Artigo 904 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 904. A transferência de título ao portador se faz por simples tradição.

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Agravo de Petição : AP 00000964520125070011

de sua dívida na integralidade (art. 904, Código Civil), ainda que tenha sido contratado e prestado serviços apenas para..., nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, e Súmula 266 do TST. As …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 115228520145010032

Civil , artigo 904 ; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 2º , § 2º ; Lei 11101 /5, artigo 127 ; artigo 128... exercício do juízo prévio de admissibilidade, à luz do § 1º do artigo 896 da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50079758220144047102 RS 5007975-82.2014.4.04.7102

isenta do pagamento de custas (art. 4º , I e II , da Lei 9.289 /96). b) Em relação a ação secundária , julgo... nova, que permanece regido pela lei então vigente (STJ, REsp 1.205.946/SP, 02-02

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00230305320158190028

monetariamente, a partir do desembolso, com fulcro no artigo 398 do Código Civil , e acrescidas de juros de mora..., nos termos do artigo 85 , § 2.º , do Código de Processo Civil . Recurso da ré a …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 107633220155010018

Civil, artigo 904; Lei 11101/2005, artigo 49, §1º; artigo 127 e 128. - divergência jurisprudencial: . - violação.../Subsidiária / Grupo Econômico. Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) …

Andamento do Processo n. 0000746-63.2019.5.06.0015 - ATOrd - 24/04/2020 do TRT-6

de um dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum” (art. 904 do Código Civil), sendo que a ação proposta... econômico. E, a teor do art. 2º, §§ 2º e 3º da CLT, já com a redação conferida …

Página 1671 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 24 de Abril de 2020

da lei (art. 896 do Código Civil). Uma das consequências dessa solidariedade é que o “credor tem direito a exigir... e receber de um dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum” (art. 904

Página 1118 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Abril de 2020

se limitou ao tema da má-fé processual (art. 81 do CPC). Formulou outros pedidos, fundados no art. 904 do Código Civil..., segundo aduz, negou a condenação das credoras a indenizar (a) a verba …

Andamento do Processo n. 0000813-28.2019.5.06.0015 - ATOrd - 20/04/2020 do TRT-6

, em relação aos direitos do empregado. É um dos casos em que a solidariedade resulta da lei (art. 896 do Código Civil... ou totalmente, a dívida comum” (art. 904 do Código Civil), sendo que a ação …

Andamento do Processo n. 0000014-76.2014.5.06.0009 - ATOrd - 20/04/2020 do TRT-6

parcial ou total da dívida comum (art. 904 do Código Civil Brasileiro).” IV - Em atendimento ao pedido do exequente (Id... (Id. 3f3cbed - Pág. 5), determinada no despacho de Id. 10e240b, em …