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Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2018
Artigo 904 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 904 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1384860 SP 2018/0275782-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1384860 SP 2018/0275782-4 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.384.860 - SP (2018/0275782-4... em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III..., NAO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1376839 SP 2018/0260666-9

-se que: (a) em que pese o emprego dos termos "aval", "avalista e devedor solidário (artigo 904 do Código Civil)" no contrato bancário... dos autos, verifica-se que: (a) em que pese o emprego dos termos "aval", "avalista e devedor solidário (artigo 904 do Código... o art. 932, III, do NCPC. Nesse sentido: PROCESSUAL CI...

Apelação: APL 10053225420188260292 SP 1005322-54.2018.8.26.0292

Monitória – Cheques – Inocorrência de cerceamento de defesa – Prescindibilidade da indicação da relação subjacente – Vinculação eficaz pela simples declaração unilateral de vontade – Autonomia e abstração das obrigações cambiais – Cártulas transferidas por endosso em branco, conferindo ao portador a qualidade de credo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10009374920155020466

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. HORAS EXTRAS. ESCALA 12X36. DANO MORAL. A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo da parte recorrente, exigência formal intransponível ao conhecimento do ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1319295 MT 2018/0160632-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.319.295 - MT (2018/0160632-3) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRÁRIA AGRAVADO : NADIR AUED ADVOGADO : MARCELO ANGELO DE MACEDO - MT006811B DECISAO Vistos, etc. Trata-se de agravo interposto por Instituto Nacional de Colonização e R...

8189794720128120001 MS 0818979-47.2012.8.12.0001

E M E N T A – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO – SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO "EQUIVALENTE EM DINHEIRO" – VALOR DE MERCADO DO BEM SUPERIOR AO SALDO DEVEDOR – PAGAMENTO LIMITADO AO MONTANTE DA DÍVIDA – COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BANCEN – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMEN...

10245534920148260602 SP 1024553-49.2014.8.26.0602

APELAÇÃO CÍVEL - Locação de imóvel residencial - Ação de cobrança de alugueres e encargos da locação - Sentença de procedência, com determinação de abatimento do valor da caução depositada pela locatária - Recurso da ré - Alegação de que há comprovação nos autos, através de e-mails, sobre a existência de acordo evidenc...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 953959 DF 2016/0189288-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 953.959 - DF (2016/0189288-7) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : FLEXILIS EMPREENDIMENTOS S/S LTDA AGRAVANTE : ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO AGRAVANTE : DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA ADVOGADOS : CELI DEPINE MARIZ DELDUQUE - DF011975 ARTHUR OCTÁVIO BELLENS PORTO MARCIAL - DF020600 CA...

: 30462720158260404 SP 0003046-27.2015.8.26.0404

AÇÃO DE COBRANÇA – Poder público municipal e poder público estadual constituídos na obrigação solidária de custear aparelho destinado a evitar AVC hemorrágico – Pagamento de parcela do débito por parte da Fazenda do Estado, uma das coobrigadas, que não a exime de pagar, por inteiro, a depender da escolha do devedor, o...

: 10293146420168260405 SP 1029314-64.2016.8.26.0405

Embargos do devedor – Execução aparelhada em cheques – Adequação do julgamento antecipado, art. 920, II, do Código de Processo Civil – Cerceamento de defesa não verificado – Inaplicabilidade dos efeitos da revelia pela intempestividade da impugnação em embargos do devedor fundado em título executivo extrajudicial – Pr...

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