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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 898 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 898, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 898. O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título.

§ 1o Para a validade do aval, dado no anverso do título, é suficiente a simples assinatura do avalista.

Pg. 32. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 01/12/2017

o art. 898 , § 1º , do CC para “a validade do aval, dado no anverso do título, é suficiente a simples assinatura... MENOR – ILEGITIMIDADE ATIVA – EXEGESE DO ARTIGO 18 DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. A legitimidade para...Pg. 32. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de...

Andamento do Processo n. 1000984-90.2016.8.26.0297 - Apelação - 30/11/2017 do TJSP

OU DETERMINÁVEL E FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI (ART. 105 DO CÓDIGO CIVIL ). EM SE TRATANDO DE AVAL, PARA SUA VALIDADE..., A LEI CONSIDERA SUFICIENTE A SIMPLES ASSINATURA DO AVALISTA, NO VERSO OU NO ANVERSO DO PRÓPRIO TÍTULO (ART. 898 , § 1º..., ASSIM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §...

Pg. 2308. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/11/2017

DO AVALISTA, NO VERSO OU NO ANVERSO DO PRÓPRIO TÍTULO (ART. 898, §1º, DO CÓDIGO CIVIL). ESTA É, PORTANTO, A FORMA PRESCRITA.... 105 DO CÓDIGO CIVIL). EM SE TRATANDO DE AVAL, PARA SUA VALIDADE, A LEI CONSIDERA SUFICIENTE A SIMPLES ASSINATURA... PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULAS VINCULANTE 10 DO S.T.F. E 382 ...

Inteiro Teor. : 10009849020168260297 SP 1000984-90.2016.8.26.0297

. 898 , § 1º , do Código Civil ). Esta é, portanto, a forma prescrita em lei para o aval. Aliás, nem mesmo o emitente... e forma prescrita ou não defesa em lei (art. 105 do Código Civil ). Em se tratando de aval, para sua validade, a lei... considera suficiente a simples assinatura do avalista, no verso ou no anverso d...

: 10009849020168260297 SP 1000984-90.2016.8.26.0297

do próprio título (art. 898 , § 1º , do Código Civil ). Esta é, portanto, a forma prescrita em lei para o aval. Aliás..., possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei (art. 105 do Código Civil... processuais, assim como dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, § 10, do Códi...

Pg. 416. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/10/2017

alegações e provas juntadas ao processo, podendo sua convicção resultar em decisão diversa. Da análise dos autos, é possível verificar que a parte autora logrou êxito ao comprovar os fatos alegados,

Andamento do Processo n. 0035813-84.2011.8.16.0001 - Apelação Cível - 14/08/2017 do TJPR

corroborar com seus argumentos, cita a redação do art. 898 , § 1º do Código Civil e do art. 30 da Lei 7.357 /85. Devidamente... monitórios, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487 , inciso I , do Código de Processo Civil... Fava e Daniele de Fátima Cordeiro Martins, que, em atenção ao...

Pg. 242. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 14/08/2017

como equivalente. Para corroborar com seus argumentos, cita a redação do art. 898, §1º do Código Civil e do art. 30 da Lei 7.357/85. Devidamente intimado, o... art. 80 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Até porque, não litiga de má-fé aquele que utiliza do processo... na decisão objurgada, a qual tomou ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1656032 RN 2017/0039162-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.656.032 - RN (2017/0039162-2) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : ADERSON ALVES DA FONSECA RECORRENTE : MARIA LEDA DE MORAIS ADVOGADOS : ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO - RN001927 ANA CECÍLIA LOPES DE MEDEIROS E OUTRO(S) - RN010986 RECORRIDO : POSTO SANTA BEATRIZ LTDA ADVOGADOS : HINDENBE...

Pg. 6875. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2017

do art. 898 , § 1º do Código Civil e (b) divergência jurisprudencial, sustentando, em síntese, que, haveria erro grosseiro.... Passo a decidir. Nas razões recursais, o recorrente apontou violação ao artigo 898 do Código Civil , entretanto, não.... SÚMULA 284/STF. ARTIGOS 496 E 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . NÃO ...

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