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Jusbrasil - Tópicos
15 de julho de 2018
Inciso IV do Artigo 1 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 1, inc. IV do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:

IV - os processos da competência do tribunal especial ( Constituição, art. 122, no 17);

Andamento do Processo n. 00127128420168140005 - 27/06/2018 do TJPA

o Artigo 93, inciso XIV, da CF/88, artigo 1º da EC 45/2004, bem como no artigo 162, §4º, do CPC; visando à maior celeridade..., PROVIMENTO 006/2006-CJCI, Belém/PA, de 05/10/2006 artigo 1º, IV - a designação de data para audiência, após o nada a opor... a juízo deverá ser procedida, nos termos do art. 218 do Códi...

Pg. 1390. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/06/2018

, inciso XIV, da CF/88, artigo 1º da EC 45/2004, bem como no artigo 162, §4º, do CPC; visando à maior celeridade..., nos termos do art. 218 do Código de Processo Penal, expedindose, para tanto, o mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça... ORDINATÓRIO DESIGNAÇAO DE AUDIÊNCIA NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ante o...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 103569520118240011 Brusque 0010356-95.2011.8.24.0011

contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.... CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, INCISOS I, II E IV, DA LEI 8.137/90. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA... previsto no artigo 1º, incisos I, II e IV, c/c artigo 11, caput ,...

Pg. 1747. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/06/2018

DE AUDIÊNCIA NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ante o que dispõe o Artigo 93, inciso XIV, da CF/88, artigo 1º da EC 45... expediente sem caráter decisório determinados nos: PROVIMENTO 006/2009-CJCI-Belém/PA, de 25/05/2009, em seu Artigo 1º... no PROVIMENTO 006/2006-CJCI, Belém/PA, de 05/10/2006, PROVIMENTO 006/...

Pg. 1279. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/06/2018

1º, IV e XIV, do Decreto-lei 201/1967, na forma do art. 69 do Código Penal.. À vista disso, dada nova definição jurídica... o delito do art. 1º, inciso XIV e IV, os quais têm pena mínima de 03 (três) meses. Todavia, o acusado ostenta condenação... diversas, sem qualquer justificativa idônea para tanto. Assim, a autori...

Pg. 1277. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/06/2018

o que dispõe o Artigo 93, inciso XIV, da CF/88, artigo 1º da EC 45/2004, bem como no artigo 162, §4º, do CPC; visando à.../2006, PROVIMENTO 006/2006-CJCI, Belém/PA, de 05/10/2006 artigo 1º, IV - a designação de data para audiência, após..., cuja condução a juízo deverá ser procedida, nos termos do art. 218 do ...

Pg. 1278. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/06/2018

o que dispõe o Artigo 93, inciso XIV, da CF/88, artigo 1º da EC 45/2004, bem como no artigo 162, §4º, do CPC... Ante o que dispõe o Artigo 93, inciso XIV, da CF/88, artigo 1º da EC 45/2004, bem como no artigo 162, §4º, do CPC..., de 05/10/2006, PROVIMENTO 006/2006-CJCI, Belém/PA, de 05/10/2006 artigo 1º, IV -...

Andamento do Processo n. 00016342520188140005 - 24/05/2018 do TJPA

, nos termos do art. 218 do Código de Processo Penal, expedindo-se, para tanto, o mandado a ser cumprido pelo Oficial..., artigo 1º da EC 45/2004, bem como no artigo 162, §4º, do CPC; visando à maior celeridade processual, concernente.../PA, de 05/10/2006 artigo 1º, IV - a designação de data para audiência, após o n...

Andamento do Processo n. 00045260420188140005 - 24/05/2018 do TJPA

DESIGNAÇAO DE AUDIÊNCIA NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ante o que dispõe o Artigo 93, inciso XIV, da CF/88, artigo 1º da EC ... artigo 1º, IV - a designação de data para audiência, após o nada a opor do Juiz, quando não se realizar em virtude.... 218 do Código de Processo Penal, expedindose, para tanto, o mandado a se...

Andamento do Processo n. 00033768520188140005 - 24/05/2018 do TJPA

, inciso XIV, da CF/88, artigo 1º da EC 45/2004, bem como no artigo 162, §4º, do CPC; visando à maior celeridade... a juízo deverá ser procedida, nos termos do art. 218 do Código de Processo Penal, expedindo-se, para tanto, o mandado a ser... 006/2006-CJCI, Belém/PA, de 05/10/2006 artigo 1º, IV - a designação de dat...

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