de violação dos artigos 114 e 122 , § 2º, da Constituição Federal , tendo em vista que a relação entre o fundo fechado...) artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição Federal . A ré defende a …
Art. 122 da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 122. São órgãos da Justiça Militar:
I - o Superior Tribunal Militar;
II - os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei.
Página 131 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 13 de Setembro de 2019
, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; Bem como também os artigos 122 e 187, da Constituição doEstado de Rondônia..., pois viola regras previstas na Constituição Federal. Neste sentido, …
Superior Tribunal Militar STM - Apelação : APL 7000468-22.2018.7.00.0000
Apelação APL 70004682220187000000 Apelação 10/09/2019 - 10/9/2019 1) Voto. Constituição Federal de 1988 - Arts. 5°, LXI...; 20, II; 92, VI; 109, IV, IX; 122, I, II; 124, caput, parágrafo único; 125, …
A censura do ponto de vista do direito autoral
, de 1988, que em seu artigo 122, parágrafo segundo proíbe qualquer tipo de censura, seja ideológica, política ou artística...". Enfim, foram inúmeros casos, e por bem que foram não são mais, hoje …
Superior Tribunal Militar STM - Recurso em Sentido Estrito : RSE 70004393520197000000
de seus Serviços Auxiliares"; CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 30, I - B da referida lei, compete ao Juiz Federal... previsto no artigo 187, caput , do CPM, nos termos do voto do Relator …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 2474320145050222
aos artigos 114 e 122, § 2º, da Constituição Federal, e reconheceu a competência da Justiça Comum para julgar as ações... aos artigos 114 e 122, § 2°, da Constituição Federal, e reconheceu a …
Página 685 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 5 de Setembro de 2019
complementar privada (arts. 114, 122, §2ºe 202, §2º da Constituição Federal). É o que se acata. Após o trânsito... do Trabalho, por força do que dispõe o art. 114 da Constituição Federal. No …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 6582520125030089
forma, ficaria afastada a aplicação do artigo 114, da Constituição Federal, competente a justiça comum para processar.... Não se pode olvidar, ainda, que a EC 45/04 consagrou no artigo 5º. LXXVIII, …
Andamento do Processo n. 175.071 - Habeas Corpus - 03/09/2019 do STF
militar. A Constituição, no seu artigo 122, reza que são órgãos da Justiça Militar da União o Superior Tribunal Militar... de qualquer destes, da lei e da ordem (artigo 142, caput, da Constituição …
Página 352 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 3 de Setembro de 2019
militar. A Constituição, no seu artigo 122, reza que são órgãos da Justiça Militar da União o Superior Tribunal Militar... de qualquer destes, da lei e da ordem (artigo 142, caput, da Constituição …
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