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25 de julho de 2017
Artigo 909 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 909 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 909. O proprietário, que perder ou extraviar título, ou for injustamente desapossado dele, poderá obter novo título em juízo, bem como impedir sejam pagos a outrem capital e rendimentos.

Parágrafo único. O pagamento, feito antes de ter ciência da ação referida neste artigo, exonera o devedor, salvo se se provar que ele tinha conhecimento do fato.

Andamento do Processo n. 0196271-61.2009.8.26.0100 - 28/03/2017 do TJSP

Processo 0196271-61.2009.8.26.0100 (583.00.2009.196271) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Oneida do Brasil Comércio Importação e Exportação Ltda. - Rosineia Silva

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SP), ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP) Processo 0167267-42.2010.8.26.0100 (583.00.2010.167267) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Laercio Nilton Farina - - Elizabeth Maria Mercier

Andamento do Processo n. 1009305-02.2016.8.26.0011 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Cheque - 20/03/2017 do TJSP

Processo 1009305-02.2016.8.26.0011 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Cheque - Alphaville Litoral Norte 3 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Banco Itaú BBA S/A - Alphaville Litoral

Pg. 3121. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2017

Processo 1009305-02.2016.8.26.0011 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Cheque - Alphaville Litoral Norte 3 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Banco Itaú BBA S/A - Alphaville Litoral

RECURSO ESPECIAL: REsp 1315227 SP 2012/0057668-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.315.227 - SP (2012/0057668-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : EMPRESA DE ÔNIBUS SÃO BENTO LTDA ADVOGADO : MARIA CRISTINA VIEIRA GONÇALVES E OUTRO(S) - SP103594 RECORRIDO : JAMES RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO : GERALDO PASSO JÚNIOR E OUTRO(S) - SP147936 AGRAVANTE : COMPANHIA DE SEGUROS DO...

Andamento do Processo n. 2012/0057668-4 - Recurso Especial - 06/03/2017 do STJ

(4870) RECURSO ESPECIAL Nº 1.315.227 - SP (2012/0057668-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : EMPRESA DE ÔNIBUS SÃO BENTO LTDA ADVOGADO : MARIA CRISTINA VIEIRA GONÇALVES E OUTRO (S) -

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Andamento do Processo n. 0196271-61.2009.8.26.0100 - 14/02/2017 do TJSP

Processo 0196271-61.2009.8.26.0100 (583.00.2009.196271) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Oneida do Brasil Comércio Importação e Exportação Ltda. - Rosineia Silva

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0008523-66.2016.403.6128 - PAULO CESAR PEREIRA (SP264506 - JANETE FLAUSINO DOS SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X BR LOTERIAS LTDA - ME Vistos emantecipação de tutela.Cuida-se de" ação de

Pg. 928. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/02/2017

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