Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 910 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 910 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 910. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.

§ 1o Pode o endossante designar o endossatário, e para validade do endosso, dado no verso do título, é suficiente a simples assinatura do endossante.

§ 2o A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.

§ 3o Considera-se não escrito o endosso cancelado, total ou parcialmente.

Andamento do Processo n. 0000369-04.2015.5.23.0066 - RTOrd - 15/12/2017 do TRT-23

a um dos deles não importa a renúncia quanto aos outros, por preceituação do artigo 910 do Código Civil brasileiro. É... certo que a solidariedade não se presume, sendo obrigatória a sua fixação por lei ou pelo contrato. Preceitua o artigo 2o... principal e cada uma das subordinadas". Veja-se que, neste caso, a solida...

Pg. 1264. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 15/12/2017

quanto aos outros, por preceituação do artigo 910 do Código Civil brasileiro. É sem importância, ainda, que as devedoras solidárias... as outras, indistintamente, que deverão figurar no pólo passivo do processo de execução, destinatários que são do artigo 20... mérito, negou-lhe provimento. (TRT3, 1ª Turma, TIPO: ARG ...

Inteiro Teor. : 20170110040855 DF 0001355-80.2017.8.07.0001

e pode ser transmitido via endosso, na forma do artigo 910 do Código Civil. 2. Constatando-se quenão houve o atendimento... emitido com a indicação do beneficiário e pode ser transmitido via endosso, na forma do artigo 910 do Código Civil... legal, contida no caput do artigo 85 do Código de Processo Civil, in verbis: ...

: 20170110040855 DF 0001355-80.2017.8.07.0001

do beneficiário e pode ser transmitido via endosso, na forma do artigo 910 do Código Civil . 2. Constatando-se quenão houve.../12/2017 . Pág.: 109-122 - 14/12/2017 SIMONE LUCINDO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO... DA SUCUMBÊNCIA E CAUSALIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1...

Andamento do Processo n. 0127289-29.2008.8.26.0100 - 14/12/2017 do TJSP

os pressupostos previstos no artigo 50 do Código Civil, processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade...-se o andamento do processo, até o seu julgamento.Proceda-se àsanotações devidas, instaurando incidente próprio, nos termos do artigo... 910 das NSCGJ.Recolha a credora as custas necessárias p...

Andamento do Processo n. 0082377-20.2003.8.26.0100 - 14/12/2017 do TJSP

os pressupostos previstos no artigo 50 do Código Civil, processe-se o presente incidente de desconsideração... do processo, até o seu julgamento.Proceda-se àsanotações devidas, instaurando incidente próprio, nos termos do artigo 910... JUIZ(A) DE DIREITO MARCIA TESSITORE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA CRESPI BRASILEIRO E...

Andamento do Processo n. 0001355-80.2017.8.07.0001 - 14/12/2017 do TJDF

emitido com a indicação do beneficiário e pode ser transmitido via endosso, na forma do artigo 910 do Código Civil. 2..., CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES NOMINAIS. ENDOSSO IRREGULAR. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ÔNUS... de crédito, disciplinado pela Lei 7.357/1985, revestindo-se dos atributos da li...

Pg. 251. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017

patrimonial. Portanto, presentes os pressupostos previstos no artigo 50 do Código Civil, processe-se o presente incidente... incidente próprio, nos termos do artigo 910 das NSCGJ.Recolha a credora as custas necessárias para citação dos sócios. Após.... e outro - Intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do a...

Pg. 253. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017

/935, no prazo legal.Após, nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil, subam os autos... jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Portanto, presentes os pressupostos previstos no artigo 50 do Código....Proceda-se àsanotações devidas, instaurando incidente próprio, nos termos...

Pg. 114. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/12/2017

do beneficiário e pode ser transmitido via endosso, na forma do artigo 910 do Código Civil. 2. Constatando-se quenão... de cálculo e contribuintes sejam estabelecidos por lei complementar. O Código Tributário Nacional - CTN, recepcionado como lei..., QUARTA TURMA, julgado em 02/08/2012, DJe 13/08/2012). 5. O valor fix...

×