Artigo 2 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 2o A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

Andamento do Processo n. 0000188-88.2018.8.17.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 07/12/2021 do TJPE

Sentença Nº: 2021/00462 Processo Nº: 0000188-88.2018.8.17.0300 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: JOSÉ CARLOS LIMEIRA LEITE Acusado: José Limeira da Silva Acusado: ALUIZIO…

Andamento do Processo n. 1018297-60.2018.8.26.0405 - Representação Criminal/notícia de Crime - 07/12/2021 do TJSP

Processo 1018297-60.2018.8.26.0405 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Estelionato - D.F.C. - Vistos. Trata-se de inquérito policial instaurado para a averiguação de prática de crime de…

Página 389 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 7 de Dezembro de 2021

a mesma ganha especial relevo pela corroboração do testemunho da avó, que durante anos presenciou os abusos perpetrados especialmente pelo marido e pelo filho e que não denunciou os acusados em…

Página 1050 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Dezembro de 2021

seu curso normal. Assim,dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, bem como para análise de eventual ocorrência de prescrição. - ADV: CAROLINA NISHIWAKI (OAB 230510/SP) Processo…

Página 849 da Suplemento - Seção III, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Dezembro de 2021

liberdade, seja porque se trata de pessoa propensa à prática delituosa, seja porque, se solto, teria os mesmos estímulos vinculados ao delito cometido. No caso em apreço, conforme ressaltado pelo…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 5001390-87.2021.4.03.6005 - Disponibilizado em 07/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001390-87.2021.4.03.6005 POLO PASSIVO ALFREDO GIMENEZ LARREA ADVOGADO(A/S) TAINA CARPES | 17186/MS NATHALY MARCELI DE SOUZA SANTOS | 12694/MS EDUARDO ALEXANDRE MARCELINO FILHO |…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0001360-11.2014.8.16.0049 - Disponibilizado em 07/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001360-11.2014.8.16.0049 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) PATRICIA APARECIDA PEREIRA ZANON | 89560/PR…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 0016304-58.2016.8.16.0013 - Disponibilizado em 07/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0016304-58.2016.8.16.0013 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO LIDIANE VALENCIO DA SILVA ADVOGADO(A/S) MARIANA MONTEIRO BORNIA | 83665/PR PODER JUDICIÁRIO DO…

Intimação - Conflito De Jurisdição - 0008362-33.2020.8.16.0013 - Disponibilizado em 07/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0008362-33.2020.8.16.0013 POLO ATIVO JUíZO DE DIREITO DO 8° JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIãO METROPOLITANA DE CURITIBA POLO PASSIVO JUíZO DE DIREITO DA…

Intimação - Procedimento Investigatório Criminal (Pic-Mp) - 0021276-32.2020.8.16.0013 - Disponibilizado em 07/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0021276-32.2020.8.16.0013 POLO ATIVO JUíZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA ES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO…