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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 908 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 908 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 908. O possuidor de título dilacerado, porém identificável, tem direito a obter do emitente a substituição do anterior, mediante a restituição do primeiro e o pagamento das despesas.

Andamento do Processo n. 0000288-86.2015.5.21.0009 - RO - 06/04/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000288-86.2015.5.21.0009 Relator JOSE BARBOSA FILHO RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO FABIO RIVELLI (OAB: 297608/SP) RECORRIDO GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0000288-86.2015.5.21.0009 - RO - 06/04/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000288-86.2015.5.21.0009 Relator JOSE BARBOSA FILHO RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO FABIO RIVELLI (OAB: 297608/SP) RECORRIDO GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0000288-86.2015.5.21.0009 - RO - 06/04/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000288-86.2015.5.21.0009 Relator JOSE BARBOSA FILHO RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO FABIO RIVELLI (OAB: 297608/SP) RECORRIDO GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0000288-86.2015.5.21.0009 - RO - 06/04/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000288-86.2015.5.21.0009 Relator JOSE BARBOSA FILHO RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO FABIO RIVELLI (OAB: 297608/SP) RECORRIDO GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO

Pg. 689. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 06/04/2017

Adicional de periculosidade - pagamento pela empregadora em parte do período laboral - exercício das mesmas atribuições durante todo o contrato de trabalho - devido. O reclamante "durante todo o

Pg. 693. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 06/04/2017

LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 [...] IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do

Pg. 696. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 06/04/2017

I - RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário interposto por TAM Linhas Aéreas S.A., litisconsorte passiva, nos autos da reclamação ajuizada por Luiz Gomes Teixeira em face da VIT Serviços Auxiliares

Pg. 699. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 06/04/2017

Responsabilidade subsidiária da TAM A recorrente defende inexistir comprovação nos autos de que o autor lhe prestou serviços, requerendo a exclusão de sua responsabilidade subsidiária. Ressalta que a

Pg. 703. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 06/04/2017

procedente, em parte, a pretensão inicial, condenando a reclamada principal e a litisconsorte TAM, sendo esta subsidiariamente, a pagar ao reclamante as seguintes verbas: "saldo de salário (8 dias),

Pg. 706. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 06/04/2017

favor, mas admitiu o contrato de prestação de serviços com a VIT, primeira reclamada. Argumentou, também, que, "mesmo que, hipoteticamente, se admita que a reclamante tenha lhe prestado serviços",

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