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26 de maio de 2019
Artigo 126 da Constituição Federal de 1988

Art. 126 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(630)
Apelação: APL 10005863120178260032 SP 1000586-31.2017.8.26.0032

– Inteligência do artigo 40, § 21 , da Constituição Federal – Contribuição que incidirá apenas sobre os valores que superem... referido comando em seu artigo 126 , § 21 – Lei Federal nº 8.213 /1991 que reconhece a cegueira como doença incapacitante... , da Lei Federal nº 7.713 /88 - Laudo médico produzido pela SPPREV ...

Apelação: APL 5061968120188050001

de pré-qualificação. 2. O mesmo regramento prevê no seu art. 126 , a promoção em ressarcimento de preterição... nas hipóteses de superveniente absolvição, a afastar qualquer incompatibilidade material com a art. 5º , inc. LVII da CF...

Remessa Necessária 10030429120188260363 SP 1003042-91.2018.8.26.0363

de Serviço para fins de aposentadoria – Aplicação do art. 5º , inciso XXXIV , alínea b da Constituição Federal – Regra... do art. 126 , § 22, da CF que vale também para a expedição de certidão - Sentença que concedeu a ordem que será mantida. Recurso improvido....

Apelação: APL 24616520148260062 SP 0002461-65.2014.8.26.0062

ou incurável para efeito de aplicação da norma excepcional que prevê o pagamento de proventos integrais. Art. 126, § 1º, 1, da CE..., editada para os fins do art. 26, II, da Lei nº 8.213/91, nem no art. 186, § 1º, da Lei Federal nº 8.112/90... e Art. 40, § 1º. I, e § 12, da CF. Moléstia que não se enquadra no rol de d...

Apelação: APL 99503620148110042916992017 MT

propostos pelo art. 126 da Constituição Federal e da Recomendação n. 03/2006, de 30 de maio de 2006, do Conselho Nacional... - 1. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL E DA LEI N. 12.850/2013 E DE SEU ART. 4º, §§ 7º E 8º - 1.1.... OFENSA AO ART. 53 DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS, BEM ...

Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000180856478001 MG

da Vara Agrária deve cumprir o desiderato explicitado no art. 126 da CR e no art. 5º da Resolução TJMG n. 438, de 2004... do magistrado. 2- Os artigos 5º e 10 da Resolução 438/04 do Tribunal de Justiça estipulam apenas recomendação ao Juiz, não... ao local, mas em um "imperativo ético", pois está em jogo a harmonia so...

Apelação: APL 10046858320148260053 SP 1004685-83.2014.8.26.0053

o art. 126, §4º da CE e art. 40 §8º da CF – Juros e correção monetária – Pedido de aplicação integral do art. 5º da Lei... 11960/09 – Impossibilidade – Declaração de inconstitucionalidade do artigo para fins de correção monetária – Observância...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1144903 SP 2017/0187620-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.144.903 - SP (2017/0187620-9) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI E OUTRO(S) - SP105450 AGRAVADO : GLAUCIA APARECIDA MATOS ADVOGADO : PATRICK ALBIACH DE PAULA - SP277316 DECISAO ADMINISTRATIVO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 800744 RS 2015/0263034-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 800.744 - RS (2015/0263034-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : NILTON RAMOS MEDEIROS ADVOGADO : LUÍS GUSTAVO SCHWENGBER - RS027236 AGRAVADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADOS : VITOR UGO OLTRAMARI - RS005599 ROGÉRIO LUIZ COSTA SOARES - RS038102 FERNANDA O...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1646955 RJ 2017/0001994-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.646.955 - RJ (2017/0001994-7) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FERNANDO BARBOSA RECORRENTE : ALAIR FERREIRA RECORRENTE : ANA DE CARVALHO RODRIGUES RECORRENTE : JORGE GONÇALVES RECORRENTE : MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES RECORRENTE : WALMIR GONÇALVES RECORRENTE : ALTIVO ALVES SANTAN...

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