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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 534 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 534, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Parágrafo único. Impugnados os embargos, serão os autos conclusos ao relator e ao revisor pelo prazo de quinze (15) dias para cada um, seguindo-se o julgamento.

Agravo de Instrumento: AI 16121756 PR 1612175-6 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao Agravo de Instrumento. EMENTA: Administrativo. Processual Civil. Servidores Públicos.Cumprimento de sentença. Cabimento do recurso. Art.1015, parágrafo único, CPC. Decisão...

Andamento do Processo n. 0008390-81.2017.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0008390-81.2017.8.26.0577 (processo principal 1007319-95.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Auxílio-Acidente (Art. 86) - Janssen de Melo Toledo - Vistos.No cumprimento de sentença

Pg. 2173. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525).

Andamento do Processo n. 1019166-31.2014.8.26.0577 - Procedimento Sumário - 07/04/2017 do TJSP

Processo 1019166-31.2014.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - MARIA DO CARMO FUGA DA SILVA - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão.Oficie-se imediatamente ao INSS (APSADJ Agência

Pg. 1844. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2017

testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 7º). Assim sendo, ao arrolar as testemunhas, deve a parte indicar qual fato cada uma delas

Andamento do Processo n. 1006581-10.2015.8.26.0577 - Procedimento Sumário - 06/04/2017 do TJSP

Processo 1006581-10.2015.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joaquim Ferreira Dantas Filho - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão.Oficie-se imediatamente ao INSS (APSADJ Agência

Pg. 2158. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2017

por seus próprios e jurídicos fundamentos (CPC, art. 331).Cite-se o réu por correspondência para que no prazo de quinze dias apresente contrarrazões (CPC, art. 331, § 2º).Decorrido o prazo, remeta-se

Pg. 423. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 06/04/2017

resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para

Andamento do Processo n. 0159892-29.2001.8.26.0577 - Procedimento Sumário - 03/04/2017 do TJSP

Processo 0159892-29.2001.8.26.0577 (577.01.159892-9) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - JOSE BENEDITO DE CARVALHO - I.N.S.S. - DURVAL BORTOLETO - VistosCumpra-se o v. Acórdão.Após

Pg. 2101. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2017

número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente (CPC, art. 534, I); o índice de correção monetária adotado (CPC, art. 534, II); os juros

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