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19 de setembro de 2018
Artigo 904 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 904 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1319295 MT 2018/0160632-3

, § 2º, e 16 da Lei Complementar n. 76 /1993; 404 e 904 do Código Civil ; 15-A do Decreto-Lei n. 3.365 /1941. Decido... da Lei n. 8.629 /1993; 12, § 2º, e 16 da Lei Complementar n. 76 /1993; 404 e 904 do Código Civil ; 15-A do Decreto-Lei n... constitucional da justa indenização, prevista no art. 5º , XXIV , da Constit...

8189794720128120001 MS 0818979-47.2012.8.12.0001

MÉDIA DIVULGADA PELO BANCEN – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Para efeito do disposto no art. 904 do Código... Civil/2002, o pagamento da quantia equivalente deve observar o valor de mercado do bem dado em garantia fiduciária...

10245534920148260602 SP 1024553-49.2014.8.26.0602

- Exegese do art. 333, II, do CPC - Art. 904 do CC - Inaplicabilidade - Ausência de caracterização de má fé do autor... do débito cobrado - Inocorrência - Prova que se perfaz com respectivo recibo de quitação do valor cobrado, a teor do art. 320... da dialeticidade (art. 514, II, do CPC/73) - Caracterização em parte -...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 953959 DF 2016/0189288-7

do artigo 904 do Código Civil, além do que restaria evidenciada a hipótese de sucessão tributária prevista no artigo 132... econômico é solidária, a teor do artigo 904 do Código Civil, além do que restaria evidenciada a hipótese de sucessão... admissão de recurso especial, no qual alegam violação do art. 535 do CPC/19...

: 30462720158260404 SP 0003046-27.2015.8.26.0404

– Aplicação da regra do art. 275, caput, do Código Civil, que tem origem na norma do art. 904 do CCiv de 1916, cuja redação... defeituosa já fora apontada pela doutrina (Carvalho Santos, Código Civil Brasileiro Interpretado, vol. XI, 8ª ed., SP, Freitas...

: 10293146420168260405 SP 1029314-64.2016.8.26.0405

ou leviandade – Incidência dos arts. 13, 15 e 25, da Lei 7.357 /85, conjugados com os arts. 212 , I , 219 , 887 , 904 e 905 , Parágrafo único , do Código Civil – Recurso não provido.... Embargos do devedor – Execução aparelhada em cheques – Adequação do julgamento antecipado, art. 920, II, do Código... de Processo Civ...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 291210920084036100 SP

do disposto nos artigos 896 e 904, ambos do Código Civil, correta a inclusão do apelante, na condição de avalista do contrato... Judicial 1 DATA:05/12/2017 - 5/12/2017 VIDE EMENTA. DESEMBARGADOR FEDERAL MAURICIO KATO PROCESSO CIVIL - CONTRATO DE MÚTUO..., consubstanciando o princípio da solidariedade (CC, artigo 896)....

: 10416991620168260576 SP 1041699-16.2016.8.26.0576

Embargos do devedor – Justiça gratuita – Presunção relativa de pobreza – Art. 99, § 3.° e § 4.°, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 5.°, LXXIV, da Constituição Federal – Demonstração da condição de hipossuficiência – Caracterização da situação de incapacidade financeira para o custeio dos encargos do pr...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 375580 SP 2013/0239841-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 375.580 - SP (2013/0239841-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ALEXANDRE ALVARES ADVOGADO : MAGALI PINTO GRACIO - SP193273 AGRAVADO : BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL REPR. POR : FLÁVIO FIGUEIREDO - LIQUIDANTE ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR GARCIA - SP132679 DECISAO Cuid...

: 28744720138260407 SP 0002874-47.2013.8.26.0407

GARANTE – No caso dos autos, verifica-se que: (a) em que pese o emprego dos termos "aval", "avalista e devedor solidário (artigo 904 do Código Civil)" no contrato bancário de confissão e reescalonamento de dívida, celebrado na constância do casamento e cerca de nove anos antes da separação judicial consensual do casal,...

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