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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 534 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 534 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 534. Caso a norma regimental determine a escolha de novo relator, esta recairá, se possível, em juiz que não haja participado do julgamento anterior. (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

Pg. 403. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0801919-92.2016.8.12.0010 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos Autora: Maria de Jesus Souza Flor - Réu: Municipio de Fátima do Sul e outros ADV: PAULO CESAR BEZERRA ALVES (OAB

Pg. 2509. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

as despesas deveriam ser “distribuídas entre os litigantes”. Assim, o total das despesas somado deve ser imputado à razão de 50% a cada uma das partes.No presente caso, com efeito, não houve despesa

Pg. 3255. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

RELAÇÃO Nº 0854/2017 Processo 0007115-36.2007.8.26.0161/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Genilde Santos de Oliveira - Providencie o autor nova juntada do documento de

Pg. 2555. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Luiz Carlos Freyesleben, j. 17-2-2011).Assim, considerando que os direitos do imóvel arrematado não poderá ser levado a registro em favor do arrematante ante o princípio da continuidade registrária,

Pg. 2625. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

vista da expressa concordância manifestada pela ré (fls. 143), HOMOLOGO o cálculo de fls. 07/08, que, pelo seu montante, R$ 9.306,28 (composto de R$ 7.755,23, a título de condenação principal, e R$

Pg. 2715. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Isaias da Silva - - Israel Ribeiro - - Jair Fiori - - Janaina Zaninelli dos Santos - - Jander Nogueira - - Jaqueline Cristina Garcia Ballera - - Jeovanio Pereira Batista - - Isabel Sanchez Pereda - -

Pg. 2981. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 0006755-87.2017.8.26.0602 (processo principal 0019446-80.2010.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Propriedade - Instituto Psiquiatrico Prof Andre Teixeira Lima

Pg. 2982. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

PAULA (OAB 117920/SP), LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (OAB 77246/SP), FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP) Processo 0022750-43.2017.8.26.0602 (apensado ao processo 1007410-76.2016.8.26.0602)

Pg. 2983. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 0023201-68.2017.8.26.0602 (apensado ao processo 1026949-96.2014.8.26.0602) (processo principal 1026949-96.2014.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - 1/3 de férias -

Pg. 2998. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

notificação, que impossibilitou sua defesa. Juntou documentos (fls. 07/14). Não assiste razão. Explico.Em análise perfunctória, não há nada nos autos que evidencie a probabilidade do direito -

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