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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 533 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 533 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 533. Admitidos os embargos, serão processados e julgados conforme dispuser o regimento do tribunal. (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

Pg. 124. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 28/04/2017

anos e, no caso da autora Karina até a data em que o de cujus completaria 65 anos, e, ao cessar o direito de recebimento de pensão de qualquer um dos beneficiários,a co ta parte desse deverá ser

Pg. 125. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 28/04/2017

da Silva Salgueiro, Gustavo Dal Bosco, Patricia Freyer. 01825 - 3483265.49.2012.8.13.0024 Autor: Localiza Rent A Car S/A.; Réu: Elon Amazonas Bezerra Reis Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista

Pg. 3595. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/04/2017

NOTIFICAÇÃO - Processo PJe Processo: 0002206-35.2012.5.02.0341 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: EDJANE MAIA FERREIRA DA SILVA Réu: PONTOPLAST COMERCIO DE

Pg. 4302. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/04/2017

desatenção aos termos do artigo 157 da CLT, eis que faltou com dever de cautela de fornecer equipamentos de trabalho, ou seja, arma e coldre, em condições para serem utilizados, situação que deixou a

Andamento do Processo n. 1000305-48.2016.5.02.0608 - RO - 27/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000305-48.2016.5.02.0608 Relator WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA RECORRENTE MARYLAINE MORAES SILVA ADVOGADO SANDRA RODIGHIERO PACILEO(OAB: 205824/SP) ADVOGADO ELAINE BARBOZA DA

Andamento do Processo n. 1000305-48.2016.5.02.0608 - RO - 27/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000305-48.2016.5.02.0608 Relator WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA RECORRENTE MARYLAINE MORAES SILVA ADVOGADO SANDRA RODIGHIERO PACILEO(OAB: 205824/SP) ADVOGADO ELAINE BARBOZA DA

Pg. 583. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

ao passageiro no curso do transporte, conforme determina o art. 734 do Código Civil , verbis: "O transportador responde..., nos termos do artigo 475-Q , § 2º , do CPC /73, vigente à época da prolação da sentença, atual artigo 533 , § 2º do CPC /15... a citação, nos termos do que dispõe o art. 405 do Código Civil . 13....

Pg. 100. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 27/04/2017

considerando a extensão do dano, a situação econômica do ofensor e a culpa patronal. No que toca ao pensionamento deferido, repiso que a indenização decorre da constatação, por meio de perícia médica

Pg. 205. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 27/04/2017

Passo à análise do laudo pericial a fim de verificar se houve redução da capacidade laborativa. Através de perícia médica, o Sr. Expert assim concluiu: "Há nexo técnico entre o evento acidentário e o

Pg. 4801. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/04/2017

função em relação ao autor, na data do acidente. Considerando que não há garantia efetiva da promoção, a indenização deve ser equivalente a 50% dos ganhos obtidos pelos trabalhadores até a idade em

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