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26 de julho de 2017
Artigo 535 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 535 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Andamento do Processo n. 2009.72.00.010900-7 do dia 26/07/2017 do TRF-4

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Intime-se a parte autora de que execução de fls. 341-343 deverá ser promovida por meio do sistema eletrônico, conforme

Andamento do Processo n. 0001703-92.1999.8.17.0990 do dia 26/07/2017 do DJPE

007. 0001703-92.1999.8.17.0990 Embargos de Declaração na Apelação (0287137-8) Comarca : Olinda Vara : 4ª Vara Cível Apelante : INDIANA MYSTER S/C LTDA Advog : Eduardo Henrique Oliveira

Andamento do Processo n. 0000958-57.2015.8.17.0730 do dia 26/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000958-57.2015.8.17.0730 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Requerente: PATRICIA SETTINI BRANDÃO Advogado: PE015051 - Gisele da Costa Pereira Martorelli Advogado: PE029492 -

Andamento do Processo n. 0000444-37.2015.8.10.0104 - Recurso Especial Cível - 26/07/2017 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 060063/2016 (0000444-37.2015.8.10.0104) - Paraibano Recorrente: Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S/A Advogado: Dr. Alvaro Luiz da Costa Fernandes, OAB/MA

Andamento do Processo n. 0000534-10.2015.8.10.0051 - Recurso Especial Criminal - 26/07/2017 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CRIMINAL N.º 015505/2017(0000534-10.2015.8.10.0051)- Pedreiras/MA Recorrente: Andreia Oliveira Cunha Advogado: Dr. Irapoã Suzuki de Almeida Eloi, OAB/MA 8.853 Recorrido: Ministério

Andamento do Processo n. 0001036-38.2015.8.10.0086 - Recurso Especial Cível - 26/07/2017 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL Nº 005160/2017 (0001036-38.2015.8.10.0086)-Esperantinópolis Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Dr. Rafael Sganzerla Durand, OAB/MA 10.348-A, OAB/SP 211.648 Recorrido:

Andamento do Processo n. 0002823-47.2014.8.10.0051 - Recurso Especial Cível - 26/07/2017 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 007042/2017 (0002823-47.2014.8.10.0051) - Pedreiras Recorrente: Ministério Público do Estado do Maranhão Procurador: Dr. José Henrique Marques Moreira Recorrido: Francisco

Andamento do Processo n. 0004117-25.2016.8.10.0000 - Recurso Especial Cível - 26/07/2017 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 014975/2017(0004117-25.2016.8.10.0000) - SÃO LUÍS Recorrente: Unihosp Serviços de Saúde Ltda. Advogado: Dr. Antônio César de Araújo Freitas, OAB/MA 4.695, e Ruy Eduardo

Andamento do Processo n. 0004155-44.2010.8.10.0001 - Recurso Especial Cível - 26/07/2017 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL Nº 018279/2017 (0004155-44.2010.8.10.0001)- SÃO LUÍS Recorrente: Geap - Autogestão em Saúde Advogado: Dr. Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/SP nº 128341) Recorrida:

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