Parágrafo 1 Artigo 536 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Parágrafo único. Os embargos não estão sujeitos a preparo.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5041430-57.2021.4.04.0000 5041430-57.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5041430-57.2021.4.04.0000/PR AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ALCIDES LOPES DE SOUSA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5041430-57.2021.4.04.0000 5041430-57.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão que determinou a incidência de multa por descumprimento de obrigação, acolhendo em parte a impugnação ao cumprimento de sentença …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5032417-34.2021.4.04.0000 5032417-34.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5032417-34.2021.4.04.0000/PR RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 0100086-53.2021.8.26.9019 SP 0100086-53.2021.8.26.9019

Registro: 2021.0000125473 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 0100086-53.2021.8.26.9019, da Comarca de Araras, em que é agravante PAULO RODRIGO DE SOUZA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5027400-17.2021.4.04.0000 5027400-17.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5027400-17.2021.4.04.0000/PR RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO DE SA ALVES…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5029443-24.2021.4.04.0000 5029443-24.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5029443-24.2021.4.04.0000/PR RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA AGRAVANTE: ROSILDA GONCALVES FAUSTIN…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5028791-07.2021.4.04.0000 5028791-07.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5028791-07.2021.4.04.0000/PR RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA AGRAVANTE: ROSA APARECIDA GALEGO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5017708-91.2021.4.04.0000 5017708-91.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Agravo de Instrumento Nº 5017708-91.2021.4.04.0000/PR RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA EMBARGANTE:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003352-19.2021.4.04.7202 SC 5003352-19.2021.4.04.7202

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5003352-19.2021.4.04.7202/SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003352-19.2021.4.04.7202/SC APELANTE: CLECI STRECK (IMPETRANTE)…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003352-19.2021.4.04.7202 SC 5003352-19.2021.4.04.7202

Trata-se de apelação, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra a sentença que indeferiu a segurança em feito que visa compelir a autoridade impetrada, o Presidente da 20ª Junta de Recursos …