º, do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente pela Tab...

Pg. 840. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/11/2017

7.357/85 e artigo 910, §§ 1º e 2º do CC - Extinção mantida, mas por fundamento diverso do invocado pelo condutor... adversa que fixo em R$500,00, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente pela... de Presidente Epitácio - 2ª Vara; Data do Julgamento: 23/02/2017). EXTINÇÃO -...

Pg. 465. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/06/2017

O ENDOSSO EM BRANCO. EXEGESE DOS ARTIGOS 910, §§ 1º E 2º E 911, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, E ARTIGOS 12..., DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. LAPSO TRANSCORRIDO ENTRE A DATA DO VENCIMENTO DAS CÁRTULAS E DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, INFERIOR AO LIMITE.... HONORÁRIOS CONTRATUAIS. DEFENSOR DATIVO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NOS ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 15681220108240049 Pinhalzinho 0001568-12.2010.8.24.0049

em branco. Sobre a questão, dispõem os artigos 910 , §§ 1º e 2º e 911 , caput , do Código Civil de 2002 : "Art. 910. O endosso... , AMBOS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 , E ARTIGOS 12, PARTE FINAL E 13, AMBOS DA LEI UNIFORME DE GENÉBRA . RÉ DEVEDORA.... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 206 , § 5º , INCISO I , DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ....

Apelação Cível: AC 15681220108240049 Pinhalzinho 0001568-12.2010.8.24.0049

QUE CARACTERIZA O ENDOSSO EM BRANCO. EXEGESE DOS ARTIGOS 910 , §§ 1º E 2º E 911 , CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 , E ARTIGOS... , DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . LAPSO TRANSCORRIDO ENTRE A DATA DO VENCIMENTO DAS CÁRTULAS E DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, INFERIOR... DE INSTRUMENTO PARTICULAR. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 991497 MT 2016/0256302-1

, da Lei 7.351 /85; 188 , inciso I , 887 , 910 , § 2º , do Código Civil ; 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor . Sustenta... de dissídio jurisprudencial, violação aos artigos 535 , inciso II , do Código de Processo Civil de 1973 ; 13, 20, 22, da Lei... 7.351 /85; 188 , inciso I , 887 , 910 , § 2º , do Código Civil...

Pg. 6639. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/05/2017

, 20, 22, da Lei 7.351/85; 188, inciso I, 887, 910, § 2º, do Código Civil; 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor... aponta, além de dissídio jurisprudencial, violação aos artigos 535, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973; 13..., cujo mandato procuratório está acostado ás fls. 142, e-STJ. 2. No concernente...

Andamento do Processo n. 4059-59.2013.811.0045 - Monitória - 27/10/2016 do TJMT

JUIZ (A): Gisele Alves Silva Cod. Proc.: 90167 Nr: 4059-59.2013.811.0045 AÇÃO: Monitória->Procedimentos Especiais de Jurisdição C o n t e n c i o s a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s -

Pg. 621. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/10/2016

partes intimadas. Nada mais havendo a tratar, determino o encerramento do presente termo de audiência que, lido e achado conforme, vai por todos os presentes assinado. Intimação das Partes JUIZ(A):

Apelação: APL 15684614 PR 1568461-4 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator. EMENTA: Embargos do devedor. Cheques endossados.Legitimidade do portador endossatário decorrente da assinatura lançada no título e da posse demon...

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