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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 532 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 532, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

§ 1º O recurso poderá ser interposto dentro em quarenta e oito (48) horas, contados da publicação do despacho no órgão oficial.

Pg. 3177. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2017

Estado de Goiás Poder Judiciário Mozarlândia - Juizado Especial Cível Rua Brasil Ramos Caiado, Qd. 34, Centro, Mozarlândia, 76700000 DECISÃO Processo nº : 5166787.10.2016.8.09.0110 Relatório

Andamento do Processo n. 1000492-45.2016.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - 19/07/2017 do TJSP

Processo 1000492-45.2016.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rosana Feio da Silva Faria -Vistos.Fls. 98/99: não há que se falar em aplicação da multa de 10% prevista no

Andamento do Processo n. 0000121-64.2016.5.12.0048 - RO - 19/07/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000121-64.2016.5.12.0048 Relator GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RECORRENTE LUIZ ALEXANDRE CARDOSO SEBOLD - ME ADVOGADO JAISON MARCHESE(OAB: 38573/SC) RECORRENTE ITUMETAL ESTRUTURAS

Andamento do Processo n. 0000121-64.2016.5.12.0048 - RO - 19/07/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000121-64.2016.5.12.0048 Relator GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RECORRENTE LUIZ ALEXANDRE CARDOSO SEBOLD - ME ADVOGADO JAISON MARCHESE(OAB: 38573/SC) RECORRENTE ITUMETAL ESTRUTURAS

Andamento do Processo n. 0000121-64.2016.5.12.0048 - RO - 19/07/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000121-64.2016.5.12.0048 Relator GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RECORRENTE LUIZ ALEXANDRE CARDOSO SEBOLD - ME ADVOGADO JAISON MARCHESE(OAB: 38573/SC) RECORRENTE ITUMETAL ESTRUTURAS

Pg. 2987. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

TEIXEIRA (OAB 225988/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 1000492-45.2016.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rosana Feio da Silva Faria -Vistos.Fls. 98/99: não há

Pg. 1262. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 19/07/2017

PROCESSO nº 0000121-64.2016.5.12.0048 (RO) RECORRENTE: OSVALDO WEISS NETO RECORRIDO: LUIZ ALEXANDRE CARDOSO SEBOLD - ME, ITUMETAL ESTRUTURAS LTDA - ME RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA EMENTA

Pg. 1272. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 19/07/2017

EMENTA MULTA PREVISTA NO § 8º DO ART. 477 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. A interpretação do reportado preceito legal, combinada com o disposto nos arts. 457, § 1º e 458 da CLT, evidencia que a multa por

Pg. 1282. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 19/07/2017

com o disposto nos arts. 457, § 1º e 458 da CLT, evidencia que a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias deve ser calculada sobre a remuneração do empregado. RELATÓRIO V I S T O S,

Pg. 386. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 17/07/2017

do juízo os seguintes:1) a parte autora é portadora de doença ou deficiência? Em caso positivo, qual o tipo e em qual numeração de C.I.D. se enquadra?2) a doença ou deficiência a incapacita para o

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