Artigo 625 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 625. As controvérsias resultantes da aplicação de Convenção ou de Acôrdo celebrado nos têrmos dêste Título serão dirimidas pela Justiça do Trabalho. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0806926-42.2022.8.10.0000 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0806926-42.2022.8.10.0000 POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A/S) FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO | 8672/MA AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º0806926-42.2022.8.10.0000 AGRAVANTE : Manoel de…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Id. 6B2Fdc9 - Pág. 2 - Rorsum - contra Iguatemi Industria de Embalagens EIRELI

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ___a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE CARAPICUÍBA-SP , brasileiro, casado, impressor off set, nascido em 22/04/1962, portador da série n. , portador da…

Recurso - TRT02 - Ação Adicional de Horas Extras - Rot - contra Concordia Logistica e Ambev

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2018 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: /2017 DATA DE REGISTRO NO MTE: 07/07/2017 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: /2017 NÚMERO DO PROCESSO: 462 DATA DO PROTOCOLO: 05/07/2017…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-25.2020.5.03.0144 MG XXXXX-25.2020.5.03.0144

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº XXXXX-25.2020.5.03.0144 (ED) EMBARGANTE: SWISSPORT BRASIL LTDA EMBARGADO: FABIANO FERREIRA MARCOS VOTO…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-04.2015.5.15.0136

Recorrente: V B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Advogado: Dr. Dgnane Silva Advogado: Dr. Marcela Costa Oliveira Advogado: Dr. Gabriel Calzado Recorrido: CARLOS EDUARDO ALVES PEREIRA Advogado: Dr. João…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista de Procedimento Ordinário - Atord - contra Highlander Servicos Terceirizados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA DO TRABALHO DA DE SÃO PAULO - SP Processo n°: Nome: RG: CPF: , Nacionalidade: brasileiro (a), Estado Cível: SOLTEIRO Profissão: CONTROLADO DE…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Tomador de Serviços / Terceirização - Atord - contra Valsat Representacao, Comercio de Eletronicos e Servicos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA a VARA DO TRABALHO DE - - SP , brasileiro, solteiro, portador da brasileiro, solteiro, portador da série , série 351, PIS n° , RG n° /SSP-SP, CPF n° ,…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Trabalhista (Com Pedido de Concessão de Tutela de Urgência - Expedição de Alvarás para Levantamento do Fgts e Acesso ao Benefício Seguro - Atord - contra Tentex Parts & Service

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DO FORO DA ZONA LESTE DA COMARCA DE SÃO PAULO. ’AMICO, brasileiro, casado, assistente comercial, nascido em 07/05/1982, filho de…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista Cc Obrigação de Fazer (Rito Ordinário) - Atord - contra Rede D'Or Sao Luiz

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ a VARA DO TRABALHO DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRAL, ZONA NORTE E ZONA OESTE - 2 a REGIÃO. , brasileira, casada, técnica de enfermagem…

Reconvenção - TRT02 - Ação Rescisão Indireta - Atord - contra Sandech Consultoria Em Engenharia e Gestao

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2020 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: /2020 DATA DE REGISTRO NO MTE: 16/03/2020 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: /2020 NÚMERO DO PROCESSO: 102 DATA DO PROTOCOLO: 11/02/2020…