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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Artigo 904 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 904 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 904. A transferência de título ao portador se faz por simples tradição.

Inteiro Teor. Apelação: APL 11217594620168260100 SP 1121759-46.2016.8.26.0100

consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.” (art. 112 do Código Civil). Entendimento diverso seria reconhecer... e 904, do Código Civil (instituto de solidariedade), então se vinculam a obrigação pactuada. II - Incidência da Súmula n... inequívoca do ato, o que afasta a pretensão de ser exonerado da garan...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21818450420188260000 SP 2181845-04.2018.8.26.0000

' [PIRES DE LIMA e ANTUNES VARELA, Código Civil Anotado, Coimbra Editora Ltda., 1967, 1/358, em comentários ao artigo 513..., fixando-se o marco de quinze dias para as habilitações de crédito, nos moldes do disposto no artigo 7º da Lei 11.101 /05... avantajar a probabilidade de cumprimento forçado da obrigação [artigos...

Andamento do Processo n. 0010214-24.2002.8.05.0080 - Procedimento Comum - Direito Civil - 07/12/2018 do TJBA

DE PROCESSO CIVIL. A expressão ‘equivalente em dinheiro’ contida no artigo 904 do Código de Processo Civil corresponde... FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE DEPÓSITO - OPÇÃO PELA ENTREGA DO BEM OU EQUIVALENTE EM DINHEIRO -INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 904 DO CÓDIGO... Monteiro. j. 26.11.2002, DJU 10.03.2003, p. 219). Referência Legislativ...

Pg. 11018. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/12/2018

. Sobre a responsabilidade na solidariedade de obrigação, o nosso Código Civil de 2002 adotou a Teoria da Unidade, como se infere... Cível Processo : 5299944.67.2013.8.09.0051 Reclamante(s): LEILA SILVA FONSECA CHAGAS Reclamado(s): BANCO DO BRASIL S... da leitura dos arts. 896, 897 e 904, nos quais se refere à mesma ...

Pg. 11023. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/12/2018

. Sobre a responsabilidade na solidariedade de obrigação, o nosso Código Civil de 2002 adotou a Teoria da Unidade, como se infere... Cível Processo : 5299944.67.2013.8.09.0051 Reclamante(s): LEILA SILVA FONSECA CHAGAS Reclamado(s): BANCO DO BRASIL S... da leitura dos arts. 896, 897 e 904, nos quais se refere à mesma ...

Pg. 11034. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/12/2018

a condenação solidária dos reclamados. Sobre a responsabilidade na solidariedade de obrigação, o nosso Código Civil de 2002... Cível Processo : 5397919.16.2018.8.09.0051 Reclamante(s): Joao Batista Magalhaes Reclamado(s): Banco Bradesco S/a Vistos... adotou a Teoria da Unidade, como se infere da leitura dos arts. 89...

Pg. 1189. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 07/12/2018

DO ARTIGO 904 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A expressão ‘equivalente em dinheiro’ contida no artigo 904 do Código de Processo... Civil corresponde ao valor da coisa e não à dívida em aberto, salvo se essa for menor. (Apelação Cível 2004.004484-4, 1... art. 904 Em face da notória infidelidade do depositário demandado...

Pg. 7576. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 07/12/2018

de todos, gera responsabilidades solidária, nos termos dos artigos 904 e 625 do Código Civil. Dito enquadramento... região". Neste sentido, a dicção do Decreto-Lei 1.166/71, com redação dada pela Lei 9.701/98): "Art. 1º Para efeito... SINDICAL RURAL O enquadramento sindical rural obedece ao disposto no Decreto-Lei ...

Pg. 7580. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 07/12/2018

responsabilidades solidária, nos termos dos artigos 904 e 625 do Código Civil. Dito enquadramento, portanto, toma por base... luz do artigo 1º, II, "c", do Decreto-lei 1.166/71, enquadram-se como empresários ou empregadores rurais... encontra-se fundamentada no artigo 605 da CLT: "Art. 605. As entidades sindicais são ...

Andamento do Processo n. 0001017-89.2016.5.06.0011 - RTOrd - 06/12/2018 do TRT-6

, na medida em que, em se tratando de solidariedade passiva, dispõe o art. 904 , do Código Civil que o credor tem direito..., de 18.5.65, que alterou o art. 64 do Código de Processo Civil, aplica-se aos processos em andamento, nas instâncias ordinárias..., com fundamento no art. 27 da Lei 9.868 /99, aplicável também...

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