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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 536 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 536 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 536. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Andamento do Processo n. 0055909-20.2013.8.10.0001 - Processo Cautelar - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0055909-20.2013.8.10.0001 (610902013) AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR | BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: ANTONIO PINTO LEITE ADVOGADO: THIAGO JOSÉ MARTINS DE SOUSA ( OAB 11319-MA ) REQUERIDO: JUSTO

Andamento do Processo n. 1009691-22.2014.8.26.0037 - Apelação - 21/07/2017 do TJSP

Nº 1009691-22.2014.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araraquara -

Andamento do Processo n. 0002356-20.2015.8.26.0526 - Apelação / Reexame Necessário - 21/07/2017 do TJSP

Nº 0002356-20.2015.8.26.0526 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Salto - Apelante: J. E. O. - Apte/ Apdo: R. I. Z. (Menor) - Apdo/Apte: M. de S. - Magistrado(a) Lidia Conceição -

Andamento do Processo n. 3003400-77.2013.8.26.0272 - Reexame Necessário - 21/07/2017 do TJSP

Nº 3003400-77.2013.8.26.0272 - Processo Físico - Reexame Necessário - Itapira - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: J. B. P. (Menor) - Recorrido: M. de I. - Magistrado(a) Ademir Benedito (Vice

Andamento do Processo n. 1007474-59.2015.8.26.0008 - Apelação - 21/07/2017 do TJSP

Nº 1007474-59.2015.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Andamento do Processo n. 1069532-79.2016.8.26.0100/01 - Cumprimento de Sentença - Espécies de Contratos - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1069532-79.2016.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Talent Pro Informatica Ltda - - Tpi Ltda - - Talent Pro Information Techonology - Jka Serviços e Suporte Ltda

Pg. 544. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

principal, incluindo a inicial e eventuais emendas, ato citatório, eventual reconvenção, as últimas procurações outorgadas aos advogados, a sentença e os acórdãos e tudo o que se deu desde o trânsito

Pg. 2348. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 0014869-94.2016.8.26.0005 (processo principal 0019836-81.2013.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Galdino Ribeiro de Souza - Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem

Pg. 688. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Camargo Junior e outro - Município da Estância de Atibaia - - Pamfis Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - Falconi Empreendimentos e Construções Ltda e outro - Vistos.1. Expeça-se o

Pg. 1117. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. JUIZ(A) DE DIREITO JEFFERSON BARBIN TORELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTINA KEIKO KOGA ZERIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0456/2017

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