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Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2018
Artigo 904 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 2091. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/08/2018

. Segundo o art. 835 , antigo 1500 do Código Civil , os fiadores poderão se desonerar da fiança, contratada por tempo... com o art. 85 do Código Civil , como coobrigado, co-devedor ou garante solidário. Precedentes. II - Recurso especial... cobrar o seu crédito, restando que tal direito decorre do art. 275 do Código Ci...

Pg. 241. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/08/2018

DE JUROS. POSSIBILIDADE. APELO DESPROVIDO. 1 - Em razão do disposto nos artigos 896 e 904, ambos do Código Civil, correta..., os quais, neste ato, renunciamexpressamente ao benefício de ordemprevisto nos artigos 827 e 838 do Código Civil” (destaques inseridos... e a executada reúne, por sua natureza, os requisitos de ...

Pg. 904. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 09/08/2018

, o "pedido de reparação por ato ilícito terá cunho eminentemente civilista (artigo 950 do Código Civil), não se tratando... a "bipartição dos prejuízos". Menciona o art. 945, do Código Civil, para pleitear a redução do montante fixado a título... pericial. Pugna sejam observados os parâmetros traçados nos arts. 402, 4...

Pg. 920. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 09/08/2018

o art. 945, do Código Civil, para pleitear a redução do montante fixado a título de indenização por danos morais. Aduz... os parâmetros traçados nos arts. 402, 403 e 904, do Código Civil, a fim de evitar o enriquecimento sem causa da obreira... o dia 10/05/2018". Reitera que a condição de saúde da obreira não pode ser...

Pg. 936. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 09/08/2018

sejam observados os parâmetros traçados nos arts. 402, 403 e 904, do Código Civil, a fim de evitar o enriquecimento... como termo inicial o dia 10/05/2018". Reitera que a condição de saúde da obreira não pode ser atribuída à empresa... de meses, sob pena de contrariar a letra, o espírito e o sentido do art. 950, § úni...

Pg. 11314. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/08/2018

do débito de forma solidária. Sobre a responsabilidade na solidariedade de obrigação, o nosso Código Civil de 2002... LOZANDES, GOIÂNIA-, 74893020 Sentença Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Processo : 5198476.89.2015.8.09.0051... adotou a Teoria da Unidade, como se infere da leitura dos arts. 896, 897 e 9...

Pg. 3544. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 06/08/2018

de um dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum" (art. 904 do Código Civil), sendo que a ação proposta... as empresas demandadas pelos créditos por ventura deferidos. É que, nos moldes do art. 275 do Código Civil, o credor tem... (art. 896 do Código Civil). Uma das conseqüências dessa solidariedade é que o ...

Pg. 128. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 02/08/2018

. Para efeito do disposto no art. 904 do Código Civil/2002, o pagamento da quantia equivalente deve observar o valor...Pg. 128. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 02/08/2018... Embargos de Declaração 0818245-28.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande -...

Pg. 45701. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 02/08/2018

disciplinado pelos artigos 2º, §2º, CLT e artigo 3º, §2º, da Lei do Trabalhador Rural (Lei 5889/73). Nos termos... dos artigos 2º, §2º, CLT; 3º, §2º, Lei 5889/73 e; 904, CC, de modo que o empregado pode buscar seu crédito...Pg. 45701. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 02/08/2018 honr...

Pg. 18830. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/07/2018

. Assim, os artigos 389, 404 e 904 do Código Civil não se aplicam nos processos trabalhistas, em que os honorários advocatícios somente... são devidos quando preenchidos os requisitos do artigo 14 da Lei 5.584/70 e da Súmula 219 do C. TST, registrando... Especializada em que os honorários advocatícios somente são...

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