Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2018
Parágrafo 1 Artigo 909 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 3697. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/08/2017

, se exceder a taxa legal (CC, art. 227, entendido conforme o CPC, arts. 401 e 403). Mas pelo Código de Processo Civil, arts... por instrumento particular, desde que contenha os seguintes elementos, arrolados no Código Civil, art. 320: designação do valor... o devedor, exceto se se provar que ele tinha conhecimento do ...

×