Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 906 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 906 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 906. O devedor só poderá opor ao portador exceção fundada em direito pessoal, ou em nulidade de sua obrigação.

Pg. 1917. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

DO PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES, NÃO PODENDO O TERCEIRO DE BOA-FÉ SER PREJUDICADO NO SEU DIREITO DE CRÉDITO – APLICAÇÃO DO ART. 25 DA LEI 7.357/85 E DO ART. 906 DO CC - SENTENÇA DE

Inteiro Teor. Apelação: APL 10086795120158260032 SP 1008679-51.2015.8.26.0032

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000505526 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1008679-51.2015.8.26.0032, da Comarca de

Apelação: APL 10086795120158260032 SP 1008679-51.2015.8.26.0032

Cerceamento de defesa - Monitória - Prolator da sentença que tinha em mãos os elementos necessários para que fossem apreciados os argumentos desenvolvidos no processo – Prova documental produzida que era suficiente para o julgamento antecipado da lide – Prova pericial ou testemunhal que não serviria para alterar o des...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10070884820168260152 SP 1007088-48.2016.8.26.0152

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000484547 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1007088-48.2016.8.26.0152, da Comarca de Cotia, em que é

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073350613 RS

LPP Nº 70073350613 (Nº CNJ: 0099176-49.2017.8.21.7000) 2017/Cível aPELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO COM PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E

Pg. 1192. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/06/2017

Processo n.º 1053-38.2013.8.10.0056 Classe CNJ: Processo Criminal | Processo Comum | Ação Penal - Procedimento Ordinário Denunciante: MPE Denunciado: LUIZ GONZAGA COSTA JÚNIOR Finalidade: Intimação

Pg. 174. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2017

taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.Intime-se. - ADV: FABIO MOURA RIBEIRO (OAB 206785/SP) Processo 1002537-21.2016.8.26.0024 - Procedimento

Pg. 1414. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/05/2017

de fato, conhecimento. Faculto, de qualquer forma, tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 71/72, que o credor retifique o polo passivo. Sem prejuízo, regularize o executado sua representação

Pg. 1359. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/05/2017

CESSÃO DE CRÉDITO - PRESCINDIBILIDADE, IN CASU, DA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - TEORIA DA APARÊNCIA -LEGITIMIDADE DOS ENDOSSOS RECURSO IMPROVIDO (...) “O cheque, como ensina J. X. Carvalho de Mendonça, é

Andamento do Processo n. 0000067-97.2009.8.26.0341 - Protesto - 08/05/2017 do TJSP

Processo 0000067-97.2009.8.26.0341 (apensado ao processo 0000340-76.2009.8.26.0341) (341.01.2009.000067) - Protesto - Adriano Giuseppe Lecce - Banco Bradesco Sa - Vistos.Trata-se de Ação Cautelar de

×