Amanda Oliveira, Estudante de Direito
há 3 dias

Resposta á Acusação

sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo.... Ademais, a inserção do Denunciado no art. 306 da Lei 9.503/97 é …
Maria Clara, Estudante de Direito
há 4 dias

Apelação

Criminal o processo e julgamento, sendo devida a proposta de transação penal disposta no art. 76 da Lei 9.099/95... Penal e da Lei de Execução Penal. § 5º Para os fins do disposto no art. 76 da Lei
Maria Clara, Estudante de Direito
há 4 dias

Alegações finais por memoriais

, parágrafo 3° do Código de Processo Penal, apresentar Alegações finais por memoriais pelos motivos de fato e de direito... está prevista no dispositivo do Código de Processo Penal em seu Art 564, …
Maria Clara, Estudante de Direito
há 4 dias

Resposta à acusação

Excelência, no prazo legal e com fulcro no Código de Processo Penal, arts. 396 e 396-A, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO... e a presença dos requisitos do Art. 77 do Código Penal, o MP deverá ofertar …

Roubo | Memoriais Defensivos | Advogado Criminal | Jonathan Pontes

na denúncia, nos termos do artigo 386 , incisos IV , V ou VII, do Código de Processo Penal , por ser medida de fiel... DA Xª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS – SÃO PAULO. Processo Digital: …

Apelação | Injúria | Advogado Criminal | Dr Jonathan Pontes

, em trâmite por essa d. Vara e respectivo cartório, nos termos do artigo 600 do Código de Processo Penal , requerer a JUNTADA... obtidas em violação a normas constitucionais ou legais (art. 157 do C…

Prisão preventiva

, todos do vigente Código de Processo Penal , pelas razões de fato e de direito que passa, a seguir, a articular: DOS FATOS..., e do cadastro de Pessoa Física CPF/MF nª 072.608.108-66 com endereço …

Apelação ao TJ

do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei n.º 11.689 /2008, "[c]ontra a sentença de impronúncia... de Apelante nos termos da legislação processual penal, com fulcro no artigo 593 , …

Alegações Finais por memoriais Tribunal do Júri- impronuncia e afastamento das qualificadoras

( seq. XXXX) pela suposta prática das condutas ilícitas tipificadas no artigo 12 , caput , da Lei n.º 10.826 /03 (FATO..., por desatender o artigo 41 do Código de Processo Penal ( CPP ). …

Alegações finais

, MEMORIAIS Com fulcro no artigo 403, §3°, do Código de Processo Penal, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir... o artigo 121, § 2ª, I, IV do Código Penal, conforme consta do …