Inciso I do Artigo 535 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Andamento do Processo n. 0000017-43.2020.5.20.0005 - Rot - 05/04/2021 do TRT-20

Processo Nº ROT-0000017-43.2020.5.20.0005 Relator Thenisson Santana Dória RECORRENTE YAZAKI DO BRASIL LTDA ADVOGADO Theresa Rachel Santa Rita Dantas Lima(OAB: 3278/SE) ADVOGADO BRUNO CARVALHO…

Página 791 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 5 de Abril de 2021

PARTES: EMBARGANTE: YAZAKI DO BRASIL LTDA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RELATOR: DESEMBARGADOR THENISSON SANTANA DÓRIA EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE…

Andamento do Processo n. 0000554-13.2018.5.20.0004 - Rot - 22/03/2021 do TRT-20

Processo Nº ROT-0000554-13.2018.5.20.0004 Relator HIDER TORRES DO AMARAL RECORRENTE JULIANE SANTOS DO PRADO ADVOGADO BRUNO CARVALHO RONDON(OAB: 1178-A/SE) ADVOGADO JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO…

Andamento do Processo n. 0000554-13.2018.5.20.0004 - Rot - 22/03/2021 do TRT-20

Processo Nº ROT-0000554-13.2018.5.20.0004 Relator HIDER TORRES DO AMARAL RECORRENTE JULIANE SANTOS DO PRADO ADVOGADO BRUNO CARVALHO RONDON(OAB: 1178-A/SE) ADVOGADO JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO…

Página 73 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 22 de Março de 2021

o ônus dessa prova. Para tanto, importante transcrevermos trechos da sua defesa. In verbis: (...) Não se negando a prestação de serviços, e apresentando fato modificativo do direito da embargante,…

Página 75 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 22 de Março de 2021

embargos declaratórios opostos. MÉRITO Busca a embargante o saneamento de omissão/contradição no acórdão, bem ainda, o prequestionamento da matéria, alegando que: "Apesar do costumeiro brilhantismo…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL : AgInt nos EDcl nos EREsp 1346220 SP 2012/0180315-3

Superior Tribunal de Justiça AgInt nos EDcl nosEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1346220 - SP (2012/0180315-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ONOFRA HERMENEGILDO - ESPÓLIO…

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0001340-19.2016.5.20.0007

jurisdicional (art. 535 , incisos I e II , da Lei 5.869 /1973 e artigo 1.022 , incisos I e II , da Lei 13.105 /2015... 897-A , da CLT , e nos incisos I e II do artigo 1.022 , do novo CPC , …

Página 630 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 27 de Julho de 2020

para reconhecimento da equiparação foi reconhecida e toda a prova dos autos é incontroversa no sentido de que o embargado e seus paradigmas prestavam serviços a diferentes empregadores, resta latente…

Página 653 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 27 de Julho de 2020

para reconhecimento da equiparação foi reconhecida e toda a prova dos autos é incontroversa no sentido de que o embargado e seus paradigmas prestavam serviços a diferentes empregadores, resta latente…