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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 531 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 531 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 531. Interpostos os embargos, abrir-se-á vista ao recorrido para contra-razões; após, o relator do acórdão embargado apreciará a admissibilidade do recurso.(Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

Pg. 461. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Ponta Porã 1ª Vara Cível de Ponta Porã JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO DA ROSA BASTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TANIA ROSSANA ANTUNES QUINTANA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Pg. 2473. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

para perfeito deslinde da questão, existe a necessidade de produção de provas que ainda não se encontram no processo.Dessa forma, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da

Pg. 2712. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 1005082-91.2016.8.26.0597 - Procedimento Comum - Exoneração - J.A.S. - C.M.C. - Fls.138: indefiro, pois conforme se verifica, o requerente também é parte no processo

Pg. 2713. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.Cite(m)-se com as advertências legais.Intime-se. -ADV: ALEXANDRE JOSÉ FAGUNDES (OAB 262565/SP) Processo

Pg. 1988. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

para bem e fielmente desempenhar suas funções, independente de termo.3- Preste o inventariante as primeiras declarações, relacionando bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, nos

Pg. 2111. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

um pronunciamento sem prévia manifestação daquele Órgão ao qual a Constituição da República atribui a defesa dos direitos individuais indisponíveis (art. 127).Ainda, há de se frisar que o próprio

Pg. 3108. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

não houver acordo na audiência, poderá o réu contestar em 15 dias úteis.As audiências conciliatórias deste Juízo realizam-se no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania,

Pg. 3592. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

atualizou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, o pedido deverá ser processado como incidente processual nos autos em que foi proferida a sentença, nos termos

Pg. 1886. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

de Lima - Vistos.Aguarde-se manifestação nos autos pelo prazo de 30 dias.Int. - ADV: CÉLIA REGINA DE CASTRO CHAGAS (OAB 165432/SP) Processo 1003342-35.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença -

Pg. 3395. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, § 1º e § 13, do NCPC), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o

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