Artigo 910 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 910. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.
§1º Pode o endossante designar o endossatário, e para validade do endosso, dado no verso do título, é suficiente a simples assinatura do endossante.
§2º A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.
§3º Considera-se não escrito o endosso cancelado, total ou parcialmente.

Petição - Ação Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional contra Cpe Pr Equipamentos Topográficos

Fls.: 2 EXMO(A). SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 19a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CURITIBA/PR PROCESSO N° CPE PR EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS LTDA., devidamente qualificada nos autos da reclamatória…

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. PROCESSO: RECLAMANTE: . 1° RECLAMADO: SPRINGER CARRIER LTDA. 2° RECLAMADO: NORDESTE PARTICIPAÇÕES…

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. PROCESSO: RECLAMANTE: . 1° RECLAMADO: SPRINGER CARRIER LTDA. 2° RECLAMADO: NORDESTE PARTICIPAÇÕES…

Petição - Ação Cheque

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL. PROCESSO N° . brasileiro, casado, eletricista, RG n° -MA, CPF n° , devidamente qualificado nos autos da Ação Monitória que…

Petição - Ação Cheque

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL. PROCESSO N° . brasileiro, , eletricista, RG n°039101242010-2-MA, CPF n° , devidamente qualificado nos autos da Ação Monitória…

Petição - Ação Cheque

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL. PROCESSO N° . brasileiro, casado, eletricista, RG n° -MA, CPF n° , devidamente qualificado nos autos da Ação Monitória que…

Petição - Ação Cheque

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL. PROCESSO N° . brasileiro, , eletricista, RG n°039101242010-2-MA, CPF n° , devidamente qualificado nos autos da Ação Monitória…

Andamento do Processo n. 1049369-65.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - 12/01/2022 do TJSP

Processo 1049369-65.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Soave & Estrazulas Comercio de Moveis e Eletrodomesticos Ltda - Me - - Soave & Estrazulas Comércio de Móveis e…

Andamento do Processo n. 1010313-88.2019.8.26.0114 - Embargos à Execução - 12/01/2022 do TJSP

Processo 1010313-88.2019.8.26.0114 (apensado ao processo 1051457-76.2018.8.26.0114) - Embargos à Execução -Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Soave & Estrazulas Comercio de…

Página 4545 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Janeiro de 2022

Fernandes , em preliminar, argui a ilegitimidade passiva ad causam e conexão de ações (processos n.ºs 1049369-65.2018.8.26.0114 declaratória; 1051457-76.2018.8.26.0114 execução, e…