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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 533 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 533, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

§ 2º A escolha do relator recairá, quando possível, em juiz que não haja participado do julgamento da apelação ou da ação rescisória. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 831. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 27/10/2017

1. Da majoração. Indenização por danos materiais. Dado o provimento do recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos materiais, fica prejudica a análise do recurso da

Pg. 840. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 27/10/2017

trabalho, o que de fato não ocorreu dada a transitoriedade da patologia indicada pela autora, devendo ser excluída a indenização a título de dano material fixada na sentença. 4. Recurso ordinário ao

Pg. 2953. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/10/2017

joelhos e coluna lombar e cervical), pois exercia funções repetitivas e de pé, bem como sofreu acidente do trabalho em data de 20/12/2012. Assim, requer indenização por danos materiais e morais em

Pg. 2954. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/10/2017

advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015), na forma da súmula 463 do Tribunal Superior do Trabalho. . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS :

Pg. 3050. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/10/2017

As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação, nos termos do artigo 459, §1º, da CLT, da súmula 381 do TST, e da orientação jurisprudencial 302 da SDI-1. Sobre o montante

Pg. 5738. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/10/2017

Advogado NELSON SCHIRRA FILHO(OAB: 86934-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - AFRODITE SERVIÇOS E INVESTIMENTOS LTDA - Neuza Kohler - Saude ABC Serv.Medico Hosp.Ltda. EM RECUPERAÇÃO Para a(s) Oab(s)

Inteiro Teor. Recurso Especial: 358729020078240033 Itajaí 0035872-90.2007.8.24.0033

Recurso Especial n. 0035872-90.2007.8.24.0033/50000, de Itajaí Recorrente : Estado de Santa Catarina Procdor : Daniel Rodriguez Teodoro da Silva (OAB: 20105/SC) e outro Recorrido : Cláudio José

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 647004220125170009

Recorrente: SIBRE INDÚSTRIA DE PRÉ- MOLDADOS LTDA. Advogado :Dr. José Geraldo Pinto Júnior Recorrido : MARIA JOSÉ DA PENHA DE JESUS E OUTROS Advogado :Dr. Christiano Menegatti GMHCS/ec D E S P A C H

Pg. 2711. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2017

PROCESSO :1022588-70.2017.8.26.0007 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Erica Fernanda Torres ADVOGADO : 331983/SP - Tammy Mikaelian EXECTDO : Ympactus Comercial Ltda (telexfree) VARA:2ª VARA

Pg. 20. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 23/10/2017

PAGAMENTO. CAPITAL. PEDIDO ALTERNATIVO Alegações: a) violação dos arts. 533, "caput", § 2º, 805, 944 e 950, parágrafo único, do CPC Ressaltou o v. acórdão que restou acertada a decisão de 1º grau no

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