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Jusbrasil - Tópicos
18 de fevereiro de 2018
Artigo 904 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 11375. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/02/2018

CONTRA O EMITENTE E ENDOSSANTE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 903, 904 E 910 DO CÓDIGO CIVIL E DOS ARTS. 21 E 47, II, DA LEI N. 7.357/85... do Código Civil e dos arts. 21 e 47, II, da Lei n. 7.357/85). II - É dispensável a menção na exordial da ação monitória ao negócio subjacente à...Pg. 11375. Suplemento - Seção II. Diári...

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TRT-8 -

Pg. 1499. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 15/02/2018

, resultante da lei (art. 2.º, § 2.º, CLT; art. 3.º, § 2.º, lei n.º 5.889/73; art. 904, Código Civil). Esse efeito legal... das mesmas pelos créditos, porventura, devidos ao reclamante, com fulcro no art. 2º, § 2º, da CLT c/c art. 904, Código Civil . Por fim...Pg. 1499. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 15/02/2018 2.2.PREJUDI...

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TRT-8 -

Pg. 781. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 09/02/2018

art. 2º, § 2º, da CLT c/c art. 904, Código Civil . Por fim, considero rechaçados e superados todos os argumentos...Pg. 781. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 09/02/2018 compra e venda de embarcações; representação comercial; montagem... do Rio de Janeiro/RJ, possui filial localizada na Rodovia Arthur Bernardes Km 15 s/n - Pr...

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TRT-8 -

Pg. 693. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 08/02/2018

da lei (art. 2.º, § 2.º, CLT; art. 3.º, § 2.º, lei n.º 5.889/73; art. 904, Código Civil). Esse efeito legal confere.... 2º, § 2º, da CLT c/c art. 904, Código Civil . Por fim, considero rechaçados e superados todos os argumentos... reclamada, laborando no período de 07/02/2013 a 10/08/2017, inicialmente como Ferreiro A...

Pg. 6191. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 07/02/2018

de um dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum" (art. 904 do Código Civil), sendo que a ação proposta... as empresas demandadas pelos créditos por ventura deferidos. É que, nos moldes do art. 275 do Código Civil, o credor tem... (art. 896 do Código Civil). Uma das consequências dessa solidariedade é que o ...

Pg. 873. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/02/2018

nos artigos 896 e 904, ambos do Código Civil, correta a inclusão da apelante, na condição de avalista do contrato de mútuo... nas mesmas condições que o devedor por ele avalizado, na forma do art. 899, do Código Civil, mesmo que aquele seja sócio minoritário...Pg. 873. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª...

Pg. 2995. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/01/2018

vedada pelos artigos 9º e 10º da NCPC. Prepondera a mesma razão de decidir que motivou a edição da OJ 421 da SDI-I... Estatuto da OAB (art. 22, Lei 8.906/94), evidenciando-se, pois, o caráter bifronte do instituto. Robustece... a oportunidade de comprovar a insuficiência de recursos (art. 790, §4º, da CLT, inser...

Pg. 3002. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/01/2018

surpresa, que é vedada pelos artigos 9º e 10º da NCPC. Prepondera a mesma razão de decidir que motivou a edição da OJ ... previsão no Estatuto da OAB (art. 22, Lei 8.906/94), evidenciando-se, pois, o caráter bifronte do instituto. Robustece... conferida a oportunidade de comprovar a insuficiência de recursos (art...

Pg. 18115. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 22/01/2018

em que a solidariedade resulta de lei (art. 896 do Código Civil). Uma das consequências dessa solidariedade é que o 'credor... tem direito a exigir e receber de um dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum' (artigo 904 do Código Civil...Pg. 18115. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4...

Pg. 591. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/01/2018

n. 911/69 c/c art. 904 do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado pelo autor, para condenar... procedente o pedido formulado na inicial. ISTO POSTO, por tudo mais que dos autos consta e com base no art. 4º do Decreto-lei... do Código Civil. Insta ressaltar que não há previsão de multa contratual,...

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