Art. 905 do Código Civil - Lei 10406/02

inoponibilidade das exceções pessoais, pelo devedor, ao portador de boa-fé. Esse o teor do disposto nos artigos 905 e 906, do Código... Civil: “Art. 905. O possuidor de título ao portador tem …

aos que comprovarem insuficiência de recursos". No processo do trabalho, o art. 790 da CLT recebeu nova redação da Lei nº... DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. O artig……

Pg. 2226. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 06/12/2019 trabalhista decorrentes da Lei nº... da Lei nº 13.467/2017, destacando-se o que dispõem os seus §§ 3º e 4º, a …

- POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 17 DA LEI Nº 7.357 /85 - RÉ - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO TERCEIRO DE BOA... de custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da …

de crédito, disciplinada nos artigos 288 e 290 do Código Civil. 3. Assim, o art. 20, caput, da Lei do Cheque - no que em nada...-00001) (....) 7. Por um lado, o art. 905, caput, do Código Civil …

entre seus anteriores possuidores. A propósito, o parágrafo único do art. 905, parágrafo único, do Código Civil preceitua...

do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, prescindindo de dilação probatória, uma vez que a matéria arguida versa..., como expressamente previsto pelo inciso I, do art. 585 do Código de …

de nulidade. Esse o teor do disposto nos artigos 905 e 906, do Código Civil: “Art. 905. O possuidor de título ao portador... e de sua dependente, sob pena de multa diária. Decido. A antecipação de …

ser afastada, a teor do disposto nos artigos 25 da Lei nº 7.357/85 e 905 do Código Civil. 3. Conforme entendimento... a responsabilidade da emitente do cheque, a teor do disposto no artigo 25 da Lei…

ser afastada, a teor do disposto nos artigos 25 da Lei nº 7.357 /85 e 905 do Código Civil . 3. Conforme entendimento... : 30/10/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 30/10/2019 LUÍS GUSTAVO B. DE …