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21 de junho de 2018
Artigo 904 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 904 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 953959 DF 2016/0189288-7

do artigo 904 do Código Civil, além do que restaria evidenciada a hipótese de sucessão tributária prevista no artigo 132... econômico é solidária, a teor do artigo 904 do Código Civil, além do que restaria evidenciada a hipótese de sucessão... admissão de recurso especial, no qual alegam violação do art. 535 do CPC/19...

: 30462720158260404 SP 0003046-27.2015.8.26.0404

– Aplicação da regra do art. 275, caput, do Código Civil, que tem origem na norma do art. 904 do CCiv de 1916, cuja redação... defeituosa já fora apontada pela doutrina (Carvalho Santos, Código Civil Brasileiro Interpretado, vol. XI, 8ª ed., SP, Freitas...

: 10293146420168260405 SP 1029314-64.2016.8.26.0405

ou leviandade – Incidência dos arts. 13, 15 e 25, da Lei 7.357 /85, conjugados com os arts. 212 , I , 219 , 887 , 904 e 905 , Parágrafo único , do Código Civil – Recurso não provido.... Embargos do devedor – Execução aparelhada em cheques – Adequação do julgamento antecipado, art. 920, II, do Código... de Processo Civ...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 291210920084036100 SP

do disposto nos artigos 896 e 904, ambos do Código Civil, correta a inclusão do apelante, na condição de avalista do contrato... Judicial 1 DATA:05/12/2017 - 5/12/2017 VIDE EMENTA. DESEMBARGADOR FEDERAL MAURICIO KATO PROCESSO CIVIL - CONTRATO DE MÚTUO..., consubstanciando o princípio da solidariedade (CC, artigo 896)....

: 10416991620168260576 SP 1041699-16.2016.8.26.0576

Embargos do devedor – Justiça gratuita – Presunção relativa de pobreza – Art. 99, § 3.° e § 4.°, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 5.°, LXXIV, da Constituição Federal – Demonstração da condição de hipossuficiência – Caracterização da situação de incapacidade financeira para o custeio dos encargos do pr...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 375580 SP 2013/0239841-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 375.580 - SP (2013/0239841-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ALEXANDRE ALVARES ADVOGADO : MAGALI PINTO GRACIO - SP193273 AGRAVADO : BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL REPR. POR : FLÁVIO FIGUEIREDO - LIQUIDANTE ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR GARCIA - SP132679 DECISAO Cuid...

: 28744720138260407 SP 0002874-47.2013.8.26.0407

GARANTE – No caso dos autos, verifica-se que: (a) em que pese o emprego dos termos "aval", "avalista e devedor solidário (artigo 904 do Código Civil)" no contrato bancário de confissão e reescalonamento de dívida, celebrado na constância do casamento e cerca de nove anos antes da separação judicial consensual do casal,...

: 10369444620168260576 SP 1036944-46.2016.8.26.0576

ao portador a qualidade de credor – Art. 47, I e II, da Lei 7.357/85 e arts. 893, 904 e 905, do Código Civil –Litigância de má-fé não caracterizada – Recurso não provido....

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 992964 SP 2016/0259281-0

de Defesa do Consumidor; 13 da Lei 13.577/2009 e 904 a 915 do Código Civil. Sustenta que a recorrida Carvalho Hosken deve... de 1973; 29 e 30 da Lei 4.591/1964; 18 e 25 do Código de Defesa do Consumidor; 13 da Lei 13.577/2009 e 904 a 915... jurisprudencial, violação dos arts. 535 do Código de Processo Civil d...

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 339288 SC 2013/0140207-6

ILEGALMENTE RECEBIDO. PAGAMENTO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS DO ART. 42 DO CDC E ARTIGO 904 DO CÓDIGO CIVIL... DO CDC E ARTIGO 904 DO CÓDIGO CIVIL NAO PREENCHIDOS. RECURSOS NAO PROVIDOS. A ação pretende, ainda, a condenação... os artigos previstos no Código de Defesa do Consumidor conjuntamente com Código C...

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