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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 536 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 536 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 536. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Pg. 2330. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

- S.N.C. - 1) Fl. 34: Diante do novo endereço informado, a presente decisão servirá como aditamento ao mandado de penhora. Para cumprimento das diligências, deverá o oficial de justiça atentar ao

Pg. 2618. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

resposta, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL da 1ª Circunscrição Judiciária - Santos.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO,

Pg. 2619. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

nº 13.105/2015, que disciplina que o juízo de admissibilidade da Apelação será feito pelo Tribunal de Justiça, não tem aplicação ao rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis.Sendo assim, passo a

Pg. 3040. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0973/2017 Processo 0003102-08.2016.8.26.0604 (processo principal 0000532-25.2011.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Elaine

Pg. 3311. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074857848 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) RS Nº 70074857848 (Nº CNJ: 0249899-80.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. AÇAO DE BUSCA E APREENSAO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075224865 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA Nº 70075224865 (Nº CNJ: 0286601-25.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇAO JUDICIAL. SUJEIÇAO DE CRÉDITO AO PLANO DE

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1407902 RJ 2011/0053929-4

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.407.902 - RJ (2011/0053929-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ISHAC JOSE CHREEM E OUTRO ADVOGADO : RENATO ANET E OUTRO(S) - RJ045633 AGRAVADO : FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO : CARLOS ORÊNCIO ALVES E OUTRO(S) - RJ005160 DECISAO Cuida-se de agravo regimen...

EDcl nos EDcl na DESIS no RECURSO ESPECIAL: EDcl nos EDcl na DESIS no REsp 1199935 DF 2010/0119435-7

EDcl nos EDcl na DESIS no RECURSO ESPECIAL Nº 1.199.935 - DF (2010/0119435-7) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) EMBARGANTE : FERNANDO MIGUEZ DIAS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO : FERNANDO FRANCISCO SILVA JUNIOR - DF013781 EMBARGADO : CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL FLAMBOYANT ADVOGADO ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1189311 RJ 2017/0271170-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.189.311 - RJ (2017/0271170-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : GELSON PRATA DO NASCIMENTO ADVOGADO : SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS - RJ042194 DECISAO Trata-se de Agravo, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ...

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