demanda em face da autarquia previdenciária. (fls.32-55) Considerando as razões recursais no sentido de que o quadro de saúde do autor não possui qualquer relação com a função desempenhada, observo…
Artigo 905 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 905. O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor.
Parágrafo único. A prestação é devida ainda que o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.
Página 17523 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 5 de Maio de 2021
requer o reconhecimento do termo final da pensão aos 65 anos ou 35 anos de contribuição, como prevê o regramento da aposentadoria. Ao seu turno, o reclamante requer a majoração da indenização por…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010975-95.2019.5.15.0059 0010975-95.2019.5.15.0059
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação c. PROCESSO nº 0010975-95.2019.5.15.0059 (ROT) RECORRENTE: MARCIO CANDIDO DE SOUZA, CONFAB INDUSTRIAL…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2140833-39.2020.8.26.0000 SP 2140833-39.2020.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000314155 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2140833-39.2020.8.26.0000, da…
Recurso - Ação Duplicata
Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por Office Money Securitizadora S/A, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0303161-15.2015.8.19.0001
VIGÉSIMA CÂMARA CIVEL EMBARGOS DE DECLARAÇAO NA APELAÇAO CÍVEL Nº 0303161-15.2015.8.19.0001 RELATORA: DES. MARIA INÊS DA PENHA GASPAR EMBARGANTE: GIORGIO DESPRINI EMBARGADO: MASSA FALIDA DE BANCO BRJ…
Recurso - Ação Cheque
Registro: 2019. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação no , da Comarca de São Paulo, em que é apelante , é apelado (JUSTIÇA GRATUITA). ACORDAM , em sessão permanente e virtual…
STJ – Informativo 691 – Direito Empresarial
Processo AgInt no AREsp 1.635.968/PR , Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 06/04/2021 Tema Duplicata. Endosso-caução. Quitação ao endossante. Não cabimento.
Resumo. Informativo 691 do STJ.
RESUMO. INFORMATIVO 691 DO STJ CORTE ESPECIAL Processo EAREsp 650.536/RJ , Rel. Min. Raul Araújo, Corte Especial, por maioria, julgado em 07/04/2021. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07097187620218070000
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0709718-76.2021.8.07.0000 Classe judicial: AI ? Agravo de…