Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 908 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 908 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 908. O possuidor de título dilacerado, porém identificável, tem direito a obter do emitente a substituição do anterior, mediante a restituição do primeiro e o pagamento das despesas.

Andamento do Processo n. 0000374-22.2017.5.10.0000 - MS - 18/07/2017 do TRT-10

Processo Nº MS-0000374-22.2017.5.10.0000 Relator GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS IMPETRANTE ALTEMIZO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO SIMONE DUARTE FERREIRA(OAB: 40236/DF) AUTORIDADE AUDREY CHOUCAIR VAZ

Pg. 568. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 18/07/2017

Especializada, sem a existência de outros bens pertencentes à Fundação Universa, pediu fosse realizada penhora no rosto daqueles autos, equivalentes a seu crédito. O exequente/impetrante sustenta que

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 202352120155040003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020235-21.2015.5.04.0003 (RO) RECORRENTE: CEEE - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA

Inteiro Teor. : 16155420145200001

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0001615-54.2014.5.20.0001 (RO)  RECORRENTE: TAM

Andamento do Processo n. 0000413-40.2016.5.12.0051 - RTOrd - 30/06/2017 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0000413-40.2016.5.12.0051 RECLAMANTE ANDREIA GOMES BATISTA ADVOGADO FABIANE POSSOLI(OAB: 15998/SC) RECLAMADO ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO ANGELA MARIA RAFFAINER(OAB: 26977/RS) ADVOGADO

Pg. 3410. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 30/06/2017

que o 2º réu concorreu para o dano com culpa "in eligendo", ao escolher mal a empresa terceirizante, e "in vigilando", uma vez que não fiscalizou de forma eficiente a observância das obrigações da

Pg. 1132. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 29/06/2017

muito menos de forma exclusiva, o que, por si só, afasta por completo seus pedidos. Assevera que não possui quaisquer dados acerca do vínculo empregatício do recorrido com a 1ª reclamada, como datas

Pg. 1139. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 29/06/2017

Nesse sentido, salienta que é ônus exclusivo e intransferível do recorrido a prova da prestação de serviços em favor da recorrente, pois constitutivos de seu direito, conforme preceituam o art. 818,

Pg. 1147. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 29/06/2017

direta e literal aos arts. 279 e 927 do CC, que de imediato são prequestionados. Especificando as parcelas em que fora condenada, sob o título de verbas rescisórias e salário de agosto de 2014, a

Pg. 1155. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 29/06/2017

pelo pagamento de eventuais créditos, a responsabilidade deverá ser restrita aos valores principais, pois a teor do que dispõe o artigo 908 do Código Civil, pelas perdas e danos somente o culpado é

×