Página 4 do Superior Tribunal Militar (STM) de 27 de Outubro de 2020

de Processo Penal Militar - CPPM), quanto da comum (art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal - CPP). Ademais, frisa... diversos dispositivos legais tanto da legislação penal castrense (art. 42 …

Página 35 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 27 de Outubro de 2020

, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do órgão do Ministério Público, DENÚNCIA de págs. 11... DE 15 (QUINZE) DIAS Processo 0833012-67.2016.8.23.0010 Réu: PAULO …

Página 36 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 27 de Outubro de 2020

. 386, V, do Código de Processo Penal. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.” Para o conhecimento de todos e passado... DE 15 (QUINZE) DIAS Processo 0000307-88.2012.8.23.0010 Réu: ROMARIO DA SILVA …

Página 37 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 27 de Outubro de 2020

DE 15 (QUINZE) DIAS Processo 0000307-88.2012.8.23.0010 Réu: ROMARIO DA SILVA MACEDO Vítima: MARIA DO PERPETUO SOCORRO... SOTTO MAYOR RIBEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas por le…

Página 38 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 27 de Outubro de 2020

, VI, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Ministério Público, DENUNCIA DO EP 4, razão... DE 15 (QUINZE) DIAS Processo 0014798-61.2016.8.23.0010 Réu: GILDERLAN …

Página 15 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 27 de Outubro de 2020

sobre a violação dos preceitos evocados pelo recorrente1. Confira-se: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL...-probatório, o que não é possível no recurso especial, conforme se …

Página 18 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 27 de Outubro de 2020

-19.2019.8.17.0000 (523208-4) Despacho : Despacho Última Devolução : 22/10/2020 11:31 Local: CARTRIS RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO .... Leopoldo de Arruda Raposo Relator Convocado : Juiz José …

Página 21 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 27 de Outubro de 2020

, nos termos do artigo 563 do Código de Processo Penal. [...] (AgRg no AREsp 1191886/PE, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA.... Conforme o princípio do pas de nullité sans grief e nos termos do …

Página 22 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 27 de Outubro de 2020

: CARTRIS RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO 0511456-9 RECORRENTE: ESDRAS RODRIGUES BARROS SILVA ADVOGADO: EDSON CARDOSO... Brasileiro; bem como, contrariedade aos arts. 156, 386 e 593, inciso III, …

Página 48 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 27 de Outubro de 2020

Embargos de Declaração no Habeas Corpus (0550565-1) Comarca : Olinda Vara : 3ª Vara Criminal Impetrante : Maria José... Embargado : 3ª Câmara Criminal do TJ/PE Órgão Julgador : 3ª Câmara Criminal …