Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2017
Artigo 537 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 537 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 537. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias; nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Andamento do Processo n. 0006969-33.2015.4.04.9999 do dia 26/06/2017 do TRF-4

único do art. 103 da Lei 8.213/91 e da Súmula 85/STJ. 6. Os honorários advocatícios são devidos pelo INSS no... sustenta-se na eficácia mandamental dos provimentos fundados no art. 461 do CPC/1973, bem como nos artigos 497, 536...Andamento do Processo n. 0006969-33.2015.4.04.9999 do dia 26/06/2017 do TRF-4 00010 AP...

Andamento do Processo n. 18-12-09 - Rs - 26/06/2017 do TJGO

. Comentários ao Código de Processo Civil , Vol. V – Arts. 476 a 565 , Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2009, p. 40- RE 636359... Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil , Vol. V – Arts. 476 a 565 , Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2009..., da Lei 12.016 /2009, e arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil , no...

Pg. 629. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2017

de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo... das requeridas (artigo 300 do Código de Processo Civil), entendo prudente o deferimento da suspensão dos pagamentos. Ademais, há... presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,...

Pg. 2399. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/06/2017

desta, sob pena de pagamento de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento (art. 537...Pg. 2399. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/06/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO .../A , qualificado e representado, contra a decisão inserida na movimentação 01, arquivo: “DECIS...

Pg. 2402. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/06/2017

que precisa ser fixado prazo razoável para que a mesma seja cumprida (art. 537 do Código de Processo Civil). A meu ver...Pg. 2402. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/06/2017 Diz o art. 1.019 do Código de Processo Civil...: “Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído imediatamente...

Pg. 2432. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/06/2017

ser, no mínimo, reduzida a multa (arts. 537, § 1º e 806, § 1º do Código de Processo Civil e 412 e 413 do Código Civil...Pg. 2432. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/06/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO ...

Pg. 377. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/06/2017

-SE DE CONHECER do agravo de instrumento, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015. 009. AGRAVO..., nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015.... autos, nos termos do artigo 1036, § 1º do CPC. Intimem-se as partes, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC. 0...

Pg. 720. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/06/2017

que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no art. 1022,I do CPC... ou a periodicidade da multa vincenda, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva, nos termos do que prevê o art. 537... que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTI...

Pg. 37. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/06/2017

suficiente madura para o proferimento de sentença, nos moldes estabelecidos pelo art. 355 do Código de Processo Civil.... 300 , do Código de Processo Civil , DEFIRO a liminar pleiteada para determinar que o requerido suspenda a restrição...: Sandro Luis Costa Saggin -OAB:MT 5.734 ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Isto ...

Pg. 906. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/06/2017

, o que for maior, com fundamento no art. 497 e 537 do CPC.Intimem-se os réus para que comprovem nos autos, dentro do prazo...), DANUSA CAROLINE POLIDORO (OAB 38143/SC) Processo 0302488-88.2015.8.24.0031 - Procedimento Ordinário - Fornecimento... (47) 3355-5251, para assumir o encargo de Perito Judicial, independenteme...

×