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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2017
Artigo 535 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 535 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Breves considerações acerca dos Recursos Falimentares

1. Introdução: O presente tem como foco o estudo dos recursos, especialmente, aplicado ao instituto falimentar, de modo que cumpre responder 6 questionamentos, a saber: I. Quais os pressupostos da

Apelação Cível n. 0355505.53 - 16/10/2017 do TJGO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0355505.53.2015.8.09.0032 COMARCA DE CERES APELANTE : MUNICÍPIO DE CERES APELADO (A) : LUCIENE DOS SANTOS BORGES RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA VOTO Trata-se de apelação cível

Apelação Cível n. 0361492.51.2014 - 16/10/2017 do TJGO

ficando condicionado o deferimento do pleito ao valor contratado. (…). AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO – 3a CC -AI43999-21 - DR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA - DJ 2071 de 19/07/2016)

Apelação Cível n. 175044.37.2013 - 16/10/2017 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho - 04/10/2017 15:26:30 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0175044.37.2013.8.09.0168 CLASSE PROCESSUAL : Apelação (CPC) POLO ATIVO : SANEAMENTO DE GOIAS S/A-

Apelação Cível n. 0390980.13.2015 - 16/10/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO de justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA de goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12º Andar , Sala

Apelação Cível n. 0442450.48.2011 - 16/10/2017 do TJGO

EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. PISO SALARIAL. LEI FEDERAL Nº 12.994/14. PROJETO DE LEI. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÔNUS

Ação Rescisória n. 5190127.29 - 16/10/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO de justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA de goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12º Andar , Sala

Andamento do Processo n. 5288569.30.2017.8.09.0051 - Intimação Via Diário Eletrônico - 16/10/2017 do TJGO

2017 - INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Local :1ª Seção Cível Nr. Processo: 5288569.30.2017.8.09.0051 Classe Processual: Conflito de Competência Suscitante: JUIZ DE DIREITO DA 3ª FAZENDA PÚBLICA

Apelação Cível n. 0109542.80 - 16/10/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010532.29.2017.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE :

Apelação Cível n. 0330003.89.2014 - 16/10/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva como no vertente caso. Entretanto, ciente de que a referida legislação violava o princípio da isonomia, nos termos da iterativa

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