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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 533 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 533, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Parágrafo único. A escola do relator recairá, quando possível, em juiz que não haja participado do julgamento da apelação ou da ação rescisória. (Incluído pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Pg. 1194. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/10/2017

17ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2017 Juiz de Direito: Caio Brucoli Sembongi Diretora de Secretaria: Elza Regina Franco de Oliveira Mello Para conhecimento das Partes e

Pg. 22074. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

Fundamentação Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada. Alega omissão, objetivando alcançar efeito modificativo do julgado, além de prequestionamento. É o relatório. VOTO Conheço dos

Pg. 22077. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada. Alega omissão, objetivando alcançar efeito modificativo do julgado, além de prequestionamento. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos, eis

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1996002720095010521 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Carina Rodrigues Bicalho Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 10o andar - Gabinete 28 Castelo RIO DE

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 14256320105010065 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Juiz convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Avenida Presidente Antonio Carlos 251 7o. andar -

Andamento do Processo n. 0002835-97.2017.8.26.0346 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 11/10/2017 do TJSP

Processo 0002835-97.2017.8.26.0346 (processo principal 1000175-16.2017.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Rogério Reginato Martins

Pg. 1644. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

manifestar sobre a proposta de acordo do devedor (fl.115) com a anuência do credor (fl.121).Prazo de 10 dias, consignando que o silêncio será interpretado como anuência tácita.Intimem-se. - ADV:

Pg. 887. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 10/10/2017

Autor Sonia Mara Viana Advogado Ataídes Lemos da Costa(OAB: 68521RS) Réu Pica Pau Lanches Ltda. Advogado Mariana Martins Cocaro(OAB: 48885RS) Fica V.Sa. notificado do que segue. Pela presente, fica

RECURSO DE REVISTA: RR 37040007820085090006

de Processo Civil/2015 (antigo artigo 475-Q, § 1º, do CPC/1973), o magistrado tem a faculdade de determinar a constituição... conhecido. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. Nos termos do artigo 533, caput e § 1º, do Código... . Recurso de revista não conhecido. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO ...

Andamento do Processo n. 0212800-77.2005.5.04.0030 - 29/09/2017 do TRT-4

do art.533, caput e § 1º do CPC, também sob pena de inclusão no BNDT. Assessoria de Informática da Corregedoria...Andamento do Processo n. 0212800-77.2005.5.04.0030 - 29/09/2017 do TRT-4 Processo 0212800-77.2005.5.04.0030 Processo... 02128/2005-030-04-00.0 Complemento 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Autor S...

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