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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2018
Artigo 904 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 904 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 904. A transferência de título ao portador se faz por simples tradição.

Andamento do Processo n. 1005322-54.2018.8.26.0292 - Apelação - 18/10/2018 do TJSP

, CONFERINDO AO PORTADOR A QUALIDADE DE CREDOR – ART. 47, I E II, DA LEI 7.357 /85 E ARTS. 893 , 904 E 905 , DO CÓDIGO CIVIL...Andamento do Processo n. 1005322-54.2018.8.26.0292 - Apelação - 18/10/2018 do TJSP 1005322-54.2018.8.26.0292....stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95...

Pg. 2409. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2018

A QUALIDADE DE CREDOR – ART. 47, I E II, DA LEI 7.357/85 E ARTS. 893, 904 E 905, DO CÓDIGO CIVIL – AUSÊNCIA DE PROVA... COMO DA DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES, EM INOBSERVÂNCIA AO ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INEXIGIBILIDADE...Pg. 2409. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJS...

Pg. 6445. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/10/2018

, da Lei do Trabalhador Rural (Lei 5889/73). Nos termos do artigo 2º, §2º, CLT, "sempre que uma ou mais empresas, tendo... solidária do grupo econômico advém de uma interpretação conjunta dos artigos 2º, §2º, CLT; 3º, §2º, Lei 5889/73 e; 904, CC...Pg. 6445. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10053225420188260292 SP 1005322-54.2018.8.26.0292

DE SÃO PAULO lógico sistemática dos arts. 212 , I , 219 e 887 do Código Civil , com o art. 15, da Lei n. 7.357 /85... de credor, nos termos dos arts. 893 , 904 e 905 do Código Civil , conjugados com os arts. 13, 20, 25 e 47, I e II, da Lei... por endosso em branco, conferindo ao portador a qualidade de credor – Art. 4...

Apelação: APL 10053225420188260292 SP 1005322-54.2018.8.26.0292

, da Lei 7.357 /85 e arts. 893 , 904 e 905 , do Código Civil – Ausência de prova da quitação da dívida, arts. 320 e 324...Apelação APL 10053225420188260292 SP 1005322-54.2018.8.26.0292 Apelação 38ª Câmara de Direito Privado 16/10/2018 - 16.../10/2018 César Peixoto Monitória – Cheques – Inocorrência de cerceamento de de...

Pg. 841. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 15/10/2018

ou totalmente, a dívida comum" (art. 904 do Código Civil), sendo que a ação proposta contra um dos devedores não impede que o credor...Pg. 841. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 15/10/2018 subordinação de interesses. No... de defesa a 1ª reclamada afirmou "que é uma das 5 transportadora...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10009374920155020466

subsidiária, o disposto nos arts. 389, 404 e 904 do Código Civil. Precedentes. Incidência dos óbices da Súmula 333 do TST e do art... das Leis do Trabalho, artigo 58; Código Civil, artigo 186; artigo 927. - divergência jurisprudencial. A partir da vigência..., não sendo o caso de aplicação subsidiária das regras inscr...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10009374920155020466

Turma DEJT 11/10/2018 - 11/10/2018 Maria Helena Mallmann AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015 /2014. ART... 5.584 /1970), não há que se aplicar, de forma subsidiária, o disposto nos arts. 389 , 404 e 904 do Código Civil... contratuais, orienta-se no sentido de que, em razão da existência de dispositiv...

Andamento do Processo n. 5000702-40.2017.4.03.0000 - Agravo Deinstrumento - 11/10/2018 do TRF-3

- Na conformidade do disposto nos Artigos 904 e seguintes do Código Civil Brasileiro, as empresas constituintes... quanto ao modo, motivo ou natureza do descumprimento do contrato, nos exatos termos do artigo 275 do Código Civil..., nas circunstâncias dos autos, incide a regra da solidariedade prevista no art. 275, do...

Pg. 661. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/10/2018

– SOLIDARIEDADE PASSIVA 11.1 - Na conformidade do disposto nos Artigos 904 e seguintes do Código Civil Brasileiro... 353 /2007, convertida na Lei 11.483 /2007, a partir de 22 de janeiro de 2007, A União a sucedeu nos direitos... pelo inciso II do caput do art. 17, daquela lei, hipótese esta que não é o caso destes ...

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