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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 536 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 536, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Parágrafo único. Os embargos não estão sujeitos a preparo.

Pg. 2553. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Faculto os benefícios previstos no artigo 212 e §§ do CPC.Servirá o presente, por

Andamento do Processo n. 0700226-39.2017.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/07/2017 do TJAL

ADV: ALEXANDRE PABLLO DE SANTANA SANTOS (OAB 10629/AL) - Processo 0700226-39.2017.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Edvania da Silva Lima -

Andamento do Processo n. 0700436-27.2016.8.02.0356 - Cumprimento de Sentença - 24/07/2017 do TJAL

ADV: CÍCERO ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 12075/AL), MARIA DO SOCORRO VAZ TORRES (OAB 3788A/AL), MÁRCIO ROBERTO TORRES (OAB 7223/AL) - Processo 0700436-27.2016.8.02.0356/01 - Cumprimento de sentença

Andamento do Processo n. 0006059-90.2014.8.26.0526 - Apelação / Reexame Necessário - 24/07/2017 do TJSP

Nº 0006059-90.2014.8.26.0526 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Salto - Apelante: J. E. O. - Apte/ Apdo: M. de S. - Apdo/Apte: R. R. R. T. da S. (Menor) - Magistrado (a) Lidia

Andamento do Processo n. 1012603-36.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - 24/07/2017 do TJSP

Processo 1012603-36.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Antônio Gomes da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos.Ante a alegada insuficiência de recursos para pagar as

Andamento do Processo n. 0017535-31.2011.8.21.0022 - 24/07/2017 do TJRS

022/1.11.0009761-7 (CNJ 0017535-31.2011.8.21.0022) -ILCA JUSSARA DA SILVA (PP. SONIA MARA SA BRITO CARDOSO 29782/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E MARILIA

Andamento do Processo n. 0000063-36.2017.5.06.0002 - RTOrd - 24/07/2017 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0000063-36.2017.5.06.0002 AUTOR ALBERICO LIMA COUTINHO JUNIOR ADVOGADO MARIA DE FATIMA BEZERRA(OAB: 513-B/PE) ADVOGADO PAULO AZEVEDO DA SILVA(OAB: 4568/PE) ADVOGADO GEORGE ALBERTO

Pg. 1785. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL APONTADA NA INICIAL OU OUTRA PRÓXIMA A SUA RESIDÊNCIA, EM PERÍODO INTEGRAL E DE FORMA CONTÍNUA, APENAS ENQUANTO HOUVER COMPROVADA NECESSIDADE DESSE

Pg. 1836. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

desbloqueio de valores.Int. - ADV: LAIS CRISTINA DE SOUZA (OAB 103323/SP), RENATA GOMES LOPES (OAB 219023/SP) Processo 0008823-64.2017.8.26.0002 (processo principal 0192253-89.2012.8.26.0100) -

Pg. 932. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

13146/2015) em seu art. 57 dispõe que "as edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e

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