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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 910 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 910, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 910. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.

§ 1o Pode o endossante designar o endossatário, e para validade do endosso, dado no verso do título, é suficiente a simples assinatura do endossante.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3202048920148240023 Capital 0320204-89.2014.8.24.0023

válido o endosso, consistente na simples assinatura do emitente, nos termos do art. 910 , § 1º , do Código Civil . De fato... implícita, concretizando-se pela mera assinatura do portador legitimado. (Títulos de Crédito: Lei 10.406 , de Janeiro... todos os cheques endossados e em poder da embargada/exequente, nos te...

Andamento do Processo n. 1002314-81.2017.8.26.0073 - Embargos à Execução - 28/11/2017 do TJSP

7.357 /85 e artigo 910 , §§ 1º e 2º do CC - Extinção mantida, mas por fundamento diverso do invocado pelo condutor... que ela seja reconhecida como detentora do crédito ou como terceira de boa fé com relação ao título - Aplicação dos artigos 19, § 1º, da Lei... da parte adversa que fixo em R$500,00, nos termos do a...

Pg. 840. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/11/2017

7.357/85 e artigo 910, §§ 1º e 2º do CC - Extinção mantida, mas por fundamento diverso do invocado pelo condutor... que ela seja reconhecida como detentora do crédito ou como terceira de boa fé com relação ao título - Aplicação dos artigos 19, §1º, da Lei... adversa que fixo em R$500,00, nos termos do artigo 85, §8...

Andamento do Processo n. 0817072-74.2017.8.20.5001 - Cumprimento de Sentença - Gratificações Municipais Específicas - 13/11/2017 do TJRN

), conforme o caso, nos termos do art. 100 da Constituição Federal e do art. 910, § 1º, do Código de Processo Civil, após... executado), na forma de compensação, consoante o art. 368 do Código Civil.Desde já autorizo a retenção dos honorários...), que serão novamente atualizados na forma da lei quando do efetivo pagame...

Andamento do Processo n. 0831347-28.2017.8.20.5001 - Cumprimento de Sentença - Correção Monetária - 13/11/2017 do TJRN

da Constituição Federal e do art. 910, § 1º, do Código de Processo Civil, após o trânsito em julgado desta decisão... do Código Civil.Publicar e intimar. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal JUIZ (A) DE DIREITO LUIZ ALBERTO DANTAS FILHO... e vinte e quatro reais e u...

Pg. 733. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 13/11/2017

5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ALBERTO DANTAS FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ADV: IZABELE BRASIL AZEVEDO DE ARAUJO (OAB 6493/RN) REP: INSTITUTO DE

Pg. 734. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 13/11/2017

caso, nos termos do art. 100 da Constituição Federal e do art. 535, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, após o trânsito em julgado desta decisão. Deixo de condenar o Réu em honorários

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1117151 SP 2017/0137892-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.117.151 - SP (2017/0137892-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : BANCO SAFRA S A ADVOGADOS : DENISE VIANA NONAKA ALIENDE RIBEIRO - SP084482 MARCOS CINTRA ZANIF - SP042557 CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR - DF010424 OSMAR MENDES PAIXAO CÔRTES E OUTRO(S) - DF015553 JOAO PAULO FE...

Andamento do Processo n. 2017/0137892-3 - Agravo / Recurso Especial - 18/10/2017 do STJ

violação dos artigos 11, 489 e 1.022 do Código de Processo Civil; 138 da Lei 6.404/76; 308, 910, § 1º, 911, 945 e 1.060... do Código Civil; e 1º, 22 e 39 da Lei 7.357/85, associada a dissídio jurisprudencial, impugnando acórdão do Tribunal... REJEITADOS. 1. Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código ...

Pg. 4922. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/10/2017

seguimento a recurso especial, interposto pelo artigo 105, III, a e c, da Constituição Federal, no qual se alegou violação dos artigos 11, 489 e 1.022 do Código de Processo Civil; 138 da Lei

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