Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 903 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 903 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 903. Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito pelo disposto neste Código.

Inteiro Teor. : 10308394320148260602 SP 1030839-43.2014.8.26.0602

de um só comunheiro para se chegar àquele resultado (artigo 1.322 do Código Civil). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... pelos réus, que apesar de pessoalmente intimados, não contestaram o feito. Com efeito, como dispõe o art. 1.319 do Código Civil... procedente a ação, para determinar a venda do bem descrito nos autos em has...

Inteiro Teor. : 10338986820168260602 SP 1033898-68.2016.8.26.0602

contidas no Código Civil de 2002 (CC/02, Art. 903). Quanto à garantia representada pelo endosso, o Art. 21 da Lei do Cheque é... do art. 413 do Código Civil, cabe reduzir a multa moratória de forma equitativa, porquanto manifestamente excessiva. 7... diverso, diante do que dispõe o art. 21, da Lei 7357/85, segundo o q...

Inteiro Teor. : 10001337820158260073 SP 1000133-78.2015.8.26.0073

dos arts. 44 da Lei 10.931/2004, 70 da Lei Uniforme de Genebra e 206, § 3º, VIII, do Código Civil Demanda ajuizada... o disposto nos arts. 206, § 3º, VIII, do Código Civil, e 70 da Lei Uniforme de Genebra combinado com o 44 da Lei 10.931.../04; que, caso não seja este o entendimento, a prescrição quinquenal (art...

Pg. 10352. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/2018

: 24 de Maio de 2011 Relator: Carlos Eduardo Richinitti). Sabe-se que, conforme dispõe o artigo 903 do CC/2002 no âmbito..., Barueri/SP, Manole, 2014, pg. 860). O artigo 53, inciso III, alínea d, do Código de Processo Civil estabelece que o foro do... de execução aparelhada em cheque não pago. 4- O art. 80 da Lei n. 10...

Inteiro Teor. : 25009820148260341 SP 0002500-98.2014.8.26.0341

cambiária, consumando-se em cinco anos Inteligência e aplicação do artigo 206, §5º, I do Código Civil, da Súmula 503... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO especial (art. 903 do Código Civil), de modo que após esse prazo é...º, inciso I, do Código Civil; 33, da Lei 7.357/85; da recente Súmula 5...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70076160563 RS

. PRESCRIÇAO TRIENAL. LUG. ART. 206, § 5º, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INAPLICABILIDADE. RESERVA DE SUBSIDIARIEDADE. ARTS. 206, § 3... de lei (art. 44, Lei 10.931/2004), são consideradas títulos de crédito. Art. 44 - Aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário...º, INCISO VIII, e 903. [...] 4. Nos termos do que dispõe o a...

Inteiro Teor. Apelação: APL 7061079020158010001 AC 0706107-90.2015.8.01.0001

em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). § 1... Câmara Cível análise da insurgência. A respeito do assunto, dispõe o artigo 240 do Código de Processo Civil: Art. 240... e aos demais prazos extintivos previstos em lei. Ademais, o artigo 202, ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1209661 SP 2017/0299492-9

. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. PRAZO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. LUG . ART. 206 , § 5º , DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . INAPLICABILIDADE.... PRESCRIÇÃO. PRAZO VINTENÁRIO. CÓDIGO CIVIL DE 1916 , ART. 177 , CAPUT. PRAZO QUINQUENAL. CÓDIGO CIVIL DE 2002 , ART... . ART. 206 , § 5º , DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . INAPLICABILIDADE. RESE...

Andamento do Processo n. 2017/0299492-9 - Agravo / Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INAPLICABILIDADE. RESERVA DE SUBSIDIARIEDADE. ARTS. 206, § 3º, INCISO VIII, e 903. (...) 4.... CÓDIGO CIVIL DE 2002, ART. 2.028. REGRA DE TRANSIÇÃO. ARGUIÇÃO NÃO PROCEDENTE. 1. Não se tratando de execução, cujo prazo..., 206, § 5º, e 903 do Código Civil. Menciona que "o prazo prescricional pa...

Andamento do Processo n. 0084065-27.2011.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Direito Civil - 18/12/2017 do TJBA

o disposto nosarts. 397 e 398 da Lei no10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). § 1oA interrupção da prescrição... RECONHECIDA. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. PRAZO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. LUG. ART. 206, 5º, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002..., tendo em vista tratar-se de título de crédito, de acordo com o que dispõe o ...

×