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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Parágrafo 1 Artigo 124 da Constituição Federal de 1988
Direta de Inconstitucionalidade: ADI 22274800820188260000 SP 2227480-08.2018.8.26.0000

. Inobservância ao art. 37 , X , CF/88 e aos arts. 111 , 128 e 124 , § 1º , CE/89. Precedentes do Órgão Especial... que estabelece vantagens pecuniárias a servidores. Violação à exigência do artigo 20, inciso III, da Constituição Estadual... Órgão Especial 23/04/2019 - 23/4/2019 Márcio Bartoli I. Ação direta de inconst...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: RHC 168441 RS - RIO GRANDE DO SUL

da Justiça Militar, conforme o que determina o parágrafo único do art. 124 da Constituição Federal, estabelece no art. 27... 8.457/92, que disciplina a Organização da Justiça Militar, conforme o que determina o parágrafo único do art. 124... da Constituição Federal, estabelece no art. 27, inciso II, a competência dos ...

Apelação: APL 70000862920187000000

Apelação APL 70000862920187000000 Apelação 14/02/2019 - 14/2/2019 1) Voto. Constituição Federal de 1988 - Arts. 1º; 122... Federal de 1988 - Arts. 5º, LV, LXI; 20, II; 92, VI; 93, IX; 109, IV, XI; 122, I, II; 124, caput, parágrafo único; 125, § 4º... do artigo 124 da Constituição Federal. A circunstância de o Acusado s...

Apelação: APL 1754420147120012

Apelação APL 00001754420147120012 Apelação 11/02/2019 - 11/2/2019 1) Voto. Constituição Federal de 1988 - Arts. 1º; 23...) - Art. 8º. 2) Declaração de voto. Constituição Federal de 1988 - Arts. 5º, LXI; 20, II; 92, VI; 109, IV, IX; 122, I, II... competem à Justiça Militar da União, ex vi do artigo 124 da Constituição F...

Mandado de Segurança: MS 70004361720187000000

) Constituição Federal de 1988 - Art. 124, parágrafo único. Lei Complementar n° 35/1979 - Art. 21, VI. Lei nº 8.457/1992...; 6º. 2) Declaração de voto (Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha). Constituição Federal de 1988 - Arts. 109... - Art. 6º, b. Lei nº 12.288/2010 - Art. 1º, IV. Lei nº 12.990/2014 - Art...

Apelação: APL 1076020157120012

Apelação APL 00001076020157120012 Apelação 17/12/2018 - 17/12/2018 1) Voto. Constituição Federal de 1988 - Arts. 5º... 13.491/2017. Decreto nº 57.654/1966. Portaria SVS/MS 344/1998 (ANVISA). 2) Declaração de voto. Constituição Federal de 1988..., LIII, §§ 2º, 3º; 124, caput, parágrafo único. Convenção Internacional de ...

Apelação: APL 148220177070007

Apelação APL 00000148220177070007 Apelação 14/12/2018 - 14/12/2018 1) Voto. Constituição Federal de 1988 - Arts. 5...°, LXI; 20, II; 92, VI; 109, IV, IX; 113; 121; 122, I, II; 124, caput, parágrafo único; 125, § 4º; 142. CPM (Decreto-Lei nº... 1.001/1969) - Arts. 9º, III, b; 31; 240, caput. CPPM (Decreto-Lei nº 1.002/1...

Habeas Corpus: HC 70008354620187000000

Habeas Corpus HC 70008354620187000000 Habeas Corpus 13/12/2018 - 13/12/2018 1) Voto. Constituição Federal de 1988.../1992 - Art. 27, II. 2) Declaração de voto. Constituição Federal de 1988 - Arts. 5º, XLVI, LIII; 98. CPM (Decreto-Lei nº... - Arts. 5º, caput, XXXVII, LIII, LIV, LV, LXVIII; 124, caput, parágrafo único. C...

Habeas Corpus: HC 70008354620187000000

Habeas Corpus HC 70008354620187000000 Habeas Corpus 13/12/2018 - 13/12/2018 1) Voto. Constituição Federal de 1988.../1992 - Art. 27, II. 2) Declaração de voto. Constituição Federal de 1988 - Arts. 5º, XLVI, LIII; 98. CPM (Decreto-Lei nº... - Arts. 5º, caput, XXXVII, LIII, LIV, LV, LXVIII; 124, caput, parágrafo único. C...

Habeas Corpus: HC 70008354620187000000

Habeas Corpus HC 70008354620187000000 Habeas Corpus 13/12/2018 - 1/1/1970 1) Voto. Constituição Federal de 1988 - Arts.../1992 - Art. 27, II. 2) Declaração de voto. Constituição Federal de 1988 - Arts. 5º, XLVI, LIII; 98. CPM (Decreto-Lei nº.... 5º, caput, XXXVII, LIII, LIV, LV, LXVIII; 124, caput, parágrafo único. CPM...

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