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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 534 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 534 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 534. Caso a norma regimental determine a escolha de novo relator, esta recairá, se possível, em juiz que não haja participado do julgamento anterior. (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

Andamento do Processo n. 2009.70.00.006746-0 do dia 27/07/2017 do TRF-4

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Renove-se a intimação da parte autora para dar início à execução pelo art. 534 do CPC, deverá distribuir o feito

Andamento do Processo n. 0045989-90.2012.8.19.0038 - 27/07/2017 do TJRJ

Proc. 0045989-90.2012.8.19.0038 - INSS (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) X JOAO DAMASCENO FILHO (Adv (s). Dr (a). JOAO DAMASCENO FILHO (OAB/RJ-045724) Decisão: 1. Intime-se a parte

Andamento do Processo n. 0005809-55.2015.8.19.0061 - 27/07/2017 do TJRJ

Proc. 0005809-55.2015.8.19.0061 - SEBASTIAO GONÇALVES DE MEDEIROS (Adv (s). Dr (a). ANA PAULA MACHADO DA COSTA (OAB/RJ-127835) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv (s). Dr (a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA

Pg. 517. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

(pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à

Pg. 518. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

289834/SP), LUCAS MACHADO FRASCARI (OAB 306861/SP), MARCOS DANIEL CUSTODIO JORGE (OAB 310475/SP) Processo 0001725-43.2017.8.26.0288 (processo principal 0001263-91.2014.8.26.0288) - Cumprimento de

Pg. 697. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

PEREIRA RIBEIRO (OAB 161070/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCÍSIO CORREIA DO

Pg. 723. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do

Pg. 2433. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

autos ao Tribunal competente. - ADV: ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES (OAB 246927/SP), ADRIANA DANIELA JULIO E OLIVEIRA (OAB 233049/SP), SANDRA HELENA GALVAO AZEVEDO (OAB 113954/SP) Processo

Pg. 2540. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

(OAB 108723/SP), HENRIQUE TEIXEIRA DE MACEDO (OAB 106943/SP), ANDREA FAVERO BULGARELLI (OAB 158632/SP), ANDRE MARCIO DOS SANTOS (OAB 204762/SP), MICHELLE CARVALHO ESTEVES DOS SANTOS (OAB 204837/SP),

Pg. 2605. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

PROCOPIO (OAB 135517/SP), ADRIANA BETTIN (OAB 120723/SP). JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR ESCRIVÃ JUDICIAL MARCELA GALEAZZI VARGAS AVOLIO

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