Modelo de Habeas Corpus ao STJ

, a qualquer tempo, o ingresso no feito de advogado escolhido pelo próprio réu ( Código de Processo Penal Comentado. 14 ed. Rio... Excelência, com fundamento no art. 5º , inciso LXVIII [1] , da …

Andamento do Processo n. 0600074-67.2019.6.06.0000 - Recurso em Habeas Corpus - 26/02/2020 do TSE

. A orientação desta Corte éde que a decretação de nulidade processual, na esteira do art. 563 do Código de Processo Penal... e seguintes da Lei 8.038/1990. No caso, a rigor, após o ato de …

Andamento do Processo n. 0600075-36.2019.6.03.0000 - Agravo Regimental no Agravo de Instrumento - 26/02/2020 do TSE

Processo 0600075-36.2019.6.03.0000 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Regional, ao conceder habeas corpus para trancar a ação penal, violou os …

Andamento do Processo n. 0600145-65.2018.6.11.0000 - Prestação de Contas - 26/02/2020 do TRE-MT

-se os requerentes para, no prazo de 30 [trinta dias], nos termos do art. 35, § 3º, Inc. I da Resolução/TSE 23.546/2017, prestar...Andamento do Processo n. 0600145-65.2018.6.11.0000 - Prestação …

Andamento do Processo n. 6346 - Rc - 26/02/2020 do TRE-RS

AO PROCESSO E JULGAMENTO DE RÉU EM FACE DA CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 312 DO CÓDIGO PENAL . PERPETUATIO JURISDICTIONIS.... IV, do Código Penal . 3.1. Conforme o disposto no art. 61, caput, do Código

Andamento do Processo n. 0055478-52.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - 26/02/2020 do TJSP

configurada, neste momento, nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. 2) Outrossim... Processo 0055478-52.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - …

Andamento do Processo n. 0070516-65.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - 26/02/2020 do TJSP

no valor de dez salários mínimos, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal. Caso decorra o referido prazo... VIEIRA e outros - DECISÃO Processo Digital :0070516-65.2018.8.26.0050 …

Andamento do Processo n. 1501176-37.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - 26/02/2020 do TJSP

e outros - DECISÃO Processo :1501176-37.2020.8.26.0228 Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Autor... dos elementos de prova coligidos aos autos não desenham um quadro de …

Andamento do Processo n. 1505288-69.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - 26/02/2020 do TJSP

Andamento do Processo n. 1505288-69.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - 26/02/2020... do TJSP Processo 1505288-69.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário …

Andamento do Processo n. 1000410-71.2020.8.26.0024 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - 26/02/2020 do TJSP

, incs. I , II e III , do Código de Processo Penal ). De outro viso, de sua narrativa é possível inferir a exposição do fato... do delito (art. 41 do mesmo diploma). Desta forma, por atender aos …