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26 de junho de 2017
Artigo 533 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 533 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 533. Admitidos os embargos, serão processados e julgados conforme dispuser o regimento do tribunal. (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

Andamento do Processo n. 0004210-51.2017.8.26.0438 - Cumprimento de Sentença - 26/06/2017 do TJSP

de sentença e as que se vencerem no curso do processo, que autoriza a prisão civil do alimentante, DETERMINO:4 Cite-se e intime...Andamento do Processo n. 0004210-51.2017.8.26.0438 - Cumprimento de Sentença - 26/06/2017 do TJSP Processo 0004210...-51.2017.8.26.0438 (processo principal 0001856-58.2014.8.26.0438 ) - Cum...

Andamento do Processo n. 1004740-38.2017.8.26.0438 - Cumprimento de Sentença - 26/06/2017 do TJSP

do cumprimento de sentença e as que se vencerem no curso do processo, que autoriza a prisão civil do alimentante, DETERMINO:3- Intime...Andamento do Processo n. 1004740-38.2017.8.26.0438 - Cumprimento de Sentença - 26/06/2017 do TJSP Processo 1004740... dos Santos Vieira da Silva - João Paulo Alves da Silva - Vistos.N...

Pg. 2851. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2017

artigo 533 do Código de Processo Civil, tal é coisa a ser discutida em fase de cumprimento sentença, não sendo necessário... Processo 1016725-85.2016.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Wilson Flávio Barbosa & Cia Ltda...: nos termos do art. 921, §§1º e 2º do CPC, suspensa a execução, agu...

Pg. 2914. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2017

previstos no art. 782, §3º (inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes), todos do Código de Processo... disposição do juí zo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual... aos fins previstos no art. 782, §3º (inclusão do nome da parte executada...

Pg. 2918. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/06/2017

informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil.... Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez... DE CALASANS FERNANDES AL MAKUL (OAB 229592/SP) Processo 1004658-07.2017.8...

Inteiro Teor. : 245531920155240091

se subsume à regra do art. 950 do Código Civil , da qual emerge claro que o termo final do pensionamento, nos casos... único do art. 950 do Código Civil , o prejudicado poderá exigir que o valor da indenização seja arbitrado e pago em parcela... do citado art. 950 do Código Civil . Com ressalva de entendimento pessoal...

Inteiro Teor. Apelação: APL 22120720118220006 RO 0002212-07.2011.822.0006

. Corolário a essa premissa, por previsão legal constante no art 932 32, inciso I , d Código Civil il são responsáveis.... Em comentário ao mesmo artigo 932 do Código Civil , Nelson e Rosa Nery indicam que, na espécie, delineia-se uma presunção... aos pais. (In Código Civil Comentado, 7.ª ed. São Paulo: Revista dos Tri...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 216101020145040030

se aplica tal artigo porque em caso de omissão no processo do trabalho se aplica a lei 6830/80, conforme art. 769 da CLT... de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais". Tal determinação também está no art. 19, §3º, da Lei 8.213/91... DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO 0021610-10.2014.5....

Andamento do Processo n. 0001398-81.2013.5.09.0088 - RTOrd - 23/06/2017 do TRT-9

Andamento do Processo n. 0001398-81.2013.5.09.0088 - RTOrd - 23/06/2017 do TRT-9 Processo RTOrd- 0001398...-81.2013.5.09.0088 Processo RTOrd- 32322/2013-088-09-00.0 Autor Adir Tavares Santos Lima Advogado (a) Jairo Lopes De Oliveira... dias, cumprir a determinação contida no julgado exequendo, observando-se o dis...

Andamento do Processo n. 0010178-32.2016.5.15.0025 - RTOrd - 23/06/2017 do TRT-15

COM TRATAMENTO MÉDICO O art. 950 do Código Civil também dispõe que a vítima do acidente tem o direito de ser ressarcida pelos gastos... da efetiva disponibilidade do crédito em favor da reclamante, conforme art. 39, §1º da lei . 8.177/91 e correção monetária... na forma do artigo 28 da lei n.º 8.212/91, devendo os r...

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