Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 531 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 531 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 531. Interpostos os embargos, abrir-se-á vista ao recorrido para contra-razões; após, o relator do acórdão embargado apreciará a admissibilidade do recurso.(Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

Andamento do Processo n. 1002056-06.2017.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença - 20/04/2017 do TJSP

, nos termos do art. 531 , parágrafo 2º, do Código de Processo Civil . O cumprimento de sentença tramitará como incidente... de Processo Civil e o Provimento CG 16/2016, que atualizou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça...Andamento do Processo n. 1002056-06.2017.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença ...

Andamento do Processo n. 1004730-54.2017.8.26.0224 - Execução de Alimentos - 20/04/2017 do TJSP

, nos termos do art. 531 , parágrafo 2º, do Código de Processo Civil . O cumprimento de sentença tramitará como incidente... de Processo Civil e o Provimento CG 16/2016, que atualizou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado...Andamento do Processo n. 1004730-54.2017.8.26.0224 - Execução de Al...

Andamento do Processo n. 1008076-13.2017.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença - 20/04/2017 do TJSP

que fixou a obrigação de prestar alimentos. Tendo em vista a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil..., o pedido deverá ser processado como incidente processual nos autos em que foi proferida a sentença, nos termos do art. 531... , parágrafo 2º, do Código de Processo Civil . O cumprimento de sentença tramit...

Andamento do Processo n. 1008289-19.2017.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença - 20/04/2017 do TJSP

proferida a sentença, nos termos do art. 531 , parágrafo 2º, do Código de Processo Civil . O cumprimento de sentença... em vigor do Novo Código de Processo Civil e o Provimento CG 16/2016, que atualizou as Normas de Serviço da Corregedoria...Andamento do Processo n. 1008289-19.2017.8.26.0224 - Cumprimento de Senten...

Andamento do Processo n. 1008905-91.2017.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença - 20/04/2017 do TJSP

. 531 , parágrafo 2º, do Código de Processo Civil . O cumprimento de sentença tramitará como incidente processual apartado... de sentença que fixou a obrigação de prestar alimentos. Tendo em vista a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil..., o pedido deverá ser processado como incidente processual nos autos ...

Andamento do Processo n. 1012777-17.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

do art. 531 , parágrafo 2º, do Código de Processo Civil . O cumprimento de sentença tramitará como incidente processual..., processados sob n.º sob n.º 1008399-86.2015.8.26.0224. Porém, tendo em vista a entrada em vigor do Novo Código de Processo... Civil e o Provimento CG 16/2016, que atualizou as Normas de Serviç...

Pg. 412. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/04/2017

. (artigo 531 , § 2º, do Código de Processo Civil ). Para que reste configurada a modificação de domicílio do exequente (artigo... de Processo Civil . Recebo o feito, observando o determinado no art. 693 e seguintes do Código de Processo Civil... , parágrafo único, do Código de Processo Civil , que trata das disposiçõe...

Pg. 945. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

: EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP) Processo 1026858-52.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68...-13.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - B.V.B. - Vistos.Ante a impossibilidade de cumprimento... proferida no processo n. 1031785-61.2017, nos termos do parágrafo único do a...

Andamento do Processo n. 52320-94.2017.8.09.0134 - Cumprimento de Sentenca - 18/04/2017 do TJGO

DE EXECUÇÃO DEFINITIVA DE PENSA O ALIMENTICIA, ORIUNDA DE TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. VERSA O ARTI GO 531 , 2, DO CÓDIGO... DE PROCESSO CIVIL QUE, O CUMPRIMENTO DEFINIT IVO DA OBRIGACAO DE PRESTAR ALIMENTOS DA SENTENCA TRANSITADA EM J ULGADO..., SERA PROCESSADA NOS MESMOS AUTOS QUE GEROU A OBRIGACAO AL IMENTICIA. E COM...

Andamento do Processo n. 57162-20.2017.8.09.0134 - Cumprimento de Sentenca - 18/04/2017 do TJGO

, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE, O CUMPRIMENTO DE FINITIVO DA OBRIGACAO DE PRESTAR ALIMENTOS DA SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO... DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DEFINITIVA DE PENSAO ALIMENTICIA, ORIUNDA DE TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. VERSA O ARTIGO 531 , 2... CONTI NUIDADE AO FEITO, INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO, PARA CUMPRIR...

×