Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 903 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 903 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 903. Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito pelo disposto neste Código.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 344268020128240064 São José 0034426-80.2012.8.24.0064

  Apelação Cível n. 0034426-80.2012.8.24.0064 Relator: Desembargador Robson Luz Varella    APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 269, IV, DO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 98947620118240064 São José 0009894-76.2011.8.24.0064

Apelação Cível n. 0009894-76.2011.8.24.0064      Apelação Cível n. 0009894-76.2011.8.24.0064, de São José Relator: Desembargador Cláudio Valdyr Helfenstein    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO -

Pg. 1326. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/07/2017

versam acerca de seus interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos (previstas no Capítulo III daquela lei), circunstância não verificada no particular. 5- A aplicação do

Pg. 1069. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/07/2017

fáticas idênticas. 3- A interpretação conjunta dos arts. 100, IV, ?d?, 576 e 585, I, do CPC autoriza a conclusão de que o foro do lugar do pagamento (sede da instituição financeira) é, em regra, o

Pg. 1705. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/07/2017

pagamento (sede da instituição financeira) é, em regra, o competente para o julgamento de execução aparelhada em cheque não pago. 4- O art. 80 da Lei n. 10.741/2003 limita-se a estabelecer, de modo

Pg. 33. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 11/07/2017

conforme carta precatória, extraída dos autos nº 0002618-56.2001.403.6112, expedida pela 12ª Subseção Judiciária Federal de São Paulo/SP, conforme registrado no R 97 da matrícula n.15.476-A do

Pg. 1389. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/07/2017

fáticas idênticas. 3- A interpretação conjunta dos arts. 100, IV, ?d?, 576 e 585, I, do CPC autoriza a conclusão de que o foro do lugar do pagamento (sede da instituição financeira) é, em regra, o

Pg. 1399. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/07/2017

pagamento (sede da instituição financeira) é, em regra, o competente para o julgamento de execução aparelhada em cheque não pago. 4- O art. 80 da Lei n. 10.741/2003 limita-se a estabelecer, de modo

Pg. 1582. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/07/2017

pagamento (sede da instituição financeira) é, em regra, o competente para o julgamento de execução aparelhada em cheque não pago. 4- O art. 80 da Lei n. 10.741/2003 limita-se a estabelecer, de modo

Pg. 1587. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/07/2017

pagamento (sede da instituição financeira) é, em regra, o competente para o julgamento de execução aparelhada em cheque não pago. 4- O art. 80 da Lei n. 10.741/2003 limita-se a estabelecer, de modo

×