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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 907 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 907 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 907. É nulo o título ao portador emitido sem autorização de lei especial.

Andamento do Processo n. 2016/0134065-5 - Agravo / Recurso Especial - 21/02/2017 do STJ

(3972) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 932.397 - SP (2016/0134065-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : RODRIGO HIDEO NAKAMURA AGRAVANTE : THAIS PINHEIRO ANDRADE NAKAMURA

Pg. 4345. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2017

RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : RODRIGO HIDEO NAKAMURA AGRAVANTE : THAIS PINHEIRO ANDRADE NAKAMURA ADVOGADO : RAFAEL DIAS ROSA E OUTRO(S) - SP274388 AGRAVADO : IMOLEVE ALPHA

Inteiro Teor. : 387006020025240041

Poder ,Judiciário Federal Acór.:r .Uhhcavjn no • •77 Justiça do Trabalho 606f do Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regifio dia 5-&o.00g-&z PROCESSO 14° 0387/2002 .1-24-00-9-RO. 1 À/at) t3lJ$v/;1j

Inteiro Teor. : 388001520025240041

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24" REGIÃO S PROC. N° 0388/2002-041--24-00-3-RO.1 ACÓRDÃO Relator Juiz RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA Revisora e Redatora.

Inteiro Teor. : 377002520025240041

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2 LI n REGIÃO .I PROC. N° 0377/2002-041-24-00-3-RO.1 ACÓRDÃO Acórlão pubucado rio .'- 603)-do dia Relator Juiz RICARDO GERALDO

Andamento do Processo n. 1013951-73.2016.8.26.0005 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 25/10/2016 do TJSP

Processo 1013951-73.2016.8.26.0005 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gilberto de Aquino Gomes - ‘Telefônica Brasil S/A. - Vistos estes autos de ação declaratória

Pg. 2101. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2016

Providencie o autor o depósito da caução correspondente a três aluguéis e voltem conclusos para apreciação da liminar. - ADV: MIGUEL FELIPE VIZIOLLI RODRIGUES (OAB 336341/SP), CESAR CARVALHO

Andamento do Processo n. 2014/0244914-7 - Agravo / Recurso Especial - 22/09/2016 do STJ

(3440) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 590.186 - SP (2014/0244914-7) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : DERENUSSON S/A ADVOGADOS : ANTÔNIO CAIO BARBOSA E OUTRO (S) PAULA NAYARA DE

Pg. 3451. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/09/2016

Nas razões do especial, os recorrentes alegam, além da divergência jurisprudencial, violação dos arts. 130, 535 do CPC/73, 907, 909, 1.481 e 1.503 do Código Civil. Aduzem omissão no julgado.

Andamento do Processo n. 0001059-58.2014.5.19.0008 - RO - 08/09/2016 do TRT-19

Processo Nº RO-0001059-58.2014.5.19.0008 Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE JOSE HERMES DA SILVA GUEDES ADVOGADO SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA(OAB: 4800/AL) RECORRENTE SOCOCO SA

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