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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
Artigo 904 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 904 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 904. A transferência de título ao portador se faz por simples tradição.

Andamento do Processo n. 7006158-33.2018.8.22.0001 - 18/07/2018 do TJRO

, ou, ainda, contra os dois conjuntamente, na forma do art. 904, do Código Civil. Jamais a responsabilidade civil por impropriedade... A Vistos e etc..., Relatório dispensado na forma da lei (art. 38 da LF 9.099/95). FUNDAMENTAÇÃO. Trata-se de ação... do artigo 52, incisos III e IV, LF 9.099/95, e Enunciado Cível FOJUR...

Andamento do Processo n. 0011044-10.2017.5.15.0153 - RTOrd - 18/07/2018 do TRT-15

), na forma do § 4º do art. 879 da CLT e dos artigos 34 e 35, I, da Lei 8.212/1991; h) a competência da Justiça... sem resolução do mérito em relação a tais pleitos, nos termos do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil... disciplinado pelos artigos 2º, § 2º, CLT e artigo 3º, § 2º, da Lei do Trabalhador Rural ...

Pg. 223. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/07/2018

original, ou, ainda, contra os dois conjuntamente, na forma do art. 904, do Código Civil. Jamais a responsabilidade.... Ada Pellegrini Grinover, na companhia e parceria com outros grandes juristas, assim já consignou em sua obra “Código... Brasileiro de Defesa do Consumidor”, mutatis mutandis: “Em síntese, a responsab...

Pg. 6334. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/07/2018

trabalhistas está disciplinado pelos artigos 2º, §2º, CLT e artigo 3º, §2º, da Lei do Trabalhador Rural (Lei 5889/73... conjunta dos artigos 2º, §2º, CLT; 3º, §2º, Lei 5889/73 e; 904, CC, de modo que o empregado pode buscar seu crédito...). Nos termos do artigo 2º, §2º, CLT, "sempre que uma ou mais empresas, tendo,...

Andamento do Processo n. 1008197-56.2017.8.26.0704 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 16/07/2018 do TJSP

correta, ante o suposto ilícito praticado pela a administradora. Assim, nos termos do art. 904 do Código Civil, a autora... em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil na ação e também... julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civi...

Pg. 3209. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018

ilícito praticado pela a administradora. Assim, nos termos do art. 904 do Código Civil, a autora ajuizou demanda para cobrar... do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, uma vez que não há necessidade da produção de outras provas... PROCEDENTE a reconvenção, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código...

Pg. 2697. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/07/2018

do art. 904 do Código Civil: "O credor tem direito a exigir e receber de um ou alguns dos devedores, parcial... a título de comissão de corretagem prescreve em três anos, conforme artigo 206, § 3º, inciso IV, do Código Civil... de devolução, em dobro, dos valores pagos, a título de comissão de corretagem. Aplicável, i...

Andamento do Processo n. 0010368-52.2014.5.15.0061 - RO - 05/07/2018 do TRT-15

, 904, 927, 942, parágrafo único, 948, 950 do código civil brasileiro. Pois bem. Os embargos manejados pela reclamante não..., 904, 927, 942, parágrafo único, 948, 950 do código civil brasileiro. Devemos lembrar que o prequestionamento não... se confunde com interpretação literal de dispositivo de lei. Logo, não há nen...

Andamento do Processo n. 0010368-52.2014.5.15.0061 - RO - 05/07/2018 do TRT-15

, fundado nos artigos 186, 187, 904, 927, 942, parágrafo único, 948, 950 do código civil brasileiro. Pois bem. Os embargos..., sendo eles: artigos 186, 187, 904, 927, 942, parágrafo único, 948, 950 do código civil brasileiro. Devemos lembrar... de referência expressa ao artigo normativo apontado pela embargante. Com ef...

Andamento do Processo n. 0010368-52.2014.5.15.0061 - RO - 05/07/2018 do TRT-15

nos artigos 186, 187, 904, 927, 942, parágrafo único, 948, 950 do código civil brasileiro. Pois bem. Os embargos manejados pela..., sendo eles: artigos 186, 187, 904, 927, 942, parágrafo único, 948, 950 do código civil brasileiro. Devemos lembrar... expressa ao artigo normativo apontado pela embargante. Com efeito, no...

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