Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 900 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 900 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 900. O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

Andamento do Processo n. 201753500105 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 03/04/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 201753500105 AUTOR : MAGAZINE LIMA DE ITABAIANA LTDA ADV. : VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE RÉU : ANA MARIA SANTOS DE JESUS ADV. : EDSON

Pg. 1601. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 03/04/2017

DISCIPLINADO PELOS ARTS. 897 A 900 DO CC.ENTRETANTO, RESTA CLARO NO CASO DOS AUTOS, QUE A VONTADE DAS PARTES, NO AJUSTE, FOI A DE QUE HOUVESSE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA REQUERIDA, A LUZ DO QUE

Inteiro Teor. Apelação: APL 10188438720148260007 SP 1018843-87.2014.8.26.0007

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000145271 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1018843-87.2014.8.26.0007, da Comarca de São

RECURSO ESPECIAL: REsp 1278576 PR 2011/0219143-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.278.576 - PR (2011/0219143-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : KANNENBERG E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : HELDER MARTINEZ DAL COL E OUTRO(S) - PR015076 RECORRIDO : OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE REBOUÇAS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M...

Andamento do Processo n. 2011/0219143-9 - Recurso Especial - 10/03/2017 do STJ

(4811) RECURSO ESPECIAL Nº 1.278.576 - PR (2011/0219143-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : KANNENBERG E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : HELDER MARTINEZ DAL COL E OUTRO (S) - PR015076

Pg. 6168. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/03/2017

ART. 221, INCISO II, DA LEI 6.015/73 SENTENÇA MANTIDA NESTE ASPECTO TESTEMUNHAS INEXISTÊNCIA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Os embargos de declaração opostos na origem foram rejeitados (fls. 173/176).

Apelação: APL 15664938 PR 1566493-8 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em declarar prejudicada a análise do recurso de apelação nº1; e, dar provimento ao recurso de apelação nº2. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.566.493-8, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGI...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15664938 PR 1566493-8 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.566.493-8, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 19ª VARA CÍVEL. APELANTE 1: GERONIMO RIGAMONTI APELANTES 2: VILMA LOPES CORREA E OUTRO APELADOS: OS

Andamento do Processo n. 0010084-68.2013.5.14.0041 - Acum - 29/09/2016 do TRT-14

Processo Nº ACum-0010084-68.2013.5.14.0041 AUTOR SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE BENS E SERVICOS DO ESTADO DE RONDONIA SITRACOM - RO ADVOGADO EZEQUIEL CRUZ DE SOUZA(OAB: 1280/RO) ADVOGADO

Pg. 303. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 29/09/2016

Com efeito, ao abrir uma conta conjunta com o titular ou sócio de uma empresa qualquer, o terceiro assume o risco de recair sobre a conta uma constrição judicial, pois cada um dos correntistas é

×