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Jusbrasil - Tópicos
28 de março de 2017
Artigo 535 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 535 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Apelação Cível n. 157533.94 - 28/03/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO de justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado de Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12º Andar , Sala

Agravo Interno n. 0114269.33 - 28/03/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5219030.67.2016.8.09.0000 JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADVOGADOS

Andamento do Processo n. 2014.8.09.0051 - Apelacao Civel - 28/03/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho MANDADO DE SEGURANÇA N. 0136322.79.2015.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : JOÃO CARLOS

Andamento do Processo n. 240 - Stj.Súmula - 28/03/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5067496.42.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA UNIMED GOIÂNIA

Apelação Cível n. 0296029.21.2013 - 28/03/2017 do TJGO

5 - TJGO, 4ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 221008-67.2016.8.09.0000 , rel. Des. Carlos Escher, DJ 2098 de 26/08/2016. 5§ 6o Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de

Andamento do Processo n. 002417934.2014.4.04.9999 do dia 28/03/2017 do TRF-4

00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 002417934.2014.4.04.9999/SC RELATORA : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13A REGIAO/SC

Andamento do Processo n. 0000857-77.2017.4.04.9999 do dia 28/03/2017 do TRF-4

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000857-77.2017.4.04.9999/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : VENTURA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO : Thais Fernanda Lima APELADO : INSTITUTO NACIONAL

Andamento do Processo n. 2009.70.00.018201-6 do dia 28/03/2017 do TRF-4

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: " 1. Intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução na forma do art. 535 do CPC. 2.

Andamento do Processo n. 0000639-25.2012.8.10.0040 - Exceções - 28/03/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000639-25.2012.8.10.0040 (7592012) AÇÃO: EXCEÇÕES | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EXCEPIENTE: BANCO CATERPILLAR S/A ADVOGADO: CLEUZA ANNA COBEN ( OAB 30650-SP ) EXCEPTO: GUTERRES CONSTRUÇÃO E

Andamento do Processo n. 0000058-32.2011.8.10.0044 - Procedimento de Conhecimento - 28/03/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000058-32.2011.8.10.0044 (5572011) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: ANTONIO GOMES DE SOUSA ADVOGADO: DANIEL PEREIRA DE SOUZA ( OAB 9955-MA ) e

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