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Jusbrasil - Tópicos
23 de novembro de 2017
Artigo 537 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 537 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 537. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias; nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Pg. 2186. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

SANTOS ALMEIDA (OAB 289747/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB 260550/SP) Processo 1020251-81.2016.8.26.0577 - Monitória - Contratos Bancários

Pg. 2330. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

- S.N.C. - 1) Fl. 34: Diante do novo endereço informado, a presente decisão servirá como aditamento ao mandado de penhora. Para cumprimento das diligências, deverá o oficial de justiça atentar ao

Pg. 2618. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

resposta, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL da 1ª Circunscrição Judiciária - Santos.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO,

Pg. 2619. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

nº 13.105/2015, que disciplina que o juízo de admissibilidade da Apelação será feito pelo Tribunal de Justiça, não tem aplicação ao rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis.Sendo assim, passo a

Pg. 3038. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

171261/SP), RODOLFO OTTO KOKOL (OAB 162522/SP) Processo 1006093-03.2017.8.26.0604 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Francisco Valerio - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - -

Inteiro Teor. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: REENEC 55989519904036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL MINUTA DE JULGAMENTO FLS. *** TURMA SUPLEMENTAR DA SEGUNDA SEÇAO *** ANOTAÇÕES: DUPLO GRAU 93.03.075842-0 127791

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075214023 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MCB Nº 70075214023 (Nº CNJ: 0285517-86.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. AÇAO DE BUSCA E APREENSAO. 1. Não há óbice à fixação de

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075459107 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MCB Nº 70075459107 (Nº CNJ: 0310025-96.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. AÇAO ORDINÁRIA. REVISAO DE CONTRATO. 1. Inexistindo qualquer

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075224865 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA Nº 70075224865 (Nº CNJ: 0286601-25.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇAO JUDICIAL. SUJEIÇAO DE CRÉDITO AO PLANO DE

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075176107 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) APRF Nº 70075176107 (Nº CNJ: 0281725-27.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. REGULARIZAÇAO DE TENSAO.

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