Artigo 534 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 534. Caso a norma regimental determine a escolha de novo relator, esta recairá, se possível, em juiz que não haja participado do julgamento anterior. (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

Petição - Ação Adicional de Insalubridade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE TAQUARITINGA - SÃO PAULO Cumprimento de Sentença n° MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA , neste ato,…

1. Técnica de Julgamento Estendido e a Visão do Superior Tribunal de Justiça - Parte IX - Processos nos Tribunais e Recursos - O Cpc de 2015 Visto Pelo Stj - Ed. 2021

Parte IX - Processos nos tribunais e recursos Anwar Mohamad Ali Doutorando e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito…

Petição - Ação Adicional por Tempo de Serviço

Recurso N° Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, por indicada violação aos seguintes artigos de lei federal: 337,…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo Interno Cível : AGT 1413169-30.2021.8.12.0000 MS 1413169-30.2021.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 3ª Seção Cível Agravo Interno Cível - Nº 1413169-30.2021.8.12.0000/50000 - Coxim Relator(a) – Exmo(a). Sr(a). Des. Marcos José de Brito Rodrigues…

Intimação do processo N. 00276091420148100001 - 27/10/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0027609-14.2014.8.10.0001 POLO PASSIVO JOSE RIBAMAR RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A/S) ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO | 6527/MA PROCESSO: 0027609-14.2014.8.10.0001 AUTOR: ESTADO DO…

Página 2186 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2021

de esclarecimentos ou tenham sido todos prestados. Defiro a gratuidade processual requerida. Anote-se. Cite-se e intime-se a parte ré, através do portal eletrônico, na pessoa de seu representante…

Andamento do Processo n. 1000610-65.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - 14/10/2021 do TJSP

Processo 1000610-65.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - C.F.Z. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. A despeito da disposição do art. 85, §4º, II do CPC, e uma vez que é…

Andamento do Processo n. 1000739-07.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - 14/10/2021 do TJSP

Processo 1000739-07.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Pedro Luiz Cunha -Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Visando a celeridade processual, encaminhem-se os…

Andamento do Processo n. 1000890-36.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - 14/10/2021 do TJSP

Processo 1000890-36.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Elza da Silva Francato - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 124/125. Oficie-se À EQUIPE…

Andamento do Processo n. 1002710-27.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - 14/10/2021 do TJSP

Processo 1002710-27.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Jose Costa - - Sueli Aparecida Mazieri Alcara - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Visando a celeridade processual,…