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18 de janeiro de 2018
Artigo 900 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 900 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 900. O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

Andamento do Processo n. 0009854-87.2016.4.02.5004 - 06/12/2017 do TRF-2

, especificados nos artigos 897 a 900 do Código Civil, extrai-se que a disposição acima transcrita deve ser aplicada.... Nos termos do artigo 1.647 do Código Civil, exceto no regime de bens da separação absoluta, é obrigatória a autorização... em nulidade. Incidência do art. 3º da Lei n.º 4121/62. AVAL PRESTADO DE FAVO...

Pg. 497. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/12/2017

, dentre os elementos gerais de validade do aval, especificados nos artigos 897 a 900 do Código Civil, extrai... sem a sua outorga acarreta ineficácia total da garantia dada. Nos termos do artigo 1.647 do Código Civil, exceto no regime de bens... por um dos cônjuges, a ausência de outorga uxória não implica em nulidade...

Inteiro Teor. : 965320158260660 SP 0000096-53.2015.8.26.0660

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000739994 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000096-53.2015.8.26.0660, da Comarca de Viradouro, em que é

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074576638 RS

LPP Nº 70074576638 (Nº CNJ: 0221778-42.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO REGRESSIVA DE COBRANÇA. AVAL EM NOTA PROMISSÓRIA. DIREITO DE REGRESSO.

Andamento do Processo n. 0002677-58.2013.403.6133 - 18/09/2017 do TRF-3

emrazão de figurar como avalista no título de crédito executado, nos termos dos artigos 897 a 900 do Código Civil... corrente, de modo que, nos termos preconizados pelo artigo 28 e 1º da Lei 10.931/04, a dívida é certa, líquida e exigível..., nos termos do disposto nos artigo 28 e 29 da Lei 10.931/2004, inclusiv...

Pg. 787. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/09/2017

como avalista no título de crédito executado, nos termos dos artigos 897 a 900 do Código Civil e artigo 44 da lei 10.931... tal premissa, passo a verificar se há ilegitimidade passiva na espécie (art. 337, XI, do CPC).Consoante dispõe o artigo 135... da dívida emquestão. Quanto à liquidez e certeza das Cédulas de Créd...

Andamento do Processo n. 1002160-64.2017.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/09/2017 do TJSP

dispõe os artigos 897 a 900, do Código Civil, tenho que as alegações do autor ainda dependem de comprovação no decorrer....Cite-se o réu.3.Intime-se. - ADV: GISELE CRISTINA RODRIGUES BASSOTTO (OAB 239557/SP) Novo Horizonte Juizado Especial Cível Relação 0174/2017...

Pg. 2273. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/09/2017

dispõe os artigos 897 a 900, do Código Civil, tenho que as alegações do autor ainda dependem de comprovação no decorrer... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0497/2017 Processo 1000710-83.2017.8.26.0397 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P... Trossel , 369, em Nuporanga/SP.Cite(m)-se o (a) (s) réu(s) para, quere...

D

DOEPE -

Pg. 25. DOEPE DOEPE de 01/08/2017

mas não se limitando ao direito e faculdade dos artigos 898, 899, 900 e 901 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002... a Inexigibilidade de Licitação 001/2017, Processo Administrativo 044/2017, nos termos do art. 25, III da Lei 8.666... da Lei 8.666/93, de acordo com normas e condições previstas no Termo d...

Pg. 6. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/07/2017

GERAÇÃO CÉU AZUL S.A. CNPJ nº 09.136.819/0001-55 - NIRE 33.3.0028.669-1 Companhia Fechada ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2017 1. DATA, HORA E LOCAL :

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