Artigo 903 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 903. Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito pelo disposto neste Código.

Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória - Monitória - de Cimoagro Comercio e Representação Agropecuaria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA, ESTADO DE SÃO PAULO. CIMOAGRO - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA LTDA , pessoa jurídica inscrita no CNPJ n.° ,…

Recurso - TJSP - Ação Cheque - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE CERQUEIRA CESAR - SP. Processo n° , por seu advogado e bastante procurador, nos autos da presente AÇÃO DE COBRANÇA que promove em…

Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória - Monitória

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DO FORO DE ITAQUERA - SP PAULO ROGERIO COTRIN DE JESUS, Brasileiro , Casado , Microempresário , Portador da Cédula de identidade IIRG…

Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória - Execução de Título Extrajudicial - de TIA GB Limited contra Victoria Comércio Atacadista de Manufaturas

Excelentíssimo Senhor Dr. Juiz da Vara Cível de São Paulo - SP TIA GB LIMITED , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n° , empresa domiciliada no exterior com sede em ​ Units C&D…

Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença - Cumprimento de Sentença - de Rodrimafer Indústria e Comércio de Perfilados contra Fellipe Galharde

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N.° 1002986-93.2016.8.26.0180 Rodrimafer Indústria e Comércio de…

Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória - Monitória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANABI-SP. , solteiro, não possui união estável, comerciante, inscrito no CPF sob o n.° e do RG sob o n.° SSP/SP, não possui…

Recurso - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - contra Novaportfolio Participações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR , INTEGRANTE DA 37a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Recurso de Apelação n° NOVAPORTFÓLIO PARTICIPAÇÕES…

Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória Fundada em Cheque Prescrito - Monitória - de S.N. de Araujo França Estofados

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO MANUEL, ESTADO DE SÃO PAULO. S.N. DE ARAUJO FRANÇA ESTOFADOS - ME, pessoa jurídica de direito…

Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória - Monitória - de Gráfica Zamberetti contra Planeta Embalagens e Brindes

EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE SANTANA DA COMARCA DA CAPITAL-SP. GRÁFICA ZAMBERETTI LTDA , empresa privada, devidamente inscrita no Cadastro Nacional…

Contrarrazões - TJSP - Ação Contratos Bancários - Apelação Cível - contra Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial BVA Master II e Nipel Industria e Comercio de Papeis

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Paulo ("TJSP") Recurso Especial n° FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL MASTER…