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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 534 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 534 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 534. Caso a norma regimental determine a escolha de novo relator, esta recairá, se possível, em juiz que não haja participado do julgamento anterior. (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

Andamento do Processo n. 0000734-95.2015.815.0271 - Procedimento do Juiz - 22/09/2017 do TJPB

00732 Processo: 0000734-95.2015.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VERA LUCIA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: 017938PB JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para no

Andamento do Processo n. 0001137-30.2016.815.0271 - Procedimento do Juiz - 22/09/2017 do TJPB

00751 Processo: 0001137-30.2016.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: 017938PB JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de

Andamento do Processo n. 0002586-43.2011.8.17.1370 do dia 22/09/2017 do DJPE

Processo nº 0002586-43.2011.8.17.1370 Natureza da Ação: REPARAÇÃO DE DANOS. Requerente: ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO Requerente: QUITÉRIO MOREIRA DE VASCONCELOS Advogado: OAB/PE 10.642 – EDUARDO CORDEIRO DE

Andamento do Processo n. 0002366-84.2017.8.26.0238 - Cumprimento de Sentença - 22/09/2017 do TJSP

Processo 0002366-84.2017.8.26.0238 (processo principal 0004833-41.2014.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prestação de Serviços - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - MUNICÍPIO DE

Andamento do Processo n. 0002367-69.2017.8.26.0238 - Cumprimento de Sentença - 22/09/2017 do TJSP

Processo 0002367-69.2017.8.26.0238 (processo principal 0005187-66.2014.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prestação de Serviços - LUCIANO APARECIDO DE MORAES - MUNICÍPIO

Andamento do Processo n. 0002368-54.2017.8.26.0238 - Cumprimento de Sentença - 22/09/2017 do TJSP

Processo 0002368-54.2017.8.26.0238 (processo principal 0002322-70.2014.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - SAULO VIEIRA RUIVO - MUNICIPIO

Andamento do Processo n. 0002369-39.2017.8.26.0238 - Cumprimento de Sentença - 22/09/2017 do TJSP

Processo 0002369-39.2017.8.26.0238 (processo principal 0004832-56.2014.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Prestação de Serviços - EIDILENE MACHADO ELIAS ALFARO GARCIA -

Andamento do Processo n. 0000236-87.2014.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - 22/09/2017 do TJSP

Processo 0000236-87.2014.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Seção Cível - Cesar Gonçalves Figueiredo - Cesar Gonçalves Figueiredo - Vistos.1- Providencie o credor juntada da sentença que

Andamento do Processo n. 0000825-77.2017.8.26.0444 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 22/09/2017 do TJSP

Processo 0000825-77.2017.8.26.0444 (processo principal 0000431-41.2015.8.26.0444) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Maria Marta de Proença - Instituto Nacional

Andamento do Processo n. 0000826-62.2017.8.26.0444 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 22/09/2017 do TJSP

Processo 0000826-62.2017.8.26.0444 (processo principal 0002498-13.2014.8.26.0444) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Tânia

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