Art. 900 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 900. O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

Andamento do Processo n. 433.512 - Agravo em Recurso Especial - 02/09/2019 do STJ

. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Interpretando o disposto no art. 50 do Código Civil de 2002... da personalidade jurídica, para os fins da desconsideração de que …

Página 7697 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Setembro de 2019

Comercial, o art. 900, do Código Civil, os seus membros são solidária, pessoal e ilimitadamente obrigados com terceiros... Comercial e no art. 900 do CC/02. Destacou que, devido à dissolução sem …

Página 7698 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Setembro de 2019

. Tribunal estadual respaldou-se no art. 305 do Código Comercial e no art. 900 do CC/02 para fundamentar...Pg. 7698. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2019 julgado em 12/04/2016, DJe …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190505206001 MG

a ambas, sendo incabível no presente caso a aplicação do disposto no art. 900 do Código Civil . Pugnou, ao final... a instruir a ação monitória, a que alude o artigo 1.102-A do Código de Processo Ci…

Página 471 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 5 de Agosto de 2019

ou jurídica ao emitente devedor ou endossante (avalizado). O Código Civil, em seus artigos 897 a 900, determina que o pagamento... da Lei de Inquilinato (Lei 8.245/91): Art. 53 - Nas locações de …

Página 3 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 30 de Julho de 2019

do Decreto 2.044, de 31 de dezembro de 1908, e dos artigos 897 a 900 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme... 32 da Lei Uniforme de Genebra, promulgada pelo Decreto 57.663, de …

Página 449 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Julho de 2019

de fundamentos para a consignação, na forma como regulamentada pelo Código de Processo Civil, artigos 890 a 900..., e Código Civil, artigos 334 a 345; e(iv) a legalidade do procedimento de execução …

Página 1776 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Junho de 2019

IMENTO DOS VALORES, NOS MOLDES DO ART. 900 DO CODIGO CIVIL DE 191 6. 3. NO CASO EM ANALISE, O BANCO SE CINGIU A ESTORNAR...Pg. 1776. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de …

Página 1776 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Junho de 2019

IMENTO DOS VALORES, NOS MOLDES DO ART. 900 DO CODIGO CIVIL DE 191 6. 3. NO CASO EM ANALISE, O BANCO SE CINGIU A ESTORNAR...Pg. 1776. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de …

Página 1776 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Junho de 2019

IMENTO DOS VALORES, NOS MOLDES DO ART. 900 DO CODIGO CIVIL DE 191 6. 3. NO CASO EM ANALISE, O BANCO SE CINGIU A ESTORNAR...Pg. 1776. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de …