Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 535 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 535 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Andamento do Processo n. 0000827-43.2014.815.2001 - Apelação N° - 21/07/2017 do TJPB

APELAÇÃO N° 0000827-43.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricardo Porto . APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Servio Tulio de Barcelos Oab/pb 20412-a. APELADO:

Andamento do Processo n. 454325-1 do dia 21/07/2017 do DJPE

Recurso Especial no Processo nº 454325-1 Recorrente: Caixa Econômica Federal - CAIXA Recorridos: Ilza Alves da Silva e Outros Trata-se de Recurso Especial interposto pela Caixa Econômica Federal -

Andamento do Processo n. 433564-8 do dia 21/07/2017 do DJPE

Recurso Especial no Processo nº 433564-8 Recorrente: L. R. S. Recorrido: Ministério Público do Estado de Pernambuco Trata-se de Recurso Especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III,

Andamento do Processo n. 0073425-29.2011.8.17.0001 do dia 21/07/2017 do DJPE

001. 0073425-29.2011.8.17.0001 Apelação / Reexame Necessário (0394728-2) Comarca : Recife Vara : 6ª Vara da Fazenda Pública Autos Complementares : 02637756 Agravo de Instrumento Agravo de Instrumento

Andamento do Processo n. 0001135-48.2010.8.17.0810 do dia 21/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0001135-48.2010.8.17.0810 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: José Humberto Leite Minervino Autor: MARIA APARECIDA FIGUEIREDO NUNES Autor: ROBERTO MACHADO DINIZ Autor: SANDRA

Andamento do Processo n. 0002496-95.2013.8.17.0810 do dia 21/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00214 Processo Nº: 0002496-95.2013.8.17.0810 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: LUIGI FERREIRA DE ALMEIDA Advogado: PE032851 - ABNER DAVID DO AMARAL CANARIO Advogado:

Andamento do Processo n. 0010442-26.2010.8.17.0810 do dia 21/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00216 Processo Nº: 0010442-26.2010.8.17.0810 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: DINOVAL PEREIRA Autor: SUELY DE LIMA BERNARDINO Autor: MARIA DO CARMO DE ARRUDA Autor:

Andamento do Processo n. 0001377-36.2016.8.10.0084 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0001377-36.2016.8.10.0084 (13822016) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | AÇÃO CIVIL PÚBLICA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: RITA DE CÁSSIA

Andamento do Processo n. 321-85.2016.8.10.0045 - Processo Criminal - 21/07/2017 do TJMA

Processo: 321-85.2016.8.10.0045 (24732016) Ação: Processo Criminal | Processo Especial | Processo Especial do Código de Processo Penal | Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz

Andamento do Processo n. 942-17.2013.8.10.0036 - Direito Processual Civil e do Trabalho - 21/07/2017 do TJMA

Processo: 942-17.2013.8.10.0036 - (9422013). Ação: Direito Processual Civil e do Trabalho | Medida Cautelar | Liminar, Direito Processual Civil e do Trabalho | Partes e Procuradores | Representação

×