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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 536 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 536 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 536. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 212818720165040204

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0021281-87.2016.5.04.0204 (RO) RECORRENTE: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA RECORRIDO: LUCIANO

Inteiro Teor. Apelação: APL 10130949120158260577 SP 1013094-91.2015.8.26.0577

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000270442 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1013094-91.2015.8.26.0577, da Comarca de São José dos

Inteiro Teor. Apelação: APL 1691626720128260100 SP 0169162-67.2012.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000269677 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0169162-67.2012.8.26.0100, da Comarca de São

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20566123120178260000 SP 2056612-31.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 25ª Câmara Registro: 2017.0000268383 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20330708120178260000 SP 2033070-81.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000267866 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2033070-81.2017.8.26.0000, da

Embargos de Declaração: ED 1580676901 PR 1580676-9/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBAR...

Embargos de Declaração: ED 1021000101 PR 1021000-1/01 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os (as) Desembargadores (as) da 7.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e acolher os embargos de declaração. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REGIME ESTATUTÁRIO.APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.AUTORIZADA...

Agravo de Instrumento: AI 20330708120178260000 SP 2033070-81.2017.8.26.0000

*POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DE COMODATO. ACORDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTADOR. 1. O novo CPC não repetiu o disposto no art. 475-B, § 3º, CPC/73, que permitia ao juízo valer-se de contador judicial em favor do beneficiário da assistência judiciária. O art. 509 do NCPC nada mencio...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20689763520178260000 SP 2068976-35.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000271406 DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2068976-35.2017.8.26.0000 Relator(a): Marcia Dalla Déa

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20688290920178260000 SP 2068829-09.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000267555 DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2068829-09.2017.8.26.0000 Relator(a): Mauro Conti Machado

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