Artigo 537 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 537. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias; nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Petição (Outras) - TJSP - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Apelação Cível - de Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULÍNIA - SP PROCESSO N°. 0003868-02.2019.8.26.0428 BANCO DO BRASIL S/A , por intermédio de seu advogado que ao final…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 5003526-31.2019.8.13.0471 MG

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO N°: 0073542-92.2012.8.06.0000 RECURSO ESPECIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGEM: 3a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Perdas e Danos - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 19a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. PROCESSO N° 0038822-88.2019.8.26.0100 BANCO DO BRASIL S/A, por intermédio de seu…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1397879 SC 2013/0264372-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1397879 - SC (2013/0264372-9) EMENTA DECISAO Franco Comércio e Representações Ltda. interpôs agravo de instrumento (2011.085731-7) da decisão na qual o Juízo da 3ª Vara Cível da …

Andamento do Processo n. 1397879 - Recurso Especial - 05/05/2022 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1397879 - SC (2013/0264372-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADOS : VIVIANE FIGUEIREDO E OUTRO(S) - SP208039 SANDRA KHAFIF DAYAN -…

Página 2754 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Maio de 2022

538, parágrafo único, do CPC 1973. (e-STJ fls. 136-143). Inconformado, o Banco Daycoval interpôs o presente recurso especial (CR, art. 105, III, a e c) sustentando, em suma, a ofensa ao art. 49, §…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível: AGT 2067957-18.2022.8.26.0000 SP 2067957-18.2022.8.26.0000

Registro: 2022.0000314841 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno Cível n° 2067957-18.2022.8.26.0000/50000, da Comarca de Ribeirão Preto, em que é agravante SAO FRANCISCO…

Contrarrazões - TRT04 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra YES Servicos Terceirizados, TMS - Trade Marketing Solutions e TM Cuattro Marketing de Resultado

Fls.: 2 Exm ̊ (a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz.(a) Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região/RS Processo n ̊ RAQUEL BUTTE DA SILVA , já qualificada nos autos da reclamatória…

Recurso - TJSP - Ação Compra e Venda - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA RELATORA 28a CÂMARA DIREITO PRIVADO Processo n° ROMANZZA MÓVEIS LTDA., devidamente qualificada nos autos do Recurso de Apelação, interposto em face da r.