Artigo 903 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 903. Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito pelo disposto neste Código.

Página 280 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou…

Página 300 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

Consta Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; Existência de reserva legal de 20%; Indisponibilidade de bens nos autos nº 0000019-86.2019.8.26.0439, em favor do Banco do Brasil S/A, em trâmite no…

Página 2429 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

Processo 1022184-23.2016.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Evani Azevedo de Almeida - - Re/max Conquista - Pedro Fernando Oliveira de Barros - -…

Página 279 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

no ato da adjudicação, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, as despesas de editoração e de editais, bem como as despesas de vistorias e certidÃμes de…

Página 291 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

DO RÉU Gilberto Ferracini, expedido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários movida por Banco do Brasil S/A em face de Gilberto Ferracini, PROCESSO Nº…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0289850-11.2019.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇAO TRIENAL. INTERRUPÇAO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELA CITAÇAO. RETROAÇAO À DATA DA…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 4003503-88.2018.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 4003503-88.2018.8.24.0000

Agravo de Instrumento Nº 4003503-88.2018.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador TORRES MARQUES AGRAVANTE: NILVA MARIA GIOTTO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A. RELATÓRIO NILVA MARIA GIOTTO interpôs agravo…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0056808-58.2006.8.24.0038 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0056808-58.2006.8.24.0038

Apelação Nº 0056808-58.2006.8.24.0038/SC RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL APELANTE: RICARDO DA SILVA VIEIRA (RÉU) APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (AUTOR)…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0034808-69.2018.8.19.0204

APELAÇAO CÍVEL Nº 0034808-69.2018.8.19.0204 1 APELANTE: FERNANDA DAVID DE CARVALHO APELADO: BANCO BRADESCO S/A RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO APELAÇAO CÍVEL. Embargos de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1612864 SP 2019/0328417-1

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1612864 - SP (2019/0328417-1) DECISAO Trata-se de agravo interno interposto por OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ (UNIVERSIDADE SANTO AMARO - UNISA) contra …