Art. 535 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Andamento do Processo n. 0028011-38.2015.8.21.0039 - 31/01/2020 do TJRS

. 1.A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 535 (HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/106 79381/ARTIGO-535-DA-LEI-N-5869-DE-11...-DE- JANEIRO-DE1973), INCISOS (HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/106 …

Andamento do Processo n. 79306/INCISO-II-DO-ARTIGO-535 - 31/01/2020 do TJRS

869-DE-11-DE-JANEIRO-DE-1973) DO CPC (HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/LEGISLACAO/ 111984001/C?DIGO-PROCESSO-CIVIL-LEI-5869 -73....JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/106 79381/ARTIGO-535-DA-LEI-N-5869-DE-11-DE- JA…

Página 548 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 31 de Janeiro de 2020

DO DISPOSTO NO ART. 535 (HTTP://WWW.JUSBRASIL.COM.BR/TOPICOS/106 79381/ARTIGO-535-DA-LEI-N-5869-DE-11-DE- JANEIRO-DE1973.../ARTIGO-535-DA-LEI-N-5869-DE-11-DE- JANEIRO-DE-1973) DO CPC …

Andamento do Processo n. 0179200-70.2007.5.15.0133 - ATOrd - 23/01/2020 do TRT-15

. 475-L, § 1º, e no art. 741, parágrafo único, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973"), reputo aplicável ao caso... de inexigibilidade de título executivo judicial, sob a óptica dos artigos 741, …

Página 65328 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Janeiro de 2020

. 741, parágrafo único, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973"), reputo aplicável ao caso em análise o parágrafo único... executivo judicial, sob a óptica dos artigos 741, parágrafo único do …

Página 22458 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Janeiro de 2020

art. 475-L, § 1º, e no art. 741, parágrafo único, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973"), reputo aplicável ao caso... de inexigibilidade de título executivo judicial, sob a óptica dos artigos

Andamento do Processo n. 0000261-92.2012.5.15.0133 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-15

-L, § 1º, e no art. 741, parágrafo único, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973"), reputo aplicável ao caso..., 535, §§ 5º a 8º do CPC/2015, e 884, §5º da CLT. Ato contínuo, e considerando a …

Andamento do Processo n. 0001674-14.2010.5.15.0133 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-15

em julgado anteriormente, aplica-se o disposto no art. 475-L, § 1º, e no art. 741, parágrafo único, da Lei no 5.869, de 11... de janeiro de 1973"), reputo aplicável ao caso em análise o artigo 535

Andamento do Processo n. 0072200-74.2008.5.15.0133 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-15

, parágrafo único, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973"), reputo aplicável ao caso em análise o artigo 535 do CPC/2015... de inexigibilidade de título executivo judicial, sob a óptica dos artig…

Andamento do Processo n. 0001855-78.2011.5.15.0133 - ATOrd - 17/01/2020 do TRT-15

no art. 475-L, § 1º, e no art. 741, parágrafo único, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973"), reputo aplicável... do CPC/1973, 535, §§ 5º a 8º do CPC/2015, e 884, §5º da CLT. Ato contínuo, e …