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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 533 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 533, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Parágrafo único. A escola do relator recairá, quando possível, em juiz que não haja participado do julgamento da apelação ou da ação rescisória. (Incluído pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Apelação: APL 15997369 PR 1599736-9 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso de apelação cível, conforme fundamentação. EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 201785520155040406

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020178-55.2015.5.04.0406 (RO) RECORRENTE: ELIO CARDOSO RIBEIRO, RANDON S/A IMPLEMENTOS E

Andamento do Processo n. 0000241-89.2015.5.23.0031 - RTOrd - 07/04/2017 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0000241-89.2015.5.23.0031 RECLAMANTE ALISON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB: 9309/MT) RECLAMADO PORTO ESTRELA LOCADORA DE FROTAS LTDA - EPP ADVOGADO WAGNER

Pg. 564. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 07/04/2017

contido no art. 16 da referida instrução normativa, intime-se o advogado do autor para que, no prazo de cinco dias, junte o contrato de honorários, para que seja reservado o valor nele previsto no

Andamento do Processo n. 0000931-91.2015.5.09.0651 - RTOrd - 06/04/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000931-91.2015.5.09.0651 Processo Nº RTOrd-19100/2015-651-09-00.7 Autor Verissimo Joventino de Abreu Neto Réu M M Rocha Serviços Ltda. Advogado (a) Wilson Benini (OAB: 26914/PR)

Andamento do Processo n. 0360100-20.2008.5.09.0670 - RTOrd - 06/04/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0360100-20.2008.5.09.0670 Processo Nº RTOrd-03601/2008-670-09-00.0 Autor Lariane de Lima Opaloski Réu Viação Nobel Ltda. Advogado (a) Marcos Wengerkiewicz (OAB: 24555/PR) Intimado

Pg. 870. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 06/04/2017

parcelas em valor fixo e idêntico e pelo depósito da sexta e última parcela acrescida de correção monetária e dos juros de mora acumulados de todo o período. Nessa hipótese, o Executado deverá

Pg. 2299. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 06/04/2017

Advogado(a) Carlos Roberto Ribas Santiago(OAB: 6405/PR) Intimado(s)/Citado(s): - Valdir Francisco da Silva Junior - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. Prazo: 15 dia(s). "2.

Andamento do Processo n. 0000156-66.2015.5.14.0092 - Rtord - 04/04/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000156-66.2015.5.14.0092 AUTOR BRUNO LAERTH BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO SOLANGE APARECIDA DA SILVA(OAB: 1153/RO) RÉU COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO Yuri Robert

Pg. 196. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 04/04/2017

pena de multa diária de R$1.000,00, limitada a 30 dias-multa de atraso (revertida em favor do reclamante) e pagamento do pensionamento em uma única vez, devendo o capital a constituir ser

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