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16 de junho de 2019
Artigo 903 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 903 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 903. Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito pelo disposto neste Código.

Pg. 4430. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/06/2019

de 2002, por força do art. 903 do Diploma civilista. Com efeito, com o advento do Diploma civilista, passou a existir...), em comparação ao texto do art. 1.647, III, do CC/02, permite inferir que a lei civilista criou verdadeiro requisito..., desde que se enquadrem na definição de título de crédito constante no art. 8...

Pg. 68. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 13/06/2019

parcelado, nos termos do artigo 895 do CPC;(art. 903, caput, do CPC c/c Artigo 25 da Resolução 236 do CNJ)12) não... de avaliação (artigo 843 do Código de Processo Civil). DESCRIÇÃO DO BEM: Um veículo motocicleta marca Yamaha, modelo fazer, cor..." - art. 500 §3º do Código Civil, não sendo cabível qualquer pleito c...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10250570420178260100 SP 1025057-04.2017.8.26.0100

artigo 85, § 8.º, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 1.800,00, já considerado o trabalho adicional realizado... de seus respectivos quinhões (1/3 para cada um), nos termos do artigo 1.322 do Código Civil , determinando a alienação do imóvel... em leilão, observando-se o disposto na seção I do Capítulo XV do C...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080080799 RS

, entre outros dados (art. 31 do CDC). Não bastasse, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor... encontra amparo no art. 5º, X, da Constituição Federal e arts. 186 e 927, combinados, do Código Civil Brasileiro. Sérgio... ao Novo Código de Processo Civil: Artigo por Artigo. 2. ed. rev., a...

Andamento do Processo n. 0473926.49.2007.8.09.0107 - 11/06/2019 do TJGO

do Código Civil de 2002, por força do art. 903 do Diploma civilista. Com efeito, com o advento do Diploma civilista... indigitado artigo, eis que, segundo o artigo 903, do Código Civil, essa regra não deve ser aplicada quando houver disposição... do dispositivo transcrito, em cotejo com o texto do artigo 1.647, inciso...

Pg. 11659. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/06/2019

positiva, líquida e com vencimento certo, incidentes as disposições do artigo 903 do Código Civil Brasileiro c/c o artigo 52... sobre a aplicação da revelia requerida pela parte autora. O artigo 20, da Lei 9.099/95 diz que: “Não comparecendo... incidência da correção monetária , pelo que consta no art. 1º, § 1º, da Le...

Pg. 11669. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/06/2019

, incidentes as disposições do artigo 903 do Código Civil Brasileiro c/c o artigo 52 da Lei 7357/85, segundo o qual os juros... no art. 1º, § 1º, da Lei 6.899/91, nos casos de execução/cobrança de crédito líquido e certo, a atualização monetária é... MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. TEMAS DE DIREITO MATERIAL, DISCIPLINADO...

Pg. 11809. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/06/2019

certo, incidentes as disposições do artigo 903 do Código Civil Brasileiro c/c o artigo 52 da Lei 7357/85, segundo... PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na presente ação, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para... , pelo que consta no art. 1º, § 1º, da Lei 6.899/91, nos casos de execução/cob...

Pg. 756. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/06/2019

indigitado artigo, eis que, segundo o artigo 903, do Código Civil, essa regra não deve ser aplicada quando houver... por ele avalizado. O artigo 1.647, inciso III, do Código Civil, estabelece que, ressalvado o disposto no artigo 1.648... disposição diversa em lei especial. Desta forma, tem-se que o artigo 31 da Lei Un...

Pg. 758. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/06/2019

quando dispuserem diversamente do Código Civil de 2002, por força do art. 903 do Diploma civilista. Com efeito..., coerente com o espírito do Código Civil, em se tratando da disciplina dos títulos de crédito, o art. 903 estabelece que "salvo..., DO CC/2002. INTERPRETAÇÃO QUE DEMANDA OBSERVÂNCIA À RESSALVA EXPRESSA DO ...

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