Inciso II do Artigo 535 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Andamento do Processo n. 0009494-21.2011.8.26.0286 - Inventário - 07/12/2021 do TJSP

Processo 0009494-21.2011.8.26.0286 (286.01.2011.009494) - Inventário - Inventário e Partilha - Gilson Luiz Vieira e outros - Gerson Antonio Vieira - Fls. 3038/3043, 3063/3071 e 3132/3148: Elci…

Andamento do Processo n. 0012647-37.2004.8.26.0309 - Execução Fiscal - 07/12/2021 do TJSP

Processo 0012647-37.2004.8.26.0309 (309.01.2004.012647) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Faz Estado de S P - Motocenter Coml Motopeças Ltda - Vistos. Fls. 68-72 e…

Andamento do Processo n. 1010018-65.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - 07/12/2021 do TJSP

Processo 1010018-65.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Sofia Maluf Cerbasi Fontana -Vistos. O STJ já decidiu que a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é…

Andamento do Processo n. 00019930720028140301 - Cumprimento de Sentença - 07/12/2021 do TJPA

Empresarial da Capital 301 PROCESSO: 00019930720028140301 PROCESSO ANTIGO: 200210023194 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ROBERTO ANDRES ITZCOVICH A??o: Cumprimento de sentença em:…

Andamento do Processo n. 0705706-93.2020.8.07.0019 - Procedimento Comum Cível - 07/12/2021 do TJDF

N. 0705706-93.2020.8.07.0019 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JOAO RIBEIRO DE SANTANA. Adv (s).: PI19253 - VANESSA RIBEIRO SANTANA VILANOVA, PI14666 - ISAG TELES DE ASSIS JUNIOR. R: BANCO DO BRASIL…

Andamento do Processo n. 0705706-93.2020.8.07.0019 - Procedimento Comum Cível - 07/12/2021 do TJDF

N. 0705706-93.2020.8.07.0019 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JOAO RIBEIRO DE SANTANA. Adv (s).: PI19253 - VANESSA RIBEIRO SANTANA VILANOVA, PI14666 - ISAG TELES DE ASSIS JUNIOR. R: BANCO DO BRASIL…

Andamento do Processo n. 8039707-86.2021.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 07/12/2021 do TJBA

DECISÃO 8039707-86.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Jeova Lopes Dos Santos Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A) Advogado: Vivaldo…

Andamento do Processo n. 0000273-27.2013.8.05.0254 - Procedimento Comum Cível - 07/12/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 0000273-27.2013.8.05.0254 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanque Novo Autor: Jose Andre Batista Magalhaes Advogado: Ronnye Tarcisio De Magalhaes Luz (OAB:BA26581) Advogado: Deusdete…

Andamento do Processo n. 0000273-27.2013.8.05.0254 - Procedimento Comum Cível - 07/12/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 0000273-27.2013.8.05.0254 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanque Novo Autor: Jose Andre Batista Magalhaes Advogado: Ronnye Tarcisio De Magalhaes Luz (OAB:BA26581) Advogado: Deusdete…

Página 832 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Dezembro de 2021

bens e direitos do genitor, durante a curatela, pelo herdeiro pós-morto Gerson, cuja prestação de contas pende até os dias atuais. Tão somente com sua avaliação pericial é que se tornará possível…