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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 534 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 534 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 534. Caso a norma regimental determine a escolha de novo relator, esta recairá, se possível, em juiz que não haja participado do julgamento anterior. (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

Pg. 258. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

(a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Nos termos do artigo 162 , § 4º do CPC , acrescido pela Lei 8952, de 13/12/1944...). Dr (a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) Nos termos do artigo 162 , § 4º do CPC , acrescido pela Lei 8952....Nos termos do artigo 162 , § 4º do CPC , acrescido pela Lei 8952, d...

Pg. 627. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

O PROCESSO com fulcro no art. 485 , III do CPC Proc. 0007503-18.2016.8.19.0031 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO... cabendo o julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355 do CPC .Não foram arguidas preliminares. O processo está... e atualizado do crédito, na forma do artigo 534 do CPC , a fim d...

Pg. 641. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

processuais praticados no E. Juizado Especial Federal. Não há que se falar em prevenção com o processo associado ... distinto do presente feito. Defiro a Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 e § 2º do art. 99 , ambos do Código... de Processo Civil . Anote-se. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação n...

Pg. 101. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

incorrido na conduta tipificado no art. 1º , incisos I e II da Lei 8.137 /90 c/c art. 71 do Código Penal (por três vezes... do artigo 387 do Código de Processo Civil, tendo emvista que os créditos tributários foraminscritos emDívida Ativa e são... é o aberto, nos termos do artigo 33 , 2º , alínea c do Código Penal ...

Pg. 102. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

, apresentar, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil , demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.... Cumprida a determinação, intime-se o INSS, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil , observadas as formalidades....Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, semresolução do mérito, c...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20300759520178260000 SP 2030075-95.2017.8.26.0000

ofensa alguma ao artigo 534, inciso VI, do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Código de Processo... DE SÃO PAULO previdenciária (SPPREV 11%), que são retidos na fonte por ocasião do pagamento, nos moldes do artigo 534... , inciso VI, do Código de Processo Civil . Por despacho, esta relatoria c...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 10034046120168260073 SP 1003404-61.2016.8.26.0073

)” (THEOTONIO NEGRÃO E OUTROS Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor Saraiva 44ª ed. – nota 25 ao art. 475-L... de matéria de ordem pública - Declaração de inconstitucionalidade por arrastamento do art. 5º, da Lei 11.960/09, exarada... determinado pelo artigo 5º , da Lei 11.960 /2009, já que de...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10308543920168260053 SP 1030854-39.2016.8.26.0053

e seguintes do Código de Processo Civil e art. 100 da Constituição Federal , bem como pugna pela incidência da Lei ... se verifica no art. 209 da lei Estadual 10.261/68: Artigo 209 O funcionário terá direito, como prêmio de assiduidade, à... de licença prêmio em pecúnia. Aplicação do art. 43 , § 2º da Lei Complem...

Andamento do Processo n. 0004500-44.2016.8.26.0198 - Cumprimento de Sentença - 20/04/2017 do TJSP

exequente (fls. 23), desnecessária a intimação da Fazenda, nos termos do artigo 534 do CPC , e eventual oposição...Andamento do Processo n. 0004500-44.2016.8.26.0198 - Cumprimento de Sentença - 20/04/2017 do TJSP Processo 0004500...-44.2016.8.26.0198 (processo principal 0000395-68.2009.8.26.0198 ) - Cumprimento de sen...

Andamento do Processo n. 0000548-75.2017.8.26.0213 - Cumprimento de Sentença - 20/04/2017 do TJSP

da sentença, no entanto, não instruiu o pedido nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil e artigo 1286, § 2º...Andamento do Processo n. 0000548-75.2017.8.26.0213 - Cumprimento de Sentença - 20/04/2017 do TJSP Processo 0000548...-75.2017.8.26.0213 (apensado ao processo 1000033-57.2016.8.26.0213 ) (processo p...

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