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21 de janeiro de 2018
Artigo 901 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 901 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 901. Fica validamente desonerado o devedor que paga título de crédito ao legítimo portador, no vencimento, sem oposição, salvo se agiu de má-fé.

Parágrafo único. Pagando, pode o devedor exigir do credor, além da entrega do título, quitação regular.

Inteiro Teor. : 25009820148260341 SP 0002500-98.2014.8.26.0341

cambiária, consumando-se em cinco anos Inteligência e aplicação do artigo 206, §5º, I do Código Civil, da Súmula 503... da obrigação ao resgatar o título (art.324 do Código Civil), inclusive podendo exigir a quitação regular (art.901, parágrafo...º, inciso I, do Código Civil; 33, da Lei 7.357/85; da recente Súmula ...

Andamento do Processo n. 1007773-96.2016.8.26.0009 - Apelação - 04/12/2017 do TJSP

. EXEGESE DOS ARTS. 319 A 321 E 901 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL... RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ...Andamento do Processo n. 1007773-96.2016.8.26.0009 - Apelação - 04/12/2017 do T...

Pg. 2591. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2017

OU DA DEVOLUÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO AO DEVEDOR. EXEGESE DOS ARTS. 319 A 321 E 901 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA..., de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Renato Ferraz... - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj....

Pg. 6001. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/11/2017

pelo qual declaro a sua revelia nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. No entanto, há de se considerar que a revelia... Ação: Procedimento Comum Processo : 0421033.42.2016.8.09.0115 Requerente(s): IBRAIM RAMOS MACHADO Requeridos(s.... 09 do evento 01), ingressou com a presente AÇÃO DE COBRANÇA em ...

Inteiro Teor. : 10077739620168260009 SP 1007773-96.2016.8.26.0009

-se por meio de recibo ou da devolução do título de crédito ao devedor. Exegese dos arts. 319 a 321 e 901 do Código Civil... cedidos à Apelada. Isso porque, à luz dos arts. 319 a 321 e 901 do Código Civil , a Apelante, se realmente tivesse... PAULO Registro: 2017.0000898974 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ...

: 10077739620168260009 SP 1007773-96.2016.8.26.0009

de crédito ao devedor. Exegese dos arts. 319 a 321 e 901 do Código Civil. Sentença mantida. Recurso não provido.... de Melo VOTO 25484 EMBARGOS À EXECUÇÃO. Duplicatas mercantis. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Expedição de ofícios...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1174189 SC 2017/0239941-5

. E se houve pagamento, assim se fez ao arrepio dos artigos 321 e 901 do Código Civil de 2002. A prova de pagamento... aos cheques que instruem a presente ação. E se houve pagamento, assim se fez ao arrepio dos artigos 321 e 901 do Código Civil... nos termos do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973...

Andamento do Processo n. 2017/0239941-5 - Agravo / Recurso Especial - 17/11/2017 do STJ

aos cheques que instruem a presente ação. E se houve pagamento, assim se fez ao arrepio dos artigos 321 e 901 do Código Civil..., aplicando o rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil de 1973, decidiu pela desnecessidade de menção ao negócio jurídico... do artigo 320, "caput", do atual Código Civil: designação ...

Pg. 932. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/11/2017

, assim se fez ao arrepio dos artigos 321 e 901 do Código Civil de 2002. A prova de pagamento do título cambial - parcial ou total...Pg. 932. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/11/2017 o rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil de 1973..., com a exibição de recibo que contenha todos os requisitos do artigo ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 107055220138240036 Jaraguá do Sul 0010705-52.2013.8.24.0036

/autor, estes arbitrados em 10% do montante da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil... do artigo 700 do Código de Processo Civil de 2015: "Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar... 321 e 901 do Código Civil de 2002. A existência de prova quanto ao fato de o f...

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