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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 533 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 533, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

§ 2º A escolha do relator recairá, quando possível, em juiz que não haja participado do julgamento da apelação ou da ação rescisória. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. : 241076820155240106

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0024107-68.2015.5.24.0106 (RO)    Relator         :  Des. RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA

Andamento do Processo n. 0122302-77.2004.8.05.0001 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJBA

ADV: ADALBERTO DE SOUZA CARVALHO (OAB 6674/BA), ALEXANDRE HERMES DIAS DE ANDRADE SANTOS (OAB 13324/ BA), DIELSON FERNANDES LESSA (OAB 12312/BA), JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 23409/BA), JOSE

Pg. 354. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

pela obrigação, se atendidos os pressupostos excepcionais da desconsideração. Na questão em tela, pretende a exequente o pagamento da quantia atualizada de R$ 673.169,71 (seiscentos e setenta e três

Andamento do Processo n. 0020113-49.2015.5.04.0733 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020113-49.2015.5.04.0733 AUTOR CAMILA RUAS SILVEIRA ADVOGADO CICERO CORREA LIMA(OAB: 64951-A/RS) RÉU EUROPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO WALDEMAR

Andamento do Processo n. 0020023-48.2014.5.04.0451 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020023-48.2014.5.04.0451 AUTOR SILVONEY FORTES DE BORTOLI ADVOGADO FRANCISCO LEONARDO SCORZA(OAB: 51033/RS) ADVOGADO AIRTON TADEU FORBRIG(OAB: 25671/RS) RÉU GERDAU S.A. ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0020170-31.2015.5.04.0551 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020170-31.2015.5.04.0551 AUTOR EDINARA VAZ ADVOGADO RODRIGO LUIS ANDREATTO(OAB: 66843/RS) RÉU SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR(OAB: 18088/SC) PERITO ROQUE

Andamento do Processo n. 1038940-05.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1038940-05.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - Transporte de Pessoas - Leni Viana de Souza - Viação Itapemirim S/A - - Nobre Seguradora do Brasil do Brasil S/A - Vistos.Leni Viana de

Pg. 3114. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Não obstante o pedido da transportadora consistente na inclusão da autora em sua folha de pagamento como forma de pagamento da pensão, a incerteza que esta forma traz ao crédito da autora obsta o

Pg. 1079. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 20/07/2017

RÉU: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL INTIMAÇÃO DE DESPACHO Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência de despacho, conforme abaixo descrito: Não obstante o consignado no v. acórdão Regional,

Pg. 707. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/07/2017

Destinatário: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ROI CALL CENTER LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 0003408-12.2013.5.02.0018 - Processo PJe Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

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