Inciso II do Artigo 535 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Publicação do processo nº 0000972-97.2023.8.26.0572 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0105/2024 Processo 0000972-97.2023.8.26.0572 (processo principal 1004016-44.2022.8.26.0572)…

Publicação do processo nº 1118795-41.2020.8.26.0100 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0132/2024 Processo 1118795-41.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Igor Miranda…

Publicação do processo nº 1000310-72.2024.8.26.0252 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0102/2024 Processo 1000310-72.2024.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Gilvan Gomes…

Intimação - Apelação Cível - 5000107-35.2021.4.03.6003 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000107-35.2021.4.03.6003 POLO PASSIVO ERBE INCORPORADORA 037 S.A. ADVOGADO(A/S) LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA | 26929/GO WILSON SALES BELCHIOR | 373659/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Andamento do Processo n. 0000070-73.2023.5.12.0059 - AIRO - 01/03/2024 do TRT-12

Processo Nº AIRO-0000070-73.2023.5.12.0059 Relator REINALDO BRANCO DE MORAES AGRAVANTE FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. ADVOGADO CAROLINA DA CUNHA TAVEIRA (OAB: 280920/SP) ADVOGADO RAPHAEL RAJAO…

Andamento do Processo n. 0000070-73.2023.5.12.0059 - AIRO - 01/03/2024 do TRT-12

Processo Nº AIRO-0000070-73.2023.5.12.0059 Relator REINALDO BRANCO DE MORAES AGRAVANTE FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. ADVOGADO CAROLINA DA CUNHA TAVEIRA (OAB: 280920/SP) ADVOGADO RAPHAEL RAJAO…

Andamento do Processo n. 0001552-90.2022.5.12.0059 - ROT - 01/03/2024 do TRT-12

Processo Nº ROT-0001552-90.2022.5.12.0059 Relator REINALDO BRANCO DE MORAES RECORRENTE FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. ADVOGADO GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB: 143816/RJ) RECORRIDO ANA LUIZA…

Andamento do Processo n. 0001552-90.2022.5.12.0059 - ROT - 01/03/2024 do TRT-12

Processo Nº ROT-0001552-90.2022.5.12.0059 Relator REINALDO BRANCO DE MORAES RECORRENTE FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. ADVOGADO GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB: 143816/RJ) RECORRIDO ANA LUIZA…

Andamento do Processo n. 0000962-19.2022.5.12.0058 - RORSum - 01/03/2024 do TRT-12

Processo Nº RORSum-0000962-19.2022.5.12.0058 Relator REINALDO BRANCO DE MORAES RECORRENTE SCHAYANE KETLYN NUNES ADVOGADO VINICIUS ROMANINI (OAB: 26180/SC) ADVOGADO LETYCIA GIACOMINI DE CARLI ROMANINI…

Andamento do Processo n. 0000962-19.2022.5.12.0058 - RORSum - 01/03/2024 do TRT-12

Processo Nº RORSum-0000962-19.2022.5.12.0058 Relator REINALDO BRANCO DE MORAES RECORRENTE SCHAYANE KETLYN NUNES ADVOGADO VINICIUS ROMANINI (OAB: 26180/SC) ADVOGADO LETYCIA GIACOMINI DE CARLI ROMANINI…